Entidades recorrem à Comissão de Defesa do Consumidor na luta pelos seus direito

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (Ales), presidida pelo deputado Dary Pagung (PRP), recebeu nesta terça-feira (23) representantes da Associação dos Ex-funcionários e Aposentados da antiga Companhia de Ferro e Aço Vitória (Cofavi) e da Cooperativa dos Usuários Serviços de Saúde e Educação dos Empregados da Chocolates Garoto. Na ocasião, os representantes destacaram os problemas que atingem as categorias e pediram o apoio da Comissão no enfrentamento dos problemas.

Segundo o advogado da antiga Cofavi, Dr. Luis Fernando Nogueira Moreira, há mais de 15 anos os ex-funcionários e aposentados esperam receber os benefícios trabalhistas a que têm direito. “Estes aposentados representam cerca de 500 famílias prejudicadas com a suspensão de pensões e benefícios. Muitos aposentados já faleceram e deixaram suas famílias numa situação difícil. Contamos com a ajuda desta importante Comissão para pedir agilidade no andamento dos processos em Brasília”, disse.

A falência da Cofavi foi decretada em 1996 e com o leilão, em 2003, a Belgo Mineira arrematou a empresa pelo preço de R$ 53 milhões. A empresa fez o pagamento de 20% do valor e teria que depositar o restante em três dias, mas depois do leilão, o Governo do Estado retirou o lote 9 do leilão, que continha créditos de ICMS da Cofavi.  “Esperamos que o sofrimento dessas 500 famílias termine o quanto antes com a liberação do salário desses trabalhadores. Estaremos em Brasília reiterando o nosso apoio”, destacou o diretor da associação dos Cofivianos, Mário Passos.

O outro problema exposto durante a reunião desta terça-feira da Comissão foi a violação aos direitos dos consumidores praticada pela Unimed Vitória contra a Cooperativa dos Usuários dos Serviços de Saúde, Educação e Afins Empregados da Chocolates Garoto. É que no último dia 30 de julho, a cooperativa recebeu um comunicado em que a Unimed revela que deixará de disponibilizar seus serviços aos usuários vinculados ao plano. O prazo termina no dia 30 de setembro.

“A empresa alega que a ruptura unilateral do contrato se dá em virtude da inviabilidade financeira perante o número de idosos ou quase idosos que cresceu no decorrer da relação contratual, bem como a quantidade de trabalhadores em situação e enfermidade crônica, que, por isso, necessitam de tratamentos contínuos. Isso é um desrespeito com os consumidores, que quando mais precisam, recebem uma notícia dessas”, revelou o presidente da cooperativa Dagmar Vulpi.

O presidente da Comissão, Dary Pagung, destacou que irá encaminhar a denúncia para a Procuradoria da Casa e agendar uma Audiência Pública com a Unimed para pedir esclarecimentos sobre a ruptura do contrato e aumento nas mensalidades. “Vamos encaminhar a documentação à procuradoria. Faremos de tudo para impedir que a rescisão aconteça, tendo em vista que a cooperativa está em dia com suas responsabilidades contratuais e que os serviços são de fundamental importância para garantir a vida desses trabalhadores”, adiantou Pagung.

Audiência Pública – A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) participará, no dia 30 de setembro, da Audiência Pública do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, em São Paulo. A audiência será promovida pelo Ministério da Justiça e tem como objetivo debater propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor elaboradas pelo Senado Federal. 

Segundo o presidente da Comissão, deputado Dary Pagung, foi encaminhado a todas as faculdades de Direito do Estado do Espírito Santo solicitação de sugestões para que a Comissão possa apresentar no Congresso Nacional. As sugestões poderão ser enviadas à Comissão até o dia 25 de setembro.

Unimed tenta arbitrariamente cancelar contrato com Cooperativa dos Funcionários da Chocolates Garoto.

Marcus Alves, Dagmar Vulpi e Dr. Luis Fernando

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa (Ales) recebeu, na reunião desta terça-feira (23/08), representantes da Cooperativa de Saúde e Educação da Chocolates Garoto. 
Eles solicitaram apoio da Comissão para resolver problemas relacionados ao plano de saúde.
Segundo o presidente da Cooperativa de Saúde e Educação da Chocolates Garoto, Sr. Dagmar Olindo Vulpi, a Unimed quer cancelar unilateralmente o plano de saúde dos cooperados após 10 anos de contrato. Ele disse que nenhuma cláusula do contrato foi descumprida e que, mesmo assim, a Unimed tenta cancelar os atendimentos. 

“A empresa alega que a ruptura unilateral do contrato se dá em virtude da inviabilidade financeira perante o número de idosos ou quase idosos que cresceu no decorrer da relação contratual, bem como a quantidade de trabalhadores em situação e enfermidade crônica, que, por isso, necessitam de tratamentos contínuos. Isso é um desrespeito com os consumidores, que quando mais precisam, recebem uma notícia dessas”, revelou o presidente da cooperativa Dagmar Vulpi.

Gilsinho Lopes, Dary Pagung e Dr. Henrique Vargas

O presidente da Comissão, deputado Dary Pagung (PRP), prometeu acionar a Procuradoria da Casa e convocar diretores do plano de saúde para uma audiência pública, ainda sem data definida, para discutir, entre outros assuntos, os recentes aumentos nas mensalidades.

O advogado Luiz Fernando Nogueira Moreira, que representa a Coopsaúde, elogiou o trabalho da Comissão. Ele explicou que se surpreendeu com o empenho da Comissão junto ao CADE e elogiou a vitória dos parlamentares em conseguir a garantia de que a Chocolates Garoto não será vendida de forma fracionada, e espera uma outra vitória neste caso entre a Coopsaúde e a Unimed Vitória.
Da redação / Web Ales
(Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)

PROJETO DE LEI PARA REFORMULAR O SISTEMA ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Por José Antônio da Conceição
PROJETO DE LEI Nº …………./2011
REFORMULA O SISTEMA ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º O Tribunal Superior Eleitoral institui título eleitoral por meio de cartão magnético pessoal, exclusivo e inviolável que passará a ser o documento eleitoral oficial de todos eleitores.
Art. 2º O cartão magnético citado no art. 1º conterá internamente gravados os dados do eleitor e todas as informações necessárias ao ato de exprimir a vontade cidadã em eleições majoritárias ou proporcionais; e externamente conterá número identificador, código de barras, tarja magnética, região e seção eleitoral.
Art. 3º A urna eletrônica e demais equipamentos informatizados a serem utilizados no pleito eleitoral serão apropriados para identificação do eleitor e arquivamento digital, nominal e secreto do voto.
Parágrafo primeiro – A sessão do banco de dados ou outro meio digital que contenha as informações nominais do voto e do eleitor será segura, criptografada, protegida contra fraudes, alterações posteriores e qualquer tipo de acesso externo.
Parágrafo segundo – Será permitido acesso exclusivo do eleitor com finalidade única de revogar o feito anterior, e acesso para leitura pelo órgão competente com finalidade de atualização das posições dos candidatos.
Art. 4º A cada eleição, decorridos 365 dias da posse dos eleitos, cada cartório eleitoral disponibilizará ao eleitor a possibilidade de cassar o voto dado ao candidato eleito ou não, mediante apresentação do cartão magnético; expressão da vontade mediante assinatura ou aposição da impressão digital em impresso próprio; e reconhecimento das informações de identificação contidas no cartão magnético-título de eleitor.
Parágrafo Único – O voto cassado será considerado voto nulo e intransferível para outro parlamentar, candidato, partido ou coligação partidária.
Art. 5º A cassação de cada voto tem efeito imediato e a Justiça Eleitoral fará o acompanhamento e a atualização mensal do saldo de votos para efeito de aplicação do disposto nos artigos 6º e 7º desta lei.
Art. 6º Perderá automaticamente o mandato majoritário todo eleito cujo saldo de votos remanescentes seja imediatamente inferior à soma dos votos da chapa do candidato segundo colocado na lista de votação atualizada e assim sucessivamente.
Parágrafo único – Serão imediatamente diplomados e empossados os integrantes da chapa que ocupar o segundo lugar na lista atualizada.
Art. 7º Perderá automaticamente o mandato legislativo todo parlamentar cujo saldo de votos remanescentes indique perda da posição inicial que possibilitou sua diplomação, abrindo vaga para diplomação e posse imediata do primeiro suplente da lista de votação atualizada e assim sucessivamente.
Parágrafo único – Para efeito de reconhecimento do primeiro suplente será observado e cumprido o disposto na legislação em vigor.
Art. 8º O Tribunal Superior Eleitoral procederá todas as modificações necessárias ao cumprimento desta lei num prazo de 365 dias a partir de sua promulgação e publicação.
Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DO CONGRESSO NACIONAL EM …../….. / 2011
O POVO BRASILEIRO
JUSTIFICATIVA
A DEMOCRACIA é o melhor sistema já intuído para resolver as questões internas e externas dos povos e das nações substituindo o uso da força ou da guerra.
Trata-se de um regime já secular, porém ainda em construção e que deve constantemente ser aprimorado. O sistema democrático deve ser altruísta, justo e trazer benefícios para a humanidade, prestando serviços ao povo por meio de seus representantes eleitos que propugnarão o enobrecimento do ser humano, promovendo a saúde, a educação a cultura e as artes mediante meios adequados, bem como mantendo em seus adeptos o sentimento e a certeza de estar bem representado nos poderes institucionais constituídos.
Por ser justo, e por estar em conformidade com o que determina a Constituição Brasileira quando dispõe que todo poder emana do povo, é que apresentamos aos ilustres parlamentares o presente Projeto de Lei, que pretende reformular a estrutura do processo eleitoral Brasileiro e virar para sempre uma página da História do Brasil, dando um exemplo sem precedentes a todas as nações democráticas do mundo. Esperamos contar com o apoio necessário para a concretização do feito.
O POVO BRASILEIRO
José Antonio da Conceição – Belo Horizonte, proposta elaborada em 06 de outubro de 2006
Estado de Minas Gerais
República Federativa do Brasil
Programador, Desenhista Projetista, líder Comunitário,
Conselheiro Municipal de Educação em BH de Junho/2002 até Maio/2005,
Delegado na Conferencia Estadual de Saúde 2006.
joseantonio400@hotmail.com

O Governo aprovou proposta para a banda larga, agora é a vez da proposta da Sociedade

Fechado acordo para banda larga popular

Depois de muita queda de braço, as empresas de telefonia assinarão amanhã um termo de compromisso para que os brasileiros tenham internet de 1 mega a R$ 35 no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse ao Estado que o documento será assinado à tarde pelas operadoras e será publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Para chegar a um consenso, a presidente Dilma Rousseff concordou em retirar do documento a obrigação de as empresas garantirem no mínimo 40% de velocidade contratada, mas exigiu da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a aprovação, até 31 de outubro, dos regulamentos que garantirão maiores velocidades aos usuários de telefonia fixa e móvel. "Ela abriu mão dessa exigência, mas deixou claro que vai pegar no pé na questão da qualidade. Tanto que a data para que a Anatel aprove e publique os regulamentos constará no decreto", afirmou Bernardo.
Conforme antecipou o portal estadao.com.br, a reunião entre governo e empresas foi interrompida na noite da última terça-feira, por determinação da presidente, para a inclusão de parâmetros de qualidade e velocidade da banda larga. Dilma queria que as operadoras assumissem a obrigação de garantir no mínimo 40% da velocidade contratada e 70% de velocidade média até 2014.
As empresas se surpreenderam com as metas de qualidade, que superam até os padrões internacionais e argumentaram que não teriam condições de avaliar o impacto financeiro nas propostas em um prazo tão exíguo. Mas só depois de o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, ter sido convocado e assumir o compromisso de acelerar a votação dos regulamentos de qualidade da banda larga, é que Dilma abriu mão dessa exigência.
Hoje, no caso da banda larga móvel, as operadoras só garantem 10% da velocidade contratada. Com as novas normas, esse porcentual subirá para o mínimo de 30% nos horários de pico e, posteriormente, para 50% nos de menor tráfego, segundo o ministro. Um ano depois, os porcentuais passarão para 50% e 70%, respectivamente.

Porque a banda larga tem que ser um serviço público?

Por Marcelo Saldanha,

Acabei de ter uma aula de 1 hora no celular com a secretaria de serviços de comunicação de massa sobre bens reversíveis e serviços em regime público/privado. Vou dissertar em tópicos o resumo e validar os dados com os mestres depois.

1 - Todo bem é reversível se for executado em regime publico, independente de qual seja a origem do recurso;

2 - Em regime público existe a garantia de continuidade do serviço pelo estado, tanto na desistência/falência quanto no término dos contratos;

3 - Em regime privado não há garantias, a não ser o interesse pela continuidade e as leis que a regem são as de mercado.

O que isso quer dizer e porque se prestar o serviço de banda larga em regime público:

Apesar de várias dúvidas rondarem o tema, principalmente em relação ao uso de recursos públicos para a expansão de capital privado, o que vale aqui é o seguinte:
- Se o serviço for executado em regime privado e não houver trocas de responsabilidades, como as acordadas pelo PGMU, realmente todo o bem adquirido será patrimônio das Teles, ou seja, eles podem fazer o que quiser; vender, dar, parar de prestar serviço, arrendar etc. Seguindo somente as regras que regem um negócio de mercado sem regulamentação nem obrigações impostas pelo governo, a não ser aquelas de permissão de realizar o serviço.

O verdadeiro temor aqui é que quando chegarmos em 2025, ou até antes disso, estas empresas, além de se manterem num monopólio, terão uma mega rede, longe de terem concorrência, pois, se utilizaram de recursos públicos, incentivos, subvenções, juros 0 ou baixos para engordarem seu patrimônio em troca de fazer o papel social de uma concessionária executora de serviços essenciais à sociedade.

Enfim, a partir do momento em que elas gozarem destes benefícios extras que o governo está dando, ao invés dele estar resguardando à sociedade por uma garantia de continuidade e universalização de um serviço considerado essencial, na verdade ele estará fazendo o contrário - reforçando que o único serviço em regime público, provavelmente irá falecer, pois, a telefonia já está migrando para a internet, bem como Tb para a telefonia móvel - sendo assim, em futuro próximo, não teremos nenhum serviço com reais garantias, a não ser as garantias de mercado e ai é que vem a pergunta:

E se no decorrer do período as teles não quiserem mais prestar os serviços de banda larga, porque ficou barato e não dá mais lucro, ou então de usarem as redes para outros fins que não contemplem os anseios da sociedade, ou pior usarem para fins de manipulação, venda casada dentre outras maldades capitalistas ou politiqueiras. Eles podem argumentar que o mercado não deixará, mas ai podemos dizer o seguinte, oligopólios e cartéis existem pra que, vejam que a Oi se f#@&#, opa se fundiu com a BrTelecom chegando a possuir 70% do mercado, e até 2025 acredito que tudo virará uma coisa só se deixarmos. Quanto aos pequenos e médios, serão comprados, esmagados ou virarão empregados, e o povo? Não achei ainda uma palavra apropriada pra expressar o que vai acontecer.

Um bom exemplo que podemos usar é o caso do único serviço executado em regime público que não sofrem investimentos por falta de interesse, está fadado a morrer, mas mesmo assim o governo tem total controle sobre o mesmo, porém, para se ver a importância da internet, o governo já está fazendo trocas de universalização da telefonia fixa por implantação de infra pra internet, sendo assim, outra pergunta é: Porque o governo não decreta a banda larga como serviço essencial a ser executado em regime publico?

Agora qual a solução e o que precisa ser feito pra ontem:

A presidenta Dilma precisa decretar a banda larga como serviço a ser executado em regime público, algumas normas simples precisam ser definidas pela Anatel em relação a sua execução (licenças, licitações, contatos de concessão e os PGMUs). A lei do FUST continua como está sem alterações para ter sua finalidade mor cumprida, ou seja, de universalizar os serviços públicos de telecomunicações.

Com isso nós teremos uma coisa que é muito importante, que é a garantia de continuidade da banda larga com regras que beneficiam a sociedade, impostas pelo governo, já que o serviço será considerado como essencial. Além disso, teremos a garantia de reversibilidade de toda a infra que se fizer necessária para a continuidade do serviço, evitando que no futuro a sociedade fique mercê de leis de mercado sob um serviço essencial ao cidadão.

