Conselho de Ética inicia sessão que pode cassar Eduardo Cunha

Começou há instantes, no Conselho de Ética da Câmara, a sessão para discussão e votação do relatório que pede a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).  Até a abertura da reunião, 17 integrantes do colegiado estavam inscritos para falar por 10 minutos, além de outros quatro não membros que terão cinco minutos para se manifestar sobre o processo que já tramita há seis meses.

Aliado de Cunha, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi o primeiro a chegar ao plenário, com mais de 30 minutos de antecedência. O segundo parlamentar foi Onyx Lorenzoni (DEM-RS) que defende a cassação do mandato de Cunha.

Enquanto o debate não começava, um grupo pequeno organizou um protesto em uma das entradas da Câmara dos Deputados, simulando uma faxina e chamando a atenção de funcionários e parlamentares.

Os manifestantes que integram o movimento Avaaz, uma espécie de plataforma criada para reunir assinaturas e organizar manifestos em todo o mundo, usavam vassoura, uma mala de dinheiro e máscaras de Cunha e da deputada Tia Eron, parlamentar que pode definir a votação hoje com 10 deputados a favor de Eduardo Cunha e nove que votam a favor de sua cassação.

Pedido de cassação

No parecer apresentado no último dia 1º, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) defende a perda do mandato de Cunha, presidente afastado da Câmara por decisão do Supremo Tribunal Federal. Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome, o que poderia caracterizar quebra de decoro parlamentar.

O deputado, que foi o responsável pela sua defesa no colegiado, negou ser o titular das contas e afirmou que é apenas beneficiário dos recursos advindos de trustes. Ele disse que essa situação ficou “comprovada na instrução do processo no conselho”.

Com o início da discussão, o relatório já pode ser votado, mas a expectativa é que os debates se estendam por horas. Outros parlamentares podem se inscrever durante os primeiros momentos da reunião.

Se isto se confirmar, o desfecho do processo pode ocorrer apenas nesta quarta (8) ou quinta-feira (9), já que - iniciada a Ordem do Dia no plenário da Câmara - todas as comissões ficam impedidas de votar qualquer matéria. Há ainda a possibilidade de o Conselho retomar a sessão após as votações em plenário.

Gilmar Mendes autoriza inquérito para investigar Aécio e Paes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes autorizou hoje (6) abertura de novo inquérito para investigar o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Com a decisão, também será investigado o ex-deputado e atual prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB) e o ex-governador de Minas Gerais Clésio Andrade (PSDB). Eles serão investigados a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A investigação está baseada em um dos depoimentos de delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral. Segundo o ex-parlamentar, em 2005, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos (CPMI) dos Correios, criada para investigar denúncias da Ação Penal nº 470, o processo do mensalão, Aécio Neves, então governador de Minas Gerais, “enviou emissários" para barrar quebras de sigilo de pessoas e empresas investigadas, as quais o Banco Rural.

Segundo Delcídio, um dos emissários era Eduardo Paes, então secretário-geral do PSDB. Conforme relato do ex-senador, o relatório final da CPMI foi aprovado com "dados maquiados" e Paes e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) também tinham conhecimento dos fatos.

"Outros parlamentares também sabiam que esses dados estavam maquiados, podendo citar os deputados Carlos Sampaio e Eduardo Paes, já mencionado, dentre outros que não se recorda. Esses fatos ocorreram em 2005/2006. Esse tema foi tratado com Aécio Neves em Belo Horizonte, no palácio do governo”, diz trecho da delação do senador.

Carlos Sampaio

Inicialmente, a PGR pediu a inclusão do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) nas investigações, mas o pedido foi rejeitado por Gilmar Mendes. O ministro entendeu que, mesmo citado no depoimento de Delcídio, a inclusão dele nas investigações é prematura.

“Delcídio do Amaral limitou-se a dizer que o parlamentar tinha ciência da omissão das informações financeiras. Não há narração de qualquer contribuição ativa de Carlos Sampaio para os fatos. Tampouco há uma explicitação da razão que levou Delcídio do Amaral a crer que Carlos Sampaio efetivamente tinha conhecimento dos fatos", argumentou o ministro.

Outro lado

O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República no dia 4 de maio. Em nota, o senador Aécio Neves declarou que nunca interferiu nas investigações da CPMI. “O senador Aécio Neves renova sua absoluta convicção de que os esclarecimentos a serem prestados demonstrarão de forma definitiva a improcedência e o absurdo de mais essa citação feita ao seu nome pelo ex-senador Delcídio. O senador jamais interferiu ou influenciou nos trabalhos de qualquer CPI. As investigações isentas e céleres serão o melhor caminho para que isso fique de uma vez por todas esclarecido.”

Por meio de nota, Clésio Andrade declarou que não vai se pronunciar por não ter conhecimento da decisão. No entanto, ele afirmou que as delações parecem cumprir outra missão: "servir de instrumento de desequilibro político”.

Eduardo Paes disse reafirmou que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos. O prefeito também disse que Aécio Neves nunca pediu qualquer benefício nas investigações da CPI dos Correios.

Aécio é alvo de uma segunda investigação no Supremo autorizada pelo ministro Gilmar Mendes. Na investigação, Janot cita supostos crimes cometidos pelo senador em Furnas, empresa subsidiária da Eletrobras. O pedido também cita declarações de Delcídio do Amaral. Aécio recebia “pagamentos ilícitos”, pagos, segundo ele, pelo ex-diretor de Furnas Dimas Toledo.

Sobre a investigação de Furnas, em nota divulgada na semana passada, Aécio Neves disse que compreende o papel do Ministério Público em dar prosseguimento às investigações, mas que tem a convicção de que sua inocência será provada. “Tenho a absoluta convicção de que, ao final, ficará provado mais uma vez a minha inocência, como já aconteceu no passado, o que levou, inclusive, ao arquivamento dessas mesmas acusações”, disse o senador.

Relator de consulta na CCJ dá parecer que pode salvar Cunha da cassação

Parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL) em resposta a uma consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode alterar o destino do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que enfrenta processo de perda de mandato no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.

Designado relator de uma consulta do presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), sobre o rito de cassação de parlamentares, Lira apresentou parecer em que defende a apresentação ao plenário de um projeto de resolução, e não do relatório elaborado pelo Conselho de Ética com o resultado da votação no colegiado pedindo a cassação de Cunha.

Embora não esteja especificado que se trata de uma consulta sobre a tramitação do processo de Cunha, a ação se dá na reta final da apreciação da representação contra ele no Conselho de Ética da Câmara.

A resposta de Lira ocorre praticamente na véspera da votação do parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) no Conselho de Ética e é vista por integrantes do colegiado como mais uma manobra de Cunha para atrapalhar o andamento do processo.

Em seu parecer, Rogério pediu a cassação do mandato de Cunha por quebra de decoro parlamentar. Para o relator, Cunha mentiu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome.

No texto da consulta encaminhado à CCJ, além de questionar se o texto que será levado ao plenário será o parecer do relator ou um projeto de resolução sobre a decisão do colegiado, Maranhão também perguntou se, no caso da votação de projeto de resolução, serão admitidas emendas ao texto no plenário e se elas podem “ser prejudiciais ao representado”.

Em sua resposta, Lira, ex-presidente da comissão e aliado de Cunha, defendeu que seja levado à votação no plenário um projeto de resolução, disse que o texto poderá ser emendado pelos parlamentares, mas que as emendas não poderão prejudicar o representado, sob pena de “de violação da ampla defesa prevista no § 2º do artigo 55 da Constituição”.

Arquivamento

Além disso, Maranhão também perguntou à CCJ se o projeto for rejeitado na votação