A
comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou na madrugada
de hoje (10) um destaque que modificou o texto-base aprovado na noite de ontem
(9) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 e alterou o sistema
eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado
distritão. Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o
Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos
do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente.
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O
texto apresentado originalmente pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), mantinha
o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia que o sistema de voto
distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, deve ser
regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passa a valer para as
eleições de 2022.
A
mudança foi aprovada por 17 votos a 15, em destaque do PMDB, com apoio das
bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP e o distritão seria um modelo de
transição ao distrital misto, que valeria a partir de 2022, mantendo a
necessidade de regulamentação pelo Congresso.
“Nós
precisamos de um tempo para montar a distribuição dos distritos no Brasil. E o
'distritão' caminha para esse novo sistema, quebrando com o sistema
proporcional que gerou um desgaste enorme até hoje”, disse o deputado Celso
Pansera (PMDB-RJ).
O
deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) considera a mudança de modelo na votação para
o Legislativo essencial. “O modelo atual está esgotado. Não dá para fingir que
está tudo bem e continuar com o sistema atual, vamos de 'distritão' na
transição para um sistema misto mais elaborado e transparente a partir de
2022”, disse.
Oposição
A
deputada Maria do Rosário (PT-RS) considerou o distritão “um modelo elitista,
no qual prepondera a presença individual, quando o Parlamento é, por natureza,
coletivo na sua atribuição”.
O
líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), argumentou que nada impede que a
transição seja o modelo proporcional. “Não é verdade que adotar o distritão
seja uma transição, o maior risco é que se torne permanente com a eleição de um
Congresso em 2018 completamente diferente do atual e que dificilmente vai
regulamentar o distrital misto”, disse.
O
presidente da comissão que analisa a proposta, deputado Lúcio Vieira Lima
(PMDB-BA), adiou a votação dos destaques de bancada que ainda não foram
analisados para as 10 h desta quinta-feira.
do jeito que esta nao pode continuar,veja o caso do
ResponderExcluirtiririca e outros.