Neste caso, esperamos que todos entendam a urgência de se defender agora a internet, aproveitando o momento em que o governo decretou uma política publica de banda larga, dando todo o respaldo para a sociedade se manifestar em prol de uma internet realmente democrática e para o cumprimento de suas finalidades sociais.

Se deixarmos este trem passar, não teremos nova chance tão cedo com riscos de ficarmos presos ao poder do capital privado e tendo sérias conseqüências de impactos relevantes sobre a educação e a cultura, principalmente.

http://tiny.cc/2h16q - Junte-se a Causa e responda as questões do PNBL levantadas neste primeiro Quadro de Discussões - Por uma Internet democrática e Social. Lá se encontram algumas perguntas chaves para saber se o PNBL irá ou não atender aos anseios da sociedade. Vamos defender nossa Internet?

Banda Larga autonoma com custo baixo nas Comunidades

Inclusão Digital não é dar internet de graça à população. “Inclusão Social é dar uma finalidade ao uso dessa internet”.

Marcelo  Saldanha

E é ele, uma pessoa impar, transparente e super envolvido no desenvolvimento social usando a inclusão digital, que tive o prazer de conhecer pessoalmente em Campos- RJ onde fui para conhecer o projeto e os parceiros da Universidade Norte Fluminense (criada por Darcy Ribeiro), quem cuidará aqui deste tópico importante INCLUSAO DIGITAL CIDADA.

Aqui diariamente vamos construir, difundir e programar a concretização das TICs comunitárias autônomas e a custo baixo (no máximo R$ 5,00 por mês) Participem, divulguem, Juntos Somos Fortes.

Um rápido resumo do que consiste o Projeto QUE VOCÊ PODE E DEVE BUSCAR IMPLANTAR EM SUA COMUNIDADE:

TICs em Comunidade

A Inclusão Digital com acesso a todos, precisa ser uma Gestão Popular, pois ao contrário o POVO não terá autonomia de organização “segundo suas necessidades” e também não servirá para vencer barreiras de comunicação e cumprir um papel de multiplicador social além de EMPODERAMENTO popular.

Depois de instalada e distribuída a NET deverá possibilitar a comunidade:

“Inclusão social não é dar internet de graça à população. É você dar uma finalidade ao uso dessa internet”

1 Criar mecanismo para que seja ampliada a participação popular que dentre outras coisas, possa promover a inclusão e desenvolvimento social a partir de sua rua, bairro ou comunidade e usá-los para garantia de direitos Fundamentais. (Olha o PAC na integra aí gente)

- Fomentar expansão de infra-estrutura local, sendo ator, gerenciador, fiscalizador dos programas de benefícios locais ( Blogs e portais de cidadania comunitária)

-Criar rede local de estudos e colaborações tecnológicas em parcerias, por exemplo, com Universidades

_ Criar ambientes de Ensino a Distancia –

- Construção gradativa de cooperativas de trabalho, agricultura familiar, através de cursos a distancia e via poder popular, parcerias para implantação.

Sobre Autonomia Popular Virtual:

É importante falar que a internet não pode e nunca poderá ser uma ferramenta restrita, pois, isso causaria um atraso enorme no desenvolvimento do país, tenha-se como exemplo o desenvolvimento que vivemos hoje, e que sem a internet não seria nem 10% do que temos. Uma revolução está acontecendo, assim como aconteceu na era industrial; e a colaboração será o novo trilho para o futuro, pois, a cada geração que entra no cyber espaço, será uma massa que irá gerar colaboração, querendo ou não é assim que já está funcionando e que irá cada vez mais impulsionar o mercado, empurrando as empresas e governos para dentro da colaboração.

