Entidades recorrem à Comissão de Defesa do Consumidor na luta pelos seus direito

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (Ales), presidida pelo deputado Dary Pagung (PRP), recebeu nesta terça-feira (23) representantes da Associação dos Ex-funcionários e Aposentados da antiga Companhia de Ferro e Aço Vitória (Cofavi) e da Cooperativa dos Usuários Serviços de Saúde e Educação dos Empregados da Chocolates Garoto. Na ocasião, os representantes destacaram os problemas que atingem as categorias e pediram o apoio da Comissão no enfrentamento dos problemas.

Segundo o advogado da antiga Cofavi, Dr. Luis Fernando Nogueira Moreira, há mais de 15 anos os ex-funcionários e aposentados esperam receber os benefícios trabalhistas a que têm direito. “Estes aposentados representam cerca de 500 famílias prejudicadas com a suspensão de pensões e benefícios. Muitos aposentados já faleceram e deixaram suas famílias numa situação difícil. Contamos com a ajuda desta importante Comissão para pedir agilidade no andamento dos processos em Brasília”, disse.

A falência da Cofavi foi decretada em 1996 e com o leilão, em 2003, a Belgo Mineira arrematou a empresa pelo preço de R$ 53 milhões. A empresa fez o pagamento de 20% do valor e teria que depositar o restante em três dias, mas depois do leilão, o Governo do Estado retirou o lote 9 do leilão, que continha créditos de ICMS da Cofavi.  “Esperamos que o sofrimento dessas 500 famílias termine o quanto antes com a liberação do salário desses trabalhadores. Estaremos em Brasília reiterando o nosso apoio”, destacou o diretor da associação dos Cofivianos, Mário Passos.

O outro problema exposto durante a reunião desta terça-feira da Comissão foi a violação aos direitos dos consumidores praticada pela Unimed Vitória contra a Cooperativa dos Usuários dos Serviços de Saúde, Educação e Afins Empregados da Chocolates Garoto. É que no último dia 30 de julho, a cooperativa recebeu um comunicado em que a Unimed revela que deixará de disponibilizar seus serviços aos usuários vinculados ao plano. O prazo termina no dia 30 de setembro.

“A empresa alega que a ruptura unilateral do contrato se dá em virtude da inviabilidade financeira perante o número de idosos ou quase idosos que cresceu no decorrer da relação contratual, bem como a quantidade de trabalhadores em situação e enfermidade crônica, que, por isso, necessitam de tratamentos contínuos. Isso é um desrespeito com os consumidores, que quando mais precisam, recebem uma notícia dessas”, revelou o presidente da cooperativa Dagmar Vulpi.

O presidente da Comissão, Dary Pagung, destacou que irá encaminhar a denúncia para a Procuradoria da Casa e agendar uma Audiência Pública com a Unimed para pedir esclarecimentos sobre a ruptura do contrato e aumento nas mensalidades. “Vamos encaminhar a documentação à procuradoria. Faremos de tudo para impedir que a rescisão aconteça, tendo em vista que a cooperativa está em dia com suas responsabilidades contratuais e que os serviços são de fundamental importância para garantir a vida desses trabalhadores”, adiantou Pagung.

Audiência Pública – A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) participará, no dia 30 de setembro, da Audiência Pública do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, em São Paulo. A audiência será promovida pelo Ministério da Justiça e tem como objetivo debater propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor elaboradas pelo Senado Federal. 

Segundo o presidente da Comissão, deputado Dary Pagung, foi encaminhado a todas as faculdades de Direito do Estado do Espírito Santo solicitação de sugestões para que a Comissão possa apresentar no Congresso Nacional. As sugestões poderão ser enviadas à Comissão até o dia 25 de setembro.