Ministro do STF vota a favor da revisão da aposentadoria

O ministro Luís Roberto Barroso é a favor
da desaposentação José Cruz/Agência Brasil

André Richter - da Agência Brasil 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (9) a favor da possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A mudança é conhecida como desaposentação. O ministro é o relator dos processos que tratam do assunto no STF. Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso devido à ausência de três ministros, e deverá ser retomado na semana que vem.

Segundo o ministro, o aposentado tem o direito de ter o benefício revisado, porque voltou a contribuir para a Previdência como um trabalhador que não se aposentou. “A desaposentação é possível porque ela não está vedada em lei. Penso a que lei não tratou dessa matéria e, paralelamente a isso, considero inaceitável, do ponto de vista constitucional, impor-se uma contribuição previdenciária sem que o contribuinte tenha qualquer tipo de benefício em troca dessa contribuição.”, disse.

Bancada do PMDB está dividida no apoio a Dilma e Aécio

Iolando Lourenço - da Agência Brasil

A bancada do PMDB na Câmara dos Deputados está dividida em relação às duas candidaturas à Presidência da República. Parte da bancada declarou ontem (8) que apoia a candidatura de Aécio Neves (PSDB), enquanto outros parlamentares mantêm o apoio à chapa encabeçada pela presidenta Dilma Rousseff, que tem como vice o presidente do PMDB, Michel Temer.

O líder do partido, deputado Eduardo Cunha (RJ), reuniu-se hoje com a bancada para uma avaliação sobre o processo eleitoral e para integrar deputados em atuação com os recém-eleitos., que assumirão suas cadeiras dia 1º de fevereiro do ano que vem. O líder disse que a bancada não iria tomar nenhuma posição sobre apoios, até porque o partido deliberou isso na Convenção Nacional. "Quando a convenção decidiu desse jeito, já foi com a premissa de que aqueles que não concordassem poderiam seguir seu caminho", disse ele.

“Não tem sentido a bancada fazer deliberação que vá contra a convenção”, disse Eduardo Cunha. Segundo ele, na convenção houve uma liberalização para permitir que quem quisesse optar por qualquer tipo de caminho em seus estados, poderia fazê-lo. O líder disse que a divergência na bancada sobre apoios era conhecida do presidente Michel Temer e ele sempre tratou isso com a maior naturalidade.

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Retirado de: http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2014/05/26/tem-saudade-do-fantasma-fhc-lembra-do-que-ele-fez/#.VDJrjlA42tU.facebook

 

 

 

 

Nem Dilma nem Aécio contemplam ideais do PSOL, diz Luciana Genro

Na semana em que os partidos fora do segundo turno das eleições decidem eventuais apoios na disputa entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), a quarta colocada no pleito, Luciana Genro, comemora o resultado e o considera "extraordinário". A candidata, que teve mais de 1,6 milhão de votos (1,55% do eleitorado), avalia que conseguiu encantar a juventude e levar ao debate eleitoral temas que nenhum dos candidatos levantou.

A avaliação de que a candidatura do PSOL conseguiu sair da campanha melhor do que entrou, por receber parte dos votos daqueles que participaram das manifestações do ano passado, é compartilhada pelo cientista político e especialista em comportamento eleitoral Leonardo Barreto. Para ele, o voto em Luciana não veio só do “radical”, mas também de um setor da sociedade que é “muito mobilizado”.

Marina diz que ainda não definiu posição no segundo turno

Ainda sem definir qual será o posicionamento no segundo turno das eleições presidenciais, a ex-candidata à Presidência da República, Marina Silva, disse, em nota ontem (7) que os resultados das eleições refletiram a insatisfação dos brasileiros com as atuais condições do país.

Marina lembrou que os partidos da coligação Unidos pelo Brasil vão se reunir amanhã, em Brasília, para discutir os critérios que irão balizar a escolha do grupo.

De acordo com a ambientalista, o anúncio sobre possíveis apoios será feito apenas na quinta-feira (9), depois que as lideranças dos partidos aliados conseguirem costurar um entendimento sobre o que fazer em relação à disputa pelo Executivo.

Marina Silva disse ainda que respeita as opiniões isoladas de cada partido, dirigentes e líderes, mas ressaltou que essas posições “não refletem em nenhuma hipótese” a sua opinião. Antes do encontro com os partidos da coligação, a ex-candidata explicou que ainda terá de definir com integrantes da Rede Sustentabilidade qual deve ser a orientação nessa nova fase do processo eleitoral.

Por Carolina Gonçalves na Agência Brasil 

STF começa a julgar possibilidade de desaposentação

NSS não reconhece a desaposentação e
defende a ilegalidade da revisãoArquivo

André Richter - da Agência Brasil 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (8) a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A questão é conhecida como desaposentação e terá impacto em 70 mil ações que estão paradas na Justiça à espera da decisão.

Um dos recursos que serão julgados é de um aposentado que pediu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer, quando retornou ao trabalho.

Atualmente, o INSS não reconhece a desaposentação e vai defender a ilegalidade da revisão durante o julgamento. Segundo o Artigo 18 da Lei 9.528/97, o aposentado que volta a trabalhar não pode ter o benefício revisado.  “O aposentado pelo Regime Geral de Previdência - RGPS -  que permanecer em atividade sujeita a esse regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício da atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado”.

A decisão que for tomada pelos ministros terá impacto automático em 6.831 processos semelhantes que foram suspensos pelo STF até que a questão seja julgada. De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que vai defender a desaposentação, 70 mil ações aguardam a decisão do Supremo.

O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso.