Justiça nega pedido para que defesa de Lula grave interrogatório em Curitiba

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (9) que o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja gravado também por uma equipe indicada pelo petista. Habitualmente é feita uma gravação oficial das oitivas do processo. Lula será interrogado amanhã (10), em Curitiba, na condição de réu de uma das ações penais a que responde no âmbito da Operação Lava Jato.

Leia também:

Lava Jato: Janot envia ao STF denúncia contra deputado José Mentor por corrupção

Dono da UTC diz a Moro que executivos eram cobrados a pagar propinas

Depoimento de Lula: manifestantes chegam a Curitiba

Bumlai nega participação em compra frustrada de terreno para o Instituto Lula

O pedido de habeas corpus já havia sido negado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Os advogados do ex-presidente recorreram da decisão, sob o argumento de que "é importante capturar a completude do ato judicial para observar as expressões faciais e corporais não somente do acusado, mas também do Ministério Público Federal [MPF] e do juízo".

O juiz federal Nivaldo Brunoni entendeu que não há ilegalidade na decisão de Moro. "Nunca transitou por este tribunal inusitado pedido, tampouco notícia de que a gravação oficial realizada pela Justiça Federal tenha sido prejudicial a algum réu", argumentou.

A audiência de amanhã marcará o primeiro encontro presencial entre Lula e Moro.

Em alegações finais ao TSE, defesa de Dilma pede anulação de depoimentos

A defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desconsidere os depoimentos de Marcelo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura no processo que analisa a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora da eleição presidencial de 2014. Em documento com novas alegações finais, encaminhado nesta segunda-feira (8) ao relator do caso, ministro Herman Benjamin, os advogados solicitam medidas referentes à “prática de falso testemunho” que teriam sido adotadas pelos três depoentes.

Leia também:

Ação de chapa Dilma-Temer voltará a ser julgada em maio, diz Gilmar Mendes

Ministro encerra fase de instrução; TSE pode julgar chapa Dilma-Temer em maio

Michelismo: Balanço superficial do primeiro quadrimestre, (06/01 a 28/04) de 2017, do governo Temer

Cassação traria graves consequências ao país, diz defesa de Temer ao TSE

Segundo a defesa, o presidente da empreiteira Odebrecht e o casal de marqueteiros não cumpriram a obrigação de dizer a verdade e apresentar provas às acusações. Os advogados pedem também a perda do benefício de delação premiada. A “maior inverdade”, segundo as alegações finais, é a de que Dilma tinha conhecimento da existência de caixa 2 no financiamento de sua campanha à Presidência.

Proposta em 2014 pelo PSDB,  a ação que tramita no TSE analisa suspeitas de irregularidades nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral. O partido alegou que a campanha de Dilma e do presidente Michel Temer cometeu abuso de poder político e econômico,

Alegações finais

O texto, de 285 páginas, analisa o mérito dos supostos ilícitos apresentados pelos autores da ação, buscando comprovar a “improcedência” de cada um. À acusação de que a campanha de 2014 recebeu recursos provenientes de propina, a defesa sustenta que não há prova de que Dilma tenha “qualquer participação direta ou indireta” em atos de corrupção.

Os advogados afirmam que houve cerceamento ao direito de defesa, em especial após determinação de Benjamin para ouvir ex-funcionários da Odebrecht, a partir de fevereiro deste ano. A defesa de Dilma pede, com base neste argumento, que o TSE reconheça a “imprestabilidade” das provas produzidas deste período até agora, pois, segundo eles, o conteúdo “extrapola o objeto” das ações e há “vício de nulidade absoluta” no processo.

O documento sustenta ainda que a ação deve ser extinta devido à “perda do objeto” após o impeachment de Dilma. Caso as preliminares não sejam acolhidas e a Corte analise o mérito das acusações, os advogados solicitam a improcedência da ação.