Quero citar o exemplo de uma rede onde a comunidade possa fazer uma vaquinha e montar seu provedor comunitário local e rachar a conta do link, que sem dúvida ficará mais barato que 35,00 por mês, e sem dizer que será uma rede do povo e não de uma empresa ou prefeitura. Fazemos parte do movimento de democratização da internet e as vezes nos vemos levantando esta bandeira sozinhos, pois, parece ser alheio a sociedade civil que esta rede de ultima milha não tem muita importância, bastando que ela leve internet pro gado, opss pro povo. Faço estes trocadilhos porque em nossos estudos vimos que a convergência das mídias para a rede é iminente e já sabemos o que uma mídia pode fazer e no caso da internet a coisa é simplesmente gigantesca, pois, é o único meio de comunicação de massas com interatividade, então reflitam bastante sobre o seguinte:
Se deixarmos o PNBL fazer o papel dele como está hoje, qual a garantia que teremos depois que as redes de ultima milha nas cidades já estiverem formadas por empresas e prefeituras?
Como fazer com que o povo, em cada comunidade, possa usar esta rede para fins maiores que o simples acesso a internet? Melhor, como garantir que as empresas e prefeituras abram estas redes, de forma gratuita, para que o povo possa usá-la para fins de controle social, debate sobre políticas publicas de relevância popular, reivindicações locais, criação de rádios e tvs comunitários on line, enfim usar a banda sem custos, para fins sociais e livre de restrições ou censuras?

Fazemos esta pergunta todos os dias, pois, ate agora ninguém conseguiu responder de forma plausível estas questões e, sendo assim, se faz necessário que NÓS tenhamos este senso crítico e façamos pressão para que tenhamos sim um PNBL democrático e justo e que não seja mais um meio de comunicação de alienação. É claro a partir daqui muitas questões a serem respondidas . Participe, construa, se LIBERTE do domínio de um topo opressor. Somos a base da pirâmide, 180 milhões de brasileiro, só falta fazermos uso dessa força e assim evitar que o topo nos manipule.

Nanda Tardin

4 comments:

IBEBrasil disse...

Colegas internautas, vamos iniciar este debate dentro do seguinte contexto : As 100 primeiras cidades do PNBL já saíram e agora existe um cronômetro imaginário chegando a um marco 0, onde temos alguns meses para fazer algo a respeito do PNBL. Fato : O PNBL está desenhado até o momento para fomentar redes de internet dentro das cidades a favor de empresas e prefeituras, ou seja, o que é uma política pública está sendo entregue para entidades que dificilmente irão usar estas redes para fins sociais, ou seja, irão ser usadas para fins lucrativos (disfarçados de internet a 10,00 reais) e para fins políticos, caso caia nas mãos das prefeituras. Esta é uma cruzada de todos e aqui estamos fazendo a nossa parte, porém, para isso ter relevância nacional tem que haver mais cidades pleiteando as comunidades digitais, ou seja, redes de ultima milha com gestão popular e de forma descentralizada, pois, só assim teremos uma internet democrática para fins de controle social dentro das cidades e a garantia de participação em políticas públicas de relevância popular. Vamos reivindicar todos os direitos sobre o PNBL, pois, se é pública a Banda Larga, não basta um Fórum Brasil Conectado para definir como será implementada a internet nas cidades brasileiras, esta decisão tem que ser democrática a ponto de possibilitar que uma cidade reivindique o direito de gestão sobre esta rede, pois, quem controlar a rede controlará seus conteúdos e imaginem uma rede controlada por uma prefeitura, onde o portal de acesso seja a página da prefeitura... no mínimo o povo vai achar que estamos vivendo no país das maravilhas. VAMOS DAR UM BASTA EM DECISÕES TOMADAS SEM PARTICIPAÇÃO POPULAR, MUITA MAIS QUANDO SE TRATA DO ÚNICO MEIO DE COMUNICAÇÕES QUE REALMENTE PODE SER DO POVO. PEGUEM OQUE É DE VCS E LÁ ESTAREMOS PARA AJUDAR NO QUE FOR PRECISO. ABRAÇOS A TODOS E BOA SORTE PARA TODOS NÓS.

Anônimo disse...

Boa tarde companheir@s Partido dos Trabalhadores-PT/Brasil: Muito prazer escreverles e desejar cordiais saudacoes. Prezados Compas, acá no Quito está acontecendo um Foro Internacional dos Partidos Políticos da Latinoamérica. Está convidado como palestrante o companheiro Valder Pomar, Secretario de Asuntos Internacionais do PT. Amanhaas 10H30 (houra no Equador) tem na palestra o compa Pombar. Falei com ele e é uma pessoamuito agradavel. Os colegas jarnalistas fazeron entrevistas, ele foi muito firme, estive bem parado em tudo o que dijo a la Prensa Ecuatoriana. Estarei enviando mais informacao de este Forum, para que vc por favor me ajude com na difucao...Um abraco!! * Para acceder tudo Forum em vivo fez contato: www.radiopublica.ec/ www.mcpolitica.gov.ec/ Atte.- Fernando Yépez Rivas/ Jornalista Diplomado/ www.uniondelospueblos.org

Nanda Tardin disse...

http://juntosomos-fortes.blogspot.com/2010/12/nossa-opiniao-banda-larga-e-telefone.html

IBEBrasil disse...

