quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Distritão passará a valer já nas eleições de 2018 e 2020


A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou na madrugada de hoje (10) um destaque que modificou o texto-base aprovado na noite de ontem (9) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão. Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente.

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O texto apresentado originalmente pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, deve ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passa a valer para as eleições de 2022.

A mudança foi aprovada por 17 votos a 15, em destaque do PMDB, com apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP e o distritão seria um modelo de transição ao distrital misto, que valeria a partir de 2022, mantendo a necessidade de regulamentação pelo Congresso.

“Nós precisamos de um tempo para montar a distribuição dos distritos no Brasil. E o 'distritão' caminha para esse novo sistema, quebrando com o sistema proporcional que gerou um desgaste enorme até hoje”, disse o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) considera a mudança de modelo na votação para o Legislativo essencial. “O modelo atual está esgotado. Não dá para fingir que está tudo bem e continuar com o sistema atual, vamos de 'distritão' na transição para um sistema misto mais elaborado e transparente a partir de 2022”, disse.

Oposição
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) considerou o distritão “um modelo elitista, no qual prepondera a presença individual, quando o Parlamento é, por natureza, coletivo na sua atribuição”.

O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), argumentou que nada impede que a transição seja o modelo proporcional. “Não é verdade que adotar o distritão seja uma transição, o maior risco é que se torne permanente com a eleição de um Congresso em 2018 completamente diferente do atual e que dificilmente vai regulamentar o distrital misto”, disse.

O presidente da comissão que analisa a proposta, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), adiou a votação dos destaques de bancada que ainda não foram analisados para as 10 h desta quinta-feira.

Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma política

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da reforma política, aprovou no final da noite ontem (9), por 25 votos a 8, o parecer apresentado nessa quarta-feira pelo deputado Vicente Candido (PT-SP). Ainda falta analisar 23 destaques de bancada. A discussão já dura mais de oito horas. A reforma política também está sendo discutida por outras duas comissões da Câmara.

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O texto aprovado mantém o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelece que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, deverá ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passaria a valer para as eleições de 2022. De acordo com o parecer do relator, o voto distrital misto será adotado para a eleição dos cargos de deputados federal, estadual e distrital e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O sistema de lista preordenada seria adotado nas cidades com menos de 200 mil eleitores.

Pelo sistema misto, o eleitor vota duas vezes: uma na lista preordenada pelo partido de interesse e outra no candidato de seu distrito. Os votos recebidos pelo partido são contabilizados de forma proporcional e indicam o número de cadeiras a que tem direito. Os votos nos candidatos dos distritos é contabilizado de forma majoritária, considerando metade das cadeiras.

Distritão
O sistema eleitoral gerou muita polêmica e pode ser alterado por meio de destaque. Deputados do PMDB, PSDB, DEM, PP, PSD, PSB e PPS preferem o “distritão”, modelo em que são eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados nos estados.

O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), afirmou que o "distritão" é mais simples que o sistema atual, que leva em conta não só os votos individuais de cada candidato, mas os votos totais recebidos por todos os candidatos do partido para determinar o número de cadeiras a que a legenda terá direito. "Os eleitores não são técnicos, nem teóricos, nem cientistas políticos, o que os eleitores entendem é: quem recebeu mais votos será o meu representante", disse.

O deputado Marcos Pestana (PSDB-MG) avaliou ainda que o "distritão" é a melhor alternativa para a transição até 2022, tendo em vista a impossibilidade apresentada pelo Supremo Tribunal Federal de dividir o país em distritos menores para a eleição de 2018. "Nós chegamos tão ao fundo do poço que o distritão é superior ao nosso atual sistema. Evita o efeito do campeão de votos que traz para a Casa pessoas sem nenhuma representatividade. Permite compatibilizar os recursos escassos com menor número de candidaturas. Será um grande avanço fazermos a transição para o distrital misto com o 'distritão' em 2018”, disse Pestana.

Oposição
Deputados do PT, PCdoB, PSOL, PHS e PR declararam, entretanto, ser contrários ao "distritão". O PT tentará derrubar tanto o distritão quanto o distrital misto nos destaques.