“[Requer que] julgue absolutamente improcedente esta ação de investigação judicial eleitoral, assim como a representação e a ação de impugnação de mandato eletivo a ela conexas, diante da comprovação da inocorrência de ato de abuso de poder político ou econômico e da absoluta regularidade na arrecadação e nas despesas da campanha presidencial da chapa Dilma”, escreveram os advogados Flávio Caetano, Arnaldo Versiani, Renato Moura Franco e Breno Bergson Santos.

Após os depoimentos de dez ex-executivos da construtora, a defesa pediu que fossem ouvidas novas testemunhas, o que, segundo os advogados, foi negado pelo ministro-relator. A defesa alega que houve “atropelo procedimental” de Herman Benjamin ao recusar a “quase totalidade dos requerimentos” e ao negar a produção de provas que iriam “fulminar as falsas acusações lançadas pelos criminosos confessos e colaboradores premiados do grupo Odebrecht”.

Crítica às acusações

Ao mencionar o depoimento de Marcelo Odebrecht, as alegações finais da defesa afirmam não haver provas de que o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, tenha pedido R$ 50 milhões para a campanha eleitoral de 2010, que teriam sido transferidos para as despesas de 2014. Para a defesa, o executivo fez “afirmações falsas e mentirosas".

Já quanto aos depoimentos de João Santana e Mônica Moura, os advogados afirmam que ambos não receberam pagamento extraoficial para participarem da campanha de Dilma e Temer. Após apresentar trechos do depoimento de João Santana, a defesa alega que o marqueteiro não traz “nenhum argumento convincente” de que Dilma estava tratando de caixa 2.  Já sobre Mônica Moura, os advogados afirmam que ela não apresenta documentos ou provas. “Os colaboradores premiados Mônica Moura e João Santana descumpriram a obrigação legal de dizer a verdade e comprovar através de documentos”, diz o documento.

Indivisibilidade da chapa

Quanto ao pedido da defesa do presidente Michel Temer, que ontem também apresentou suas alegações finais, para que a responsabilização das ações seja julgada em separado, a defesa de Dilma alega que ambos possuem “responsabilidade solidária”. Segundo os advogados, houve uma única prestação de contas, tiveram uma coligação partidária de apoio formada pelos mesmos partidos políticos e tiveram apenas um administrador financeiro.

O acontecimento e o nome do filho

Por Antônio Luiz Carlini em 09/05/2017

Foi comum entre os descendentes de imigrantes italianos, obedecendo à tradição, ao denominarem seus filhos homenagearem os pais, avós, tios e, como a prole, quase sempre numerosa, observarem dias Santos, para a escolha dos nomes dos seus novos rebentos. O que obviamente aumentava o numero de homens com nomes José, Antônio, João, Luiz, etc...

Entretanto houve os que gostavam de exagerar, como todas as sete filhas iniciarem por Maria, no caso meninas e, todos os meninos por José, este o mais comum, porém ainda uns poucos exagerados colocando nomes de países ou distritos Europeus. Até que depois de 1947, a influência Norte Americana, deu surgimento aos Nelson, Edson, Hudson, etc..

Um de nossos consortes, conterrâneo e concidadão, leu artigo em revista, discorrendo sobre o assunto e percebeu que seu filho estava com o nome de uma variação do verbo ARMAR, lá na conjugação do gerúndio, pois, seu filho, por influencia de avós, estava registrado como Armando e não tinha nenhum talento aparente para ser armador. Conclui que errara, mas nada podia fazer para mudar, mas podia, no caso de aparecer outro, o que era improvável, corrigir a falha e dar ao utópico, um nome onde seriam obedecidas as regras dos indígenas, mesmo que americanos do norte ou do sul, mas um nome de acordo com o que acontecesse naquele período do nascimento. 

Aconteceu, o Armando teve um irmãozinho, o “famoso rapa de tacho”. Maria (....,,,,......) já com dezessete, primogênita daquela prole, antenada com tudo o que o Rádio dizia e apresentava em 1964, escreveu uma lista com sugestões de nomes para o pai registrar o bebê, assim designada:

- Roberto Carlos, Erasmo Carlos, Jerry Adriani, Agnaldo Rayol, Wanderley Cardoso, Ronie Von, Agnaldo Timótio, Caetano Veloso, Nelson Ned, Lenon, MacCarteney, Gilberto Gil e aquele em que mais insistiu, o belo e adorável, para ela, Paulo Sérgio. 

Aquele pai abominou a ideia da filha adolescente, mas consultou a mãe, que disse: - Para mim o que escolherem está bem, pois, papai não quer o nome dele, então qualquer um serve!

A adolescente: - Viu pai? Viu pai? O Senhor não sabe escolher e mamãe concorda comigo! Paulo Sérgio e pronto! Ao que ele sacudiu a cabeça negativamente, como se quisesse derrubar os flocos de uma caspa ainda grudados nos cabelos e disse:
- Como ele nasceu em 17 de janeiro, dia de Santo Anton, mas não gosto deste nome e, estou querendo dar nome ao filho, agradecendo esta maravilha que está a nossa ROÇA de MILHO, cuja qualidade é a primeira vez que vejo, quero contrariar Caim, homenagear Abel e dar ao meu filho um nome que pelo resto da minha vida eu nunca esqueça que já tive uma roça tão viçosa com espigar tão bonitas com este milho de leite, digno de uma PAPA por dia, o que também não posso homenagear, por que PAPA é sagrado e CURAL é interpretado como lugar de prender vacas. ÓH! Duvida cruel! Mas os seus “veados cabeludos” lá de São Paulo, nem pensar! O “poppo” vai ter nome diferente, porém, nome que me lembre de milho verde! 

A menininha de oito anos, que pensavam ser para sempre a caçula, mas que deixara de ser, resolveu dar palpite e se meteu na conversa:

- Pai, já sei!!! PAMONHA! Isso! Não pode ser Papa nem CURAL e tem que lembrar de milho verde, PAMONHA é o mais indicado! 

Aquele homem gostou da sugestão, mas contrariado pela esposa e os filhos maiores de dez, homenageou a natureza, segundo ele, registrando e batizando a criança com o nome ADÂO, a quem a vizinhança chamava de Adão da Pamonha, para desespero do mesmo com o Bulling, seja na vida social ou na escola, até que mudaram para longe do Município de Santa Teresa. 

Senado: governo inicia negociação da reforma trabalhista com centrais sindicais

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), recebeu hoje (9) os representantes das centrais sindicais para começar a negociação a respeito da tramitação da reforma trabalhista na Casa. Jucá, que é relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça, disse que a reunião foi a primeira de uma série de encontros e negociações que vão ocorrer com os sindicalistas antes da votação da reforma.

Leia também:

Relator da reforma trabalhista é investigado no Supremo por causa de fraudes em empresa terceirizada

No Senado, Cunha Lima define que reforma trabalhista não passará pela CCJ

Cunha Lima cede e reforma trabalhista passará também pela CCJ

Jucá admite mudança na reforma trabalhista e quer urgência na tramitação

Segundo ele, o diálogo estará aberto e a equipe técnica de seu gabinete ficará em contato com as representações dos trabalhadores para ouvir as demandas e avaliar possíveis modificações ao texto.

“Dependendo do mérito e do tipo de proposta, ela pode ser discutida numa outra redação, pode ser discutida com uma emenda de mérito, pode ser discutida com uma possibilidade de veto ou mesmo com uma complementação de legislação em uma medida provisória, por exemplo. Então, existem vários caminhos que podem fazer o texto ser melhorado. Vai depender do debate técnico”, afirmou.

De acordo com o líder e relator, o governo tem interesse de que o texto da reforma seja votado com rapidez, mas também tem consciência da necessidade de negociação e do debate. Por isso, segundo ele, a princípio não haverá pedido de tramitação em regime de urgência para o texto que será analisado e votado nas três comissões previstas – Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais – antes de ir a plenário.