Vamos fazer mais alguns comentários... no dia 30/11 aconteceu o 3º encontro do FBC (Fórum Brasil Conectado) e lá foi definido um documento base do Programa Nacional de Banda Larga (não é mais um Plano a partir de agora). O link é este para reflexões: http://tiny.cc/e7xzi ... Além disso, já temos as 100 primeiras cidades que começam a usar o link da Telebrás simplesmente usando critérios de massificação da internet através de provedores e prefeituras. Ressalto ainda que a Telebrás já abriu as porteiras para que prefeitos a procurem para cadastrar a intenção de implementar as redes de ultima milha dentro de suas cidades, ou seja, ou agimos agora ou vamos ver o PNBL colocar um meio de comunicação sob gestão de grupos de interesses restritos. Mais alguns links para a apreciação. 100 cidades = http://tiny.cc/es723 Cadastro de provedores e prefeituras no PNBL = http://tiny.cc/6aule Boa sorte para todos nós e vamos agir...

Contatos:

Marcelo Saldanha - Instituto Bem Estar Brasil

Cel.: 22-88118138

Skype : marcelo_secante

MSN : marcelo_secante@hotmail.com

Fernanda Tardin

Cel: 32 91363332-

mail :nanda-igrat@hotmail.com / nandatardin@yahoo.com.br

SKYPE: fernandatardin

facebook:

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2 ENTIDADES DE FOMENTO

FAPERJ – Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro

Movimentos sociais se unem em prol da Reforma Política

Movimentos sociais iniciam coleta de assinaturas em favor de mudanças como proibição do financiamento empresarial às campanhas e fim dos salários extras aos parlamentares.  O objetivo é recolher o maior número de assinaturas mais rápido possível.

A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) apresentaram na tarde do dia 16 de agosto, a Proposta de Iniciativa Popular para a Reforma Política.

As organizações começaram a recolher as assinaturas para o Projeto também nesta terça-feira na Marcha das Margaridas 2011, onde estão presentes mais de 70 mil mulheres de todo o país mobilizadas pelo movimento sindical de trabalhadores rurais.

A exemplo do que aconteceu com a Lei da "Ficha Limpa" (LC Nº 135/2010), as instituições querem mobilizar a sociedade para a coleta de assinaturas até que seja atingido o número necessário (mais de 1 milhão) para que um projeto de lei de iniciativa popular seja votado no Congresso Nacional. Duas propostas e mudança

Além da Proposta e Iniciativa Popular sobre a Reforma Política, existem movimentos dos próprios parlamentares dentro do Congresso. Entretanto, as concepções de reforma são diferenciadas, como explica  José Antônio Moroni, membro do colegiado do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

"O parlamento faz somente a reforma do sistema eleitoral, ainda assim de maneira muita reduzida. Assim, os  únicos interessados no debate são eles mesmos. Nós trabalhamos com a mudança do sistema político, do controle e do exercício o poder político". Entretanto, algumas questões defendidas pela Iniciativa Popular já foram incorporadas no debate dentro do Congresso, como o financiamento público de campanha.

De acordo com Carmen Silva, representante da Articulação das Mulheres Brasileiras, a proposta de Iniciativa Popular pretende resgatar o crédito do sistema político brasileiro frente à população e possibilitar sua inclusão no debate. Neste sentido, o documento final foi redigido também a partir dos anseios dos cidadãos manifestados em diversos encontros nacionais e estaduais e durante a consulta pública online do texto prévio. "Consolidamos esse documento e com ele queremos coletar um milhão de assinatura para que entremos no Congresso com a força política", ressalta Carmen.

