Auxílio Reclusão no Brasil: Entenda Como Funciona

Dag Vulpi

Muito se fala sobre o Auxílio Reclusão no Brasil, mas poucos compreendem realmente como esse benefício opera. Contrariando algumas percepções equivocadas, o Auxílio Reclusão não é destinado aos detentos, mas sim a seus dependentes. Neste texto, desvendarei os mitos e explicarei de forma clara como esse auxílio funciona no contexto brasileiro.

O Auxílio Reclusão é um benefício previdenciário garantido pela Constituição Federal brasileira, destinado a amparar os dependentes econômicos de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que foram recolhidos à prisão. Contrariamente ao que muitos pensam, esse benefício não é concedido diretamente aos detentos, mas sim aos familiares que dependem financeiramente do segurado preso.

Para ter direito ao Auxílio Reclusão, o segurado do INSS deve estar contribuindo para a Previdência Social no momento de sua prisão. Além disso, é necessário que a renda mensal do segurado seja inferior a um determinado valor estabelecido pela legislação previdenciária.

Os dependentes que podem requerer o Auxílio Reclusão incluem cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais e irmãos não emancipados, desde que comprovem dependência econômica do segurado preso. A análise do direito ao benefício leva em consideração a última contribuição efetuada pelo segurado antes da prisão.

O valor do Auxílio Reclusão corresponde a uma média das últimas contribuições do segurado e varia de acordo com o salário de contribuição. É importante ressaltar que o benefício é suspenso caso o segurado seja libertado, faleça ou tenha a pena convertida para regime aberto.

Em meio às discussões e desinformações, é crucial compreender que o Auxílio Reclusão desempenha um papel fundamental na proteção social dos familiares dos detentos. Portanto, ao entender corretamente como funciona esse benefício, podemos contribuir para uma discussão mais informada e esclarecedora sobre a previdência social no Brasil.

Fonte de Pesquisa: Auxílio-reclusão: entenda como funciona esse benefício

PF deflagra operação contra fraude em auxílios-reclusão no MT

Com a ajuda da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, a Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (22) a Operação Rosário. De acordo com a PF, a operação tem como objetivo a desarticulação de uma quadrilha especializada em fraudar benefícios previdenciários de auxílio-reclusão no Mato Grosso.

A pedido da Justiça Federal de Diamantino (MT), a força tarefa responsável pela operação conta com a participação de cerca de 50 pessoas, entre policiais federais e servidores do INSS, para cumprir oito mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva em três cidades do Mato Grosso: Cuiabá, Várzea Grande e Rosário Oeste.

Por meio de nota, a PF informou que as investigações tiveram início em 2016, após denúncia feita à Ouvidoria da Previdência Social, sobre irregularidades que estariam sendo cometidas na agência da Previdência Social de Rosário do Oeste. A maior parte das fraudes estavam relacionadas à falsificação de atestados carcerários, ampliando o tempo de prisão de supostos segurados.

Ainda segundo a PF, levantamentos feitos na agência indicavam que a concessão desses benefícios em Rosário Oeste eram 12 vezes maiores do que a média nacional. As suspeitas ficaram ainda mais fortes pelo fato de não haver penitenciária neste município de cerca de 18 mil habitantes.

A estimativa é de que essa fraude tenha resultado em pelo menos R$ 1milhão em prejuízos para os cofres públicos. Caso se confirmem as suspeitas dos investigadores, o prejuízo pode chegar a R$ 9 milhões, caso sejam considerados valores atrasados já pagos.

Cunha volta a pedir sigilo em inquérito que investiga contas na Suíça

A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o inquérito sobre contas na Suíça atribuídas a Cunha tramite em segredo de Justiça. No recurso apresentado hoje (3), os advogados alegam que suas informações são protegidas por sigilo fiscal e não podem ser acessadas por terceiros.

No dia 22 de outubro, o ministro Teori Zavascki negou o mesmo pedido da defesa, por entender que a publicidade dos atos processuais é um pressuposto constitucional e que a situação de Cunha não se enquadra nas exceções previstas por lei, entre elas a defesa da intimidade ou o interesse social. 

Na nova petição, o ex-procurador-geral da República e defensor de Cunha, Antonio Fernando de Souza, pediu que Zavascki reconsidere sua decisão ou leve a questão para julgamento no plenário.

"Tal posicionamento se justifica pelo fato de que a decisão pela quebra de sigilos bancário e fiscal e, simplesmente, a exposição de dados daquela natureza, no âmbito do processo penal, passa pelo sopesamento entre direitos e interesses constitucionais, quais sejam o direito a intimidade e o interesse público na repressão a eventuais condutas ilícitas", afirmou Souza.

No mês passado, Teori Zavascki atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu inquérito para investigar contas na Suíça atribuídas a Cunha, a mulher dele, Claudia Cruz, e sua filha, Danielle Cunha. 