“Vai depender dos relatores, dos presidentes das comissões e do próprio ritmo que o Senado der. Nada impede que a qualquer momento, se apresente ao relatório um pedido de urgência para ir ao plenário. Agora, nós entendemos que não é necessário, tendo em vista que é possível fazer um debate inteligente num prazo razoável”, afirmou.

Centrais

De acordo com o deputado Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, os sindicalistas saíram do encontro satisfeitos com a abertura das negociações. “A nossa ideia é ter tempo de negociação. O que o senador está nos garantindo como líder do governo é a negociação. Se houver negociação, para nós está bom”, afirmou.

De acordo com ele, um dos principais pontos que as representações dos trabalhadores querem ver modificados é o que trata da possibilidade de que as negociações de acordos coletivos possam ter força maior do que o que está previsto na legislação.

“Tem uma série de questões que nós não concordamos com a proposta que veio da Câmara. Mas a principal é que nós estamos tratando de uma legislação em que o negociado vale mais do que legislado. Nós estamos mudando a estrutura sindical que é o negociado valer mais que o legislado”, afirmou.

Para ele, como a reforma prevê o fim do imposto sindical, as negociações dos empregados ficarão fragilizadas. “Acabando com o imposto sindical, mantém intacta a estrutura patronal, na medida em que mantém o Sistema S, e quebra a estrutura financeira dos sindicatos. Então nós não teremos força de negociação. Essa é uma negociação que precisa ser refeita, porque nós não podemos acabar com o imposto sindical dos trabalhadores e manter o empresariado porque isso significa perda de direitos no futuro”, afirmou.

De acordo com o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, o projeto original previa a valorização dos acordos coletivos, mas com a manutenção de pontos que fortaleciam os sindicatos. O texto da Câmara, segundo ele, desfigurou a reforma nesse ponto, o que deixou a estrutura de negociação desequilibrada.

“É uma desestruturação num momento grave que nós estamos vivenciando. O movimento sindical sempre trabalhou acabando com a ditadura, acabando com a inflação, e o nosso trabalho é a inclusão social e o crescimento econômico. Não dessa forma que está sendo estruturada, tirando, na realidade, um dos elementos protagonistas da estrutura brasileira, que é o movimento sindical”, afirmou.

Ele citou como exemplo o fato de que as demissões não precisarão mais ser homologadas por representações sindicais, assim como as negociações em empresas com mais de 200 funcionários, além do fim do imposto sindical obrigatório.

Após cinco horas, comissão analisou 6 destaques ao texto da PEC da Previdência

Depois de mais de cinco horas de trabalho, a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 287/16) na Câmara já analisou e votou seis dos dez destaques ao projeto substitutivo que deve ser encaminhado ao plenário. Até o momento, os membros da comissão aprovaram apenas um destaque, como já previa um acordo feito entre os líderes da bancada governista, que são maioria na comissão.

Leia também:

Comissão retoma nesta terça votação da reforma da Previdência; veja o texto

Meirelles: governo quer garantir margem na aprovação da reforma da Previdência

Comissão Especial vota hoje destaques à reforma da Previdência

Começa na Câmara sessão que vai analisar destaques à reforma da Previdência

A única alteração aprovada por todos os partidos que tem representação na comissão é a que devolve à Justiça Estadual a competência para julgar casos relacionados a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez. Cada destaque tem levado uma média de 40 minutos a uma hora para ser votado.

Ainda está pendente a votação de quatro destaques. O presidente da comissão especial, Carlos Marun (PMDB-MS), disse que a votação deve se encerrar até o início da noite.

“Estamos seguindo num ritmo razoável garantindo obviamente a palavra na forma regimental e também em respeito ao acordo que celebramos de não obstrução. E eu tenho convicção de que terminamos hoje até o início da noite”, disse.

Aposentadoria rural

Os pedidos das bancadas do PSB e do PcdoB para que fossem retiradas as exigências de contribuição individual por 15 anos ao trabalhador rural e de cumprimento do tempo mínimo de 25 anos de contribuição para homens e mulheres foram rejeitados sob protesto de alguns parlamentares.