Durante a discussão, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), criticou o que chamou de “artimanha” com a votação de um sistema que não está no texto e considerou a adoção do voto majoritário para deputados e vereadores um retrocesso por impedir a renovação. "Se tem 31 vagas em disputa, esse distritão vai chegar ao ponto assim de, talvez, ter 40 candidatos. O dia que o eleitor sai de casa com seu título de eleitor para renovar o parlamento, porque acredita na democracia, vai chegar lá e ver que os candidatos são todos os que já são deputados e que só há meia dúzia de candidatos novos", disse.

O líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), disse que quem está votando no distritão é porque quer campanhas bilionárias para ter um processo mínimo de renovação parlamentar. “A gente não precisa sair de um sistema que seja bilionário empresarial para um sistema que seja bilionário com recursos públicos", disse.

Financiamento
O relatório da reforma política apresentado por Vicente Candido cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que contará com 0,5% das receitas correntes líquidas (somatório das receitas tributárias de um governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais) do Orçamento, o que corresponde hoje a cerca de R$ 3,5 bilhões.

O parecer final também determina que caberá ao diretório nacional do partido definir, 30 dias antes da escolha dos candidatos, como serão divididos os recursos para o custeio das eleições. Esse ponto também será objeto de destaque do PT, que defende a definição desses critérios em lei ordinária.

Ao final da discussão da matéria, Vicente Candido disse ter procurado trabalhar a lista fechada e um fundo mais modesto para financiar as eleições, mas não foi bem sucedido. Ele fez um apelo para que, na votação dos destaques, não se "jogue fora tudo o que se discutiu até o momento".

"Há destaques para todos os gostos, em todos os itens. Na reta final, quando formos agrupar, que a gente não saia daqui votando só fundo e só sistema de votação, distritão ou distrital misto. Acho isso muito pobre para oito meses de trabalho", disse.

Caminhoneiros autônomos dizem que aumento de impostos torna profissão inviável


Certamente que muitos dos agora atingidos pelo programa de desgoverno do temeroso, “Uma Ponte para o Futuro”, como no caso dos caminhoneiros, devem lembrar-se de que também foram usados como massa de manobra numa das tantas tentativas de derrubada o governo anterior. Quem não se recorda que antes de conseguirem aprovar o processo de impeachment contra a então presidente Dilma, artifícios como o de os caminhoneiros fazerem greve geral, foram uma daquelas tentativas?

Em audiência pública realizada hoje (9) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, representantes dos caminhoneiros criticaram o decreto presidencial que aumentou os tributos sobre os combustíveis, o que está tornando inviável a atividade autônoma, e prometem intensificar os protestos contra a medida.

Líder do movimento dos caminhoneiros de Mato Grosso, Odilon Pereira da Fonseca, classificou o decreto de “criminoso” e disse que a categoria não tem dinheiro para rodar com os caminhões.

“Com os três rodotrens [caminhão de nove eixos] que tenho rodando, se eu conseguir colocar 12 viagens de Querência, no Mato Grosso, a Barcarela, no Pará, eu vou pagar R$ 15.380 a mais, com três caminhões”, disse, acrescentando que a viagem de 1.551 quilômetros de distância fica inviabilizada.

Sobre o repasse do aumento para o valor dos fretes, Fonseca acredita que isso pode impactar na inflação e no fornecimento de itens básicos para a população, como alimentos.  De acordo com a Agência Nacional de Transporte de Cargas (ANTC), o aumento do imposto poderá refletir em alta de até 4% no preço do frete. O combustível representa 40% do frete, conforme a agência.

“Nós estamos falidos, não conseguimos honrar com nossas contas, as contas não fecham. Nós queremos trabalhar e não queremos causar transtorno, mas no fim do mês quero conseguir pagar minhas contas”, argumentou Rogério Alberto Reame, líder da categoria de São Paulo.

Durante a audiência convocada para discutir a situação do setor rodoviário, o representante dos cegonheiros do Paraná, Wanderlei Alves, contou que a mobilização da categoria contra o aumento teve início assim que o Ministério da Fazenda anunciou a medida.

Desde o dia 1° de agosto, grupos de caminhoneiros estão protestando com bloqueios de trechos de rodovias. Manifestações foram registradas em São Paulo, Minas Gerais, na Bahia, em Mato Grosso, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, em Goiás e no Espírito Santo, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal.

Alves argumentou que os organizadores dos protestos não estão bloqueando as rodovias. “Estamos parando nas rodovias e convidando os caminhoneiros a participarem da greve, ou o transporte dos caminhoneiros autônomos no país vai morrer. O Brasil vai parar, porque ninguém vai conseguir transportar mais nada com o preço que o combustível chegou”, disse, acrescentando que o litro do óleo diesel já está sendo vendido a R$ 4 em algumas localidades no Norte do país.

Wanderlei Alves cobrou apoio e posicionamento das entidades representativas dos caminhoneiros, entre elas a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) e a União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam).

"Vamos intensificar os pontos de parada no país, tendo liminar ou não”, afirmou. As lideranças estaduais informaram que a ideia é “parar o país até o final do mês”.

Já o presidente da Unicam, José Araújo da Silva, o China, discorda das paralisações como forma de resolver o impasse. Ele disse que nunca participou de uma greve de caminhoneiros porque acredita que o melhor âmbito de negociação é no Congresso.

“Vamos trabalhar aqui, porque aqui é a Casa onde podemos conseguir avançar.Eu não sou omisso, mas eu sou um só para 27 estados e toda a legislação desse país. Se pudermos, nós vamos falar com quem quer seja. Agora, eu não vou incentivar “vocês têm que estar parando”. Nós vamos encontrar uma saída", argumentou.

Por meio de nota, a Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam) afirmou que respeitará a decisão dos caminhoneiros que optarem pela greve, mas “solicita que a manifestação seja feita em casa, com os transportadores deixando de entregar suas cargas, e não bloqueando as rodovias”.

A assessoria de imprensa da Abcanm informou que a entidade não participou da audiência pública de hoje no Senado, porque não foi convidada.

Composta por 54 entidades filiadas, incluindo sindicatos, associações e cooperativas, a Abcam informou que representa os interesses de cerca de 500 mil caminhoneiros autônomos em todo o país. A entidade  está consultando as federações para saber sobre adesão dos filiados aos protestos.

“Segundo a análise feita pela entidade, a paralisação pode trazer um prejuízo muito maior ao transportador, que além de perder um dia de remuneração, continuará a arcar com a alta dos impostos. A solução encontrada é aumentar o frete em média 5%, passando o aumento do custo para o contratante”, diz a nota.

Aumento dos combustíveis
Para compensar perdas com arrecadação e cumprir a meta fiscal de déficit primário, o governo decidiu aumentar a alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre os combustíveis.

A expectativa do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

Senado aprova PEC que torna estupro crime imprescritível


O plenário do Senado aprovou hoje (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de estupro. O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), foi aprovado por 61 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Com isso, não haverá mais tempo mínimo para que as vítimas desse tipo de crime façam a denúncia à Justiça. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele. A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal.

Apesar das punições já mais duras, a relatora da matéria, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acredita que a retirada da prescrição será importante especialmente nos casos em que a vítima é criança e só tem condições de denunciar depois de adulta.

Além dos casos de menores de idade e de situações em que o abuso ocorre dentro do ambiente familiar, há ainda casos em que as vítimas têm vergonha de denunciar porque sofrem preconceito a respeito do local em que estavam ou da roupa que estavam usando, na opinião da senadora.

“É esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível”, afirmou a relatora.

Para o autor da proposta, a mudança vai ajudar a revelar casos mesmo após muitos anos. “Esta Proposta de Emenda a Constituição é uma resposta, é uma voz que vai se sobrepor ao silêncio que temos hoje desse quase meio milhão de crimes de estupro [por ano] que o Brasil vive e silencia”, afirmou Jorge Viana.

Para o senador, a mudança constitucional “manda um recado duro para os estupradores que fazem do Brasil um país campeão de estupros, dizendo: 'olha, se você cometer um estupro, a qualquer momento você pagará por ele'”.

LDO retira prioridade para cumprimento do Plano Nacional de Educação


E o presidente temeroso segue no seu firme propósito de alavancar seu projeto de governo, A PONTE PARA O FUTURO, desta feita ele está investindo toda a sua capacidade gerencial na destruição da já deficitária educação. Se "a educação é a arma mais poderosa para mudar o mundo", segundo as sábias palavras de Nelson Mandela, destruí-la seria  acabar com o poder de transformação. 

O governo federal decidiu vetar o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluía entre as prioridades para 2018 o cumprimento das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). A LDO, que estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, foi sancionada hoje (9), com vetos, pelo presidente Michel Temer.

Temer vetou um artigo que previa que a alocação de recursos na área de educação deveria ter por objetivo, no Projeto e na Lei Orçamentária de 2018, o cumprimento das metas previstas no PNE. A razão do veto foi que a medida restringiria a liberdade do Poder Executivo de alocar recursos para a implementação das políticas públicas e reduziria a flexibilidade na priorização das despesas discricionárias em caso de necessidade de ajustes previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “colocando em risco o alcance da meta fiscal”.

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o veto do governo oficializa o descumprimento do PNE. “A gente sempre viveu o gosto amargo de ver o PNE vinculado às leis orçamentárias e não sendo cumprido. Ainda assim, isso dava um espaço para a gente, porque o descumprimento do plano continuava gerando tensão dentro do governo. Agora, eles oficializaram o descumprimento do plano na peça orçamentária”, diz

O Ministério da Educação (MEC) disse que os vetos à LDO não mudam a prioridade da pasta em relação ao PNE. “O MEC tem envidado esforços para cumprir a execução e as metas do Plano Nacional de Educação”, informou o ministério, em nota.

PNE
O PNE é uma lei federal, sancionada em 2014, que prevê metas para melhorar a qualidade do ensino brasileiro em um prazo de 10 anos, desde a educação infantil até a pós-graduação. O texto estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024, das quais oito têm prazos intermediários, que já venceram. A lei também aponta 254 estratégias relacionadas a cada uma das metas e 14 artigos que definem ações a serem realizadas no país.

Um balanço do Observatório do PNE (OPNE) divulgado em junho mostrou que, após três anos de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), apenas 20% das metas e estratégias que deveriam ter sido cumpridas até 2017 foram alcançadas total ou parcialmente.

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

No mesmo dia em que atacou Janot, Temer recebeu sua substituta fora da agenda


Em condições muito suspeitas, ao menos seria em qualquer outro país onde há o mínimo de decência política e judiciária, o presidente Michel Temer recebeu a futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no Palácio do Jaburu.

Segundo Palácio do Planalto, encontro foi para discutir posse da subprocuradora

A futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encontrou-se na noite desta terça-feira, por volta das 22h, com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência da República e onde Temer decidiu permanecer, para discutir a posse da subprocuradora, que a partir do dia 18 de setembro sucederá Rodrigo Janot no cargo.

No dia anterior, o advogado de Temer, Antonio Mariz de Oliveira, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o atual procurador-geral, Rodrigo Janot, seja afastado dos inquéritos que investigam o presidente por considerá-lo parcial. Dodge, a segunda mais votada da lista tríplice, não era a candidata de Janot à sua sucessão.


Segundo o Palácio do Planalto o encontro aconteceu a pedido de Dodge, que ligou para Temer pedindo para conversar, e ele, que já estava no Jaburu, a convidou para ir até lá.

— Temer já estava no Jaburu quando recebeu a ligação de Dodge, por isso o encontro não está registrado na agenda oficial — diz a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Segundo um assessor de Temer, Dodge queria saber se pode realizar sua posse no Palácio do Planalto. Temer disse que sim, e colocou o cerimonial do Planalto à disposição da subprocuradora.

O encontro durou menos de meia hora e foi protocolar, de acordo com o Planalto.

O assunto Lava-Jato não teria sido tratado entre os dois. Ela herdará de Janot o comando dos trabalhos sobre a investigação, que tem Temer como um dos alvos.

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