Janot pede ao Supremo prisão preventiva de Rodrigo Rocha Loures

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu, novamente, hoje (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado pela Polícia Federal (PF) recebendo uma mala com R$ 500 mil na Operação Patmos, investigação baseada na delação premiada da JBS. O pedido foi feito após o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio voltar para o cargo de deputado federal. Com o retorno, Loures, que era suplente de Serraglio, perdeu o foro privilegiado.

No recurso, Janot afirma que a prisão de Loures é “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”. O procurador justifica que há no inquérito aberto pelo Supremo escutas telefônicas e outras provas que demonstram que Loures atuou para obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

A decisão sobre o pedido de prisão será avaliada pelo ministro Edson Fachin, relator da delação da JBS no Supremo.

A Procuradoria-Geral da República havia feito, no dia 18 de maio,  um pedido de prisão preventiva de Rocha Loures quando ele era deputado federal. No mesmo dia, Fachin negou o pedido, mas afastou o parlamentar do cargo, mantendo suas prerrogativas, como o foro privilegiado.

Gilmar Mendes crítica inqúerito que investiga ministros do STJ na Lava Jato

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje (1º) que o inquérito contra dois ministros do Superior Tribunal Justiça (STJ), investigados por suposta obstrução da Lava Jato, não terá nenhum resultado. Segundo ele, o único objetivo é tentar intimidar a atuação do STJ.

No inquérito, relatado pelo ministro Edson Fachin, responsável pela Lava Jato no STF, o Ministério Público Federal (MPF) investiga se a indicação do ministro Marcelo Navarro a uma vaga no STJ pela então presidente Dilma Rousseff, em agosto de 2015, teria sido feita em troca de que o magistrado atuasse para garantir a soltura de executivos presos na operação.

As investigações foram motivadas pela delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral. Teriam atuado no esquema o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, bem como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do STJ Francisco Falcão, à época presidente do tribunal. Todos são suspeitos de tentativa de obstrução da Justiça.

“Esse inquérito vai chegar a provar a obstrução de Justiça desses magistrados? É obviamente que não. Não vai provar. Mas o inquérito está lá”, afirmou Mendes. “Qual o objetivo deste inquérito? É castrar iniciativas do STJ, é amedrontá-lo. É esse o objetivo.”

A manifestação de Mendes se deu em plenário, durante o julgamento em que o STF discute a possibilidade de se dar uma amplitude menor aos foros por prerrogativa de função, numa interpretação mais restrita do texto da Constituição. O ministro argumentou que procuradores da República não seriam responsáveis o bastante, pedindo a abertura de inquéritos sem fundamento na Corte. Isso inflaria negativamente as estatísticas do tribunal, além do trabalho dos gabinetes.

“Esses dias um advogado comentava comigo que esse inquérito está sendo mantido com o objetivo de manter Dilma e Lula no Supremo Tribunal Federal. Se for por isso está se fazendo de maneira indevida, vejam que propósitos espúrios motivam este inquérito”, acrescentou o ministro.

Brasileiro já pagou quase R$ 917 bilhões em impostos em 2017

Em 2017, os brasileiros trabalharam até esta quinta-feira (1º) só para pagar impostos. Segundo a estimativa da Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem), mais de 40% do rendimento médio do brasileiro é utilizado para pagamento de impostos e tributos, o que corresponde a 153 dias de trabalho (de 1º de janeiro até hoje).

“É um dos percentuais mais altos do mundo, no patamar de países como Noruega, Dinamarca e Itália, que têm uma carga tributária muito alta, mas a contrapartida do Estado em forma de serviços para a população é muito melhor”, disse o coordenador da campanha Dia da Liberdade de Impostos (DLI) e presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) do Distrito Federal, Raphael Paganini.

“Não é por falta de dinheiro que os serviços não estão sendo prestados de uma maneira adequada no Brasil”, ressaltou.