Para a deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ), manter a carência de 25 anos de contribuição, em vez dos 15 anos previstos atualmente, significa a exclusão dos trabalhadores mais pobres, que apresentam mais dificuldades para manter o vínculo empregatício de forma contínua. “A exclusão é a marca dessa reforma. Essa exigência de 25 anos é a essência da exclusão, pois quase 90% da população que trabalha não consegue alcançar atualmente os 15 anos de contribuição”, declarou a deputada.

Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) defendeu a manutenção do texto elaborado pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). “O aumento de 15 para 25 tem uma transição lenta, seis meses em cada ano vivido. Isso vai ocorrer em 20 anos. É importante que as pessoas contribuam mais do que 15 anos porque a Previdência não é só aposentadoria. A Previdência é o maior e mais barato seguro social, que envolve auxílio-maternidade, auxílio-paternidade, acidente de trabalho”, argumentou Perondi.

O destaque apresentado pelo PHS, que pretendia retirar o parágrafo do projeto do relator que restringe a concessão de isenção, redução ou diferenciação da base de cálculo das contribuições sociais apenas para o trabalhador rural, também foi rejeitado pela maioria dos membros da comissão. Segundo o partido, a medida como está descrita na proposta do relator exclui a possibilidade de isenção às entidades filantrópicas, por exemplo.

Os destaques apresentados pelo PT também foram rejeitados. Entre eles, o que sugeria retirar o parágrafo do projeto que define a forma de cálculo do valor da aposentadoria a partir de 70% da média das remunerações. O partido também pretendia suprimir o artigo que restringe a concessão da pensão por morte a partir de cotas familiares.

“Este dispositivo é para que as pensões continuem ter a regra de cálculo que têm atualmente. Hoje, uma pessoa recebe R$ 2.500 de aposentadoria, e quando morre, a viúva recebe R$ 2.500. Pela proposta do relator, esta viúva vai receber R$ 1.500”, argumentou o deputado Pepe Vargas (PT-RS).

Cronograma

Marun afirmou ainda que é possível que a comissão agende um novo encontro amanhã (10) para complementar a redação da ata da reunião que foi suspensa depois da invasão dos agentes penitenciários e verificar o texto final do substitutivo que será encaminhado ao plenário.

Depois de apreciado pela comissão, o projeto substitutivo segue para o plenário da Câmara. O texto, contudo, só será encaminhado para o plenário depois de publicação no Diário Oficial da Câmara e de respeitado o interstício de duas sessões, o que deve ocorrer somente a partir da próxima semana.

Gilmar Mendes nega impedimento para julgar liberdade de Eike Batista

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, por meio de nota, que haja qualquer impedimento para que ele seja o relator do pedido de liberdade feito pelo empresário Eike Batista à Corte.

Leia também:

Gilmar Mendes manda soltar Eike Batista

Justiça Federal estipula fiança de R$ 52 milhões a Eike Batista

Justiça suspende prazo para que Eike pague fiança de R$ 52 milhões

Janot quer impedimento de Gilmar Mendes e volta de Eike à prisão

Mendes destacou que, no habeas corpus por meio do qual concedeu liberdade a Eike, o empresário não é representado por advogado do escritório Sérgio Bermudes, do qual Guiomar Mendes, mulher do ministro, é sócia.

Dessa maneira, “não há impedimento para atuação do ministro Gilmar Mendes nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal”, diz a nota.

“Cabe lembrar que no início de abril o ministro Gilmar negou pedido de soltura do empresário Eike Batista (HC 141.478) e na oportunidade não houve questionamento sobre sua atuação no caso”, completa o texto.

Ontem (8), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma arguição de impedimento à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, em que questiona a imparcialidade de Mendes para julgar o pedido de liberdade de Eike Batista. Ele quer a anulação da liminar pela qual o empresário foi solto.

Ao chegar nesta terça-feira para a sessão da Segunda Turma do STF, colegiado do qual é presidente, o ministro Gilmar Mendes não quis falar com jornalistas sobre o caso.