Pelo fim da Corrupção

Um dos objetivos da Proposta e Iniciativa Popular sobre a Reforma Política é a criação de instrumentos que evitem a corrupção no Congresso de maneira mais efetiva. A principal delas é o financiamento público de campanha. Como explica Carmen Silva, hoje as campanhas de eleição dos deputados são financiadas por empresas privadas, e após empossados, os candidatos ficam relacionados a estas entidades. Com o financiamento público de campanha a existência deste vínculo é evitada. "Não é que acaba com a corrupção, mas é um passo significativo contra as possibilidades de corrupção que se dá no congresso nacional", declara Carmen.

Outras medidas de enfrentamento à corrupção parlamentar é a inclusão das comissões de ética do legislativo representantes da sociedade civil escolhidos pela própria sociedade; o acesso da justiça eleitoral às informações fiscais e a movimentação financeira dos candidatos; e os partidos políticos serem obrigados a prestarem contas publicamente, não só no momento eleitoral.

A proposta incide ainda sobre a diminuição do pagamento do 15º salário dos parlamentares. "O parlamentar é um cidadão como outro. [A meta] é melhorar a qualidade do político equiparando com o cidadão comum".

Coleta inovadora

A estrutura de recolhimento das assinaturas para a iniciativa popular já segue a mudança que é a proposta: qualquer documento é válido para assinar a iniciativa, e não só título de eleitor. "[Na coleta para] o Ficha Limpa levou dois anos por causa desse instrumento do título eleitoral; com essa simplificação esperamos que esse tempo encurte consideravelmente", afirma Osires Barboza de Almeida, integrante do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE).

Fonte: INESC

Dilma tenta 'drenar o lamaçal' político, diz 'Economist'

Artigo da próxima edição da revista britânica "The Economist" afirma que a presidente Dilma Rousseff, depois de oito meses à frente do governo, "se viu sugada para dentro do lamaçal político que é Brasília".

De acordo com a revista, a reação de Dilma tem sido firme, com tentativas de "cortar a gordura do orçamento" e indicar pessoas para cargos com base no mérito, e não em conexões políticas. E a recompensa dela, para a "Economist", é sinais de motim por parte da base aliada.

"Com a economia mundial em deterioração, a capacidade da Sra. Rousseff de impor sua autoridade aos seus aliados importa muito para as prospecções do Brasil", afirmou a publicação.

A revista lembra os episódios que culminaram nas quatro trocas ministeriais de seu governo até agora.

De acordo com o artigo, Dilma "demorou para dispensar" o ministro Antonio Palocci (Casa Civil). Mas, desde então, tem sido rápida em "cortar qualquer escândalo na raiz", como após denúncias nos ministérios dos Transportes, Agricultura e Turismo.

"Em tudo isso, a Sra. Rousseff vai lentamente colocando seu próprio selo em um governo que herdou do predecessor e mentor político Luiz Inácio Lula da Silva. Mas os escândalos múltiplos estão tencionando sua coalizão em ruínas. Ela consiste em mais de doze partidos, desde comunistas aos populistas de direita, que lhe garantem o apoio de cerca de três quartos do Congresso", afirmou o texto.

Mas, para a "Economist", o maior interesse dos pequenos membros da base aliada não é a ideologia, mas os cargos e o dinheiro --tanto para uso pessoal quanto para financiar suas siglas. A revista afirma que eles estão irritados porque Dilma "tentou reescrever as regras do jogo".

O texto citou a saída do PR da base, nesta semana, mas afirmou que mais perigosa é a insatisfação do próprio partido da petista e, também, do seu grande aliado, o PMDB. Ambos, de acordo com o artigo, consideram a presidente "perigosamente ingênua" por começar um embate contra a corrupção que ela não poderá parar.

"Políticos sob fogo têm o hábito de golpear de volta com denúncias de irregularidades cometidas por outros", disse a publicação britânica.

Mas, segundo a "Economist", o grande teste de Dilma será conseguir prorrogar a DRU (Desvinculação de Receitas da União). O mecanismo foi criado em 1994 e garante maior liberdade dos gastos do governo. Como a DRU em vigência vence no fim de 2011, ela precisará ser aprovada no Congresso.

"Se a Sra. Rousseff conseguir colocar o Congresso de volta na linha usando uma misturas de ameaças, promessas e apelos, sua recompensa poderá ser uma política mais limpa", afirmou a revista.