Esta é a 9ª edição da campanha comandada pela entidade para conscientizar a população sobre a alta carga de impostos no Brasil e apoiar a simplificação tributária, e simboliza a data em que o trabalhador deixa de trabalhar apenas para quitar os tributos com os governos federal e locais.

“Quando começamos a campanha ela acontecia no meio do mês de maio. Conforme o tempo foi passando, infelizmente, a carga tributária foi aumentando e o brasileiro teve que trabalhar mais dias para arcar com tudo”, disse Paganini.

Sem impostos

Hoje (1º), o comércio varejista oferecerá produtos livres de impostos em estabelecimentos de 12 estados e do Distrito Federal.

Em Brasília, os postos de gasolina Jarjour de Taguatinga, da Asa Sul e Asa Norte oferecem 45 mil litros de gasolina a R$ 2,14 (com redução de quase 40%) e a concessionária Champion oferece um carro Peugeot 208 Active por R$ 37.319, 38 (menos 28%). Os descontos equivalem ao valor dos impostos embutidos nos produtos.

Edmar Vieira trabalha com serviços gerais e desde as 5h30 estava na fila do posto Jarjour na Asa Norte para abastecer. Por volta das 10h, ele conseguiu ser atendido. Para ele, essa data é interessante para saber quanto os brasileiros estão pagando de impostos.

“A gente sempre é lesado, tudo que vai comprar tem impostos. Além do proprietário do posto pagar o imposto dele, a gente ainda paga em cima do imposto dele. É um absurdo mesmo”, disse.

A estudante Ana Paula Sanches também chegou no fim da madrugada para abastecer o tanque com o combustível sem tributos e também como forma de protesto.

“O Brasil é um país muito rico, tem riquezas minerais e naturais, tem pessoas muito boas, mas não é bem aproveitado. Se tivéssemos o retorno desse dinheiro a gente pagava feliz. Mas não tem”, disse.

A CDL Jovem defende a simplificação dos impostos e tributos. “Diminuir os impostos beneficiaria não só os empresários que poderiam ofertar seus produtos por um custo menor, mas o próprio consumidor poderia consumir mais produtos e de melhor qualidade”, disse Paganini.

A genética explica! Porque alguns desenvolvem hanseníase e outros não?

Por Bárbara Mariotto Bordin* no site oficial da DAHW Brasil

A hanseníase era estigmatizada como doença hereditária, antes do advento da microbiologia enquanto ciência, devido à alta freqüência observada de doentes em uma mesma família. Somente no século XVII a doença foi tida como enfermidade infecciosa, quando Armauer Hansen identificou um bacilo como causador da doença, a bactéria Mycobacterium leprae. Os estudos científicos passaram então a se concentrar no agente patogênico e suas características, tais como sua virulência (capacidade que a bactéria tem de causar a doença), resposta imune (mecanismos de defesa do hospedeiro) e resposta ao medicamento (1).

Entretanto, observações clínicas levantaram intrigantes questionamentos. Primeiro: porque ter o contato com o bacilo não é o bastante para o desenvolvimento da doença? Segundo: porque a hanseníase ocorre com maior freqüência em determinadas populações? Terceiro: porque se manifesta de uma forma em alguns indivíduos e de forma diferente em outros?

A resposta a esses levantamentos está no resultado do balanço entre resposta imune deflagrada pelo hospedeiro e a capacidade de escape pelo M. leprae através de mecanismos de evasão desta resposta imunológica. A resposta do sistema imunológico pode ser inata ou adaptativa. A resposta inata se dá no primeiro momento de interação do bacilo com o hospedeiro e possui requisitos que podem ser suficientes para reconhecer e restringir a infecção, sendo importante no estágio inicial onde se define o estabelecimento ou não da doença. A resposta adaptativa dará direcionamento do curso da infecção bem como das diversas formas clínicas da hanseníase (2). Em suma, será o perfil imunológico do indivíduo que ditará a resposta à presença do bacilo no organismo, determinando a susceptibilidade a doença ou a resistência a ela.