Com a abertura de inquérito, Eduardo Cunha passou a ser alvo de dois processos no STF, originados a partir das investigações da Operação Lava Jato. Em agosto, Janot denunciou o presidente da Câmara dos Deputados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

No outro inquérito, o presidente da Câmara é acusado de receber US$ 5 milhões em um contrato para compra de navios-sonda para a Petrobras. Desde o início das investigações, Cunha nega as acusações.

Auxilio Reclusão. você sabe como ele funciona?

Por Dagmar Vulpi - junho de 2012

Tentarei com esta postagem amenizar a inquietação de um amigo. Ele publicou, indignado, no grupo Consciência Política e Razão Social, manifestando-se completamente contrário ao Auxílio-Reclusão — e, além disso, demonstrando desconhecer a realidade da aplicação dessa lei.
Antes de julgarmos, é preciso compreender do que realmente se trata.

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O que diz a lei

O advogado Guilherme Fernando Ferreira da Silva explica:

1. O Auxílio-Reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto, encerrando-se quando ele obtém liberdade.

2. Apenas têm direito ao benefício os dependentes do segurado que mantém a condição de segurado da Previdência Social e não estão empregados ou recebendo salário no momento da prisão.

3. O teto é calculado sobre a média de 80% dos maiores salários de contribuição do segurado, conforme a Portaria nº 8, de 13 de janeiro de 2017.

4. O valor é dividido entre os dependentes, e não somado.

5. Em caso de falecimento do preso, o auxílio transforma-se automaticamente em pensão vitalícia.

Tudo isso está previsto no Artigo 80 da Lei nº 8.213/1991.

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A história do Chico

Agora, para ilustrar o funcionamento da lei, contemos a história de Francisco, ou simplesmente Chico — personagem simbólico de tantas realidades brasileiras.
Chico, hoje com 30 anos, nunca havia trabalhado com carteira assinada. Caçula de oito irmãos, viu quatro morrerem, um ser preso, e perdeu o contato com as duas irmãs que se casaram e sumiram no mundo. Criado pela avó, uma lavadeira quase octogenária, passou a vida sustentado por ela. Quando a velha morreu, herdou o barraco — e o vendeu, decidido a dar um “chute na miséria”.

Apostou todo o dinheiro num carregamento ilícito e, como era de se esperar, foi passado para trás. Perdeu tudo. Sem ter a quem recorrer — e com a consciência de que “todo investimento tem risco” —, desceu do morro decidido a tentar a sorte como ajudante de obras.

Na sexta-feira em que conseguiu o emprego, recusou começar de imediato:

“Trabalhar hoje? Sexta, nesse calor? Dinheiro certo no fim do mês... Melhor comemorar com umas geladas”, pensou.

E assim foi. Segunda-feira chegou, ele apareceu, trabalhou seis meses — entre faltas, atrasos e cochilos no fosso do elevador. Mas Chico não pensava em construir o futuro com cimento e suor: queria um golpe de sorte.

Descobriu que naquele dia o dinheiro dos pagamentos de todos os funcionários estaria no escritório da obra. Planejou tudo. Entraria, roubaria e sumiria.
Mas o destino — esse velho roteirista de ironias — o surpreendeu. No momento exato do assalto, a secretária entrou na sala. Um tiro, um corpo no chão, e Chico no chão também — rendido pelos seguranças e entregue à Dona Justiça.

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O benefício entra em cena

Preso, Chico agora é estatística. E seus cinco filhos, dependentes.
Pela lei, eles passam a receber o Auxílio-Reclusão. A mãe, dona Maria, assume o lar e o benefício mensal, que no início soma R$ 915,05, corrigidos religiosamente.
O Estado cumpre seu papel: garante o sustento das crianças que nada têm a ver com o crime do pai.

Com o tempo, as visitas rareiam. Os meninos crescem e quase não lembram mais do homem que, em liberdade, bebia e batia neles e na mãe.
A vida da família muda: roupas novas, dentes reconstruídos, cabelo alisado e perfume caro. Maria virou “madame do morro”.
E, ironia das ironias, o pior erro da vida acabou virando o melhor negócio.

Até que, certo dia, chega a notícia: Chico se enforcou na cela.
Ninguém entendeu como. O laudo pericial foi inconclusivo. Apenas o companheiro de cela, Pedrão, jurou ter ouvido os últimos gemidos do amigo — e, misteriosamente, foi solto logo depois, graças a um advogado que surgiu do nada.

Com o “suicídio” de Chico, o Auxílio-Reclusão transforma-se em pensão vitalícia.
Agora é oficial: o homem que nada construiu em vida, garantiu à família uma estabilidade que nunca teve em liberdade.

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Reflexão:

A história de Chico é caricata, mas retrata uma distorção real de percepções — mais moral do que legal.
O Auxílio-Reclusão não é prêmio ao crime, mas proteção social à inocência dos dependentes. O problema, como quase sempre, não está na lei, e sim na lente de quem a observa.

Enquanto o país insistir em confundir justiça com vingança, continuará punindo filhos pelo pecado dos pais — e a miséria seguirá sendo o cárcere mais duradouro do Brasil.