Na resposta imune inata competente, células de defesa (células dendríticas) são ativadas durante o primeiro contato com bacilo, passando a ser eficientes em fagocitar, processar e apresentar o antígeno a outras células de defesa (linfócitos T e B) distantes do sítio da infecção. Os macrófagos também são células fagocíticas que participam da interação inicial com o patógeno, e possuem uma ação diretamente efetora na restrição do crescimento e proliferação do bacilo. Após ser reconhecido pelo macrófago, o patógeno será fagocitado e em seguida serão ativadas vias que tentarão impedir o sucesso da infecção (2). Entretanto, essas vias fagocíticas são moduladas por citocinas (moléculas envolvidas com emissão de sinais) em vias divergentes, e o desequilíbrio entre essas vias pode favorecer a suscetibilidade ou a resistência ao M. leprae (3).

Na resposta imune adaptativa sugere-se que os pacientes do pólo tuberculóide tenham um padrão de resposta imune protetora mediada pelas células T parcialmente eficientes, com produção de citocinas que contribuem na maturação e ativação dos macrófagos, levando ao controle da multiplicação dos bacilos e a sua posterior eliminação. Já os pacientes do pólo lepromatoso (ou virchowiano), parecem possuir um perfil de citocinas que induz a redução da resposta inflamatória, com inibição macrofágica e perfil característico da resposta humoral, padrões imunológicos que, somados a outros fatores, seriam insuficientes para conter o M. leprae (2).

O fato é: são os genes que vão ditar o perfil imunológico do indivíduo, consequentemente a influência genética do hospedeiro frente ao M. leprae é determinante no desfecho doença. Estudos envolvendo genes candidatos têm dado grande contribuição ao conhecimento da genética na doença. Muitos desses estudos exibem resultados animadores, demonstrando a relevância de regiões/genes que podem estar associados a susceptibilidade ou proteção a doença ou suas formas clínicas. Têm sido avaliados principalmente genes de citocinas e de outras moléculas com papel relevante na resposta imunológica, estando localizados na região do complexo antígeno leucocitário humano – HLA (do inglês Human Leukocyte Antigens) ou não (2).

Cada indivíduo tem seu próprio genoma, caso contrário todos seriam clones genéticos e isso acarretaria consequências surpreendentes. Nessa hipótese, qualquer indivíduo poderia doar órgãos ou sangue para qualquer indivíduo, já que seriam todos clones, o que é uma inverdade. E ainda nessa hipótese todos responderiam igualmente a cada doença, o que não ocorre. Pelo fato de cada um ter seu próprio perfil genético, não são todos que desenvolverão hanseníase. Muitos entram em contato com o bacilo e o destroem; já outros não tem a eficiência imunológica necessária e desenvolvem a doença.

Existe portanto um vasto arsenal genético a ser pesquisado e ainda muitos questionamentos a serem elucidados. Tais como: quais são os genes ligados à susceptibilidade a hanseníase? Quais são os genes relacionados à proteção a hanseníase? Como lidar com os indivíduos portadores dos genes relacionados à doença? Seria possível descobrir a doença antes do aparecimento dos primeiros sinais clínicos, para possível prevenção?

*Msc. Bárbara Mariotto Bordin – Biomédica responsável pela baciloscopia do laboratório do Centro de Referência em Diagnostico e Terapêutica (SMS do município de Goiânia) Mestre em genética, professora efetiva na PUC-GO

Referencias bibliográficas:

1- Prevedello FC, Mira MT. Hanseníase: uma doença genética? An Bras Dermatol. 2007; 82(5):451-9.
2 – Marques CS, Moraes MO. Estudo de Associação entre o Gene VDR e a Hanseníase. 2010; dissertação de mestrado, FIOCRUZ-RJ.
3 – Montoya D, Cruz D, Teles RM, et al. Divergence of macrophage phagocytic and antimicrobial programs in leprosy. Cell Host Microbe. 2009;6:343–53.

A odontologia e a Hanseníase

Por Dra. Alessandra Nogueira Porto no site da DAHW Brasil 

Olá queridos Leitores! Eu sou a Dra. Alessandra Nogueira Porto, cirurgiã dentista e irei todos os meses escrever um informativo aqui no Blog sobre a saúde bucal e a hanseníase. Espero que vocês gostem!

A Odontologia nas últimas décadas vem avançando no aprimoramento de técnicas e tratamentos principalmente na área da reabilitação oral e estética, mas o fundamental para a manutenção da saúde bucal ainda continua sendo o controle do biofilme dental.

A prevenção da cárie e da doença periodontal ocorre a partir do controle do biofilme dentário, através de uma escovação correta e utilização do fio dental. Uma boa higiene bucal propicia o hálito puro, um sorriso saudável e favorecem que os dentes fiquem limpos e livres de resíduos alimentares. Dentes saudáveis não só permitem uma boa aparência, mas são também imprescindíveis para o bem-estar e a para a saúde bucal.

Em relação aos cuidados odontológicos, as orientações aos pacientes com hanseníase e familiares são basicamente a mesma para qualquer outro paciente, no sentido de prevenção de doenças bucais. As vias aéreas superiores são a porta de entrada mais importante para o bacilo e a fonte principal para a eliminação bacilar na hanseníase. A mucosa bucal parece ser o segundo principal sítio de infecção e transmissão da M. leprae, com fundamental papel na transmissão da hanseníase de adultos para crianças. As lesões hansênicas, geralmente, constituem alterações de sensibilidade na pele, embora essas alterações possam ocorrer também na cavidade bucal. Além disso, complicações locais como úlceras e perfurações nasopalatinas, eventualmente, possam-se estabelecer em decorrência das reações hansênicas.

Do mesmo modo que a população em geral, os indivíduos com hanseníase apresentam índices elevados de cárie e doença periodontal. A cárie dentária e a doença periodontal são infecções odontogênicas comuns, qualificadas como problemas de saúde pública em nosso país. As periapicopatias inflamatórias também compõem infecções de origem odontogênica e podem ser foco de agravamento das reações hansênicas, devido à produção exacerbada de citocinas pró-inflamatórias. Quanto à prevenção do desenvolvimento de lesões hansênicas bucais, o paciente deve ser informado sobre o possível surgimento de lesões mucosas na vigência de surtos reacionais e orientado a retornar, o mais breve possível, ao cirurgião-dentista para tratamento local e prevenção de infecções secundárias.

Portanto vamos caprichar na nossa escovação e não esquecer e usar o fio dental todos os dias, ok?

Fachin nega pedido da defesa de Temer para suspender depoimento à PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (31) que o presidente Michel Temer poderá deixar de responder a perguntas que forem feitas pela Polícia Federal (PF) sobre as citações a seu nome nas delações da JBS. O presidente vai responder por escrito às perguntas da PF. Na mesma decisão, Fachin negou novo pedido da defesa para suspender o depoimento à PF até o fim da perícia de uma gravação que consta no processo.

Fachin entendeu que não cabe um pronunciamento dele sobre o pedido feito pela defesa para que Temer deixe de responder a perguntas que forem feitas pela PF sobre o áudio em que o presidente foi gravado em uma conversa com o empresário Joesley Batista, dono e delator da JBS. Para o ministro, o presidente tem o direito constitucional de não produzir provas contra si.

Em petição enviada a Fachin, relator do inquérito contra o presidente no STF, os advogados sustentam que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não foi concluída a perícia que está sendo feita pela própria PF no áudio no qual Joesley gravou uma conversa com o presidente. No caso de rejeição do primeiro pedido, os advogados solicitaram autorização prévia para que Temer não fosse inquirido sobre a gravação.

Depoimento por escrito

Ontem (30), Fachin autorizou a PF a tomar o depoimento do presidente. De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS.

Na semana passada, a defesa de Temer recorreu ao Supremo para suspender a tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após ter sido citado nos depoimentos dos executivos da JBS. O pedido foi reiterado na manhã de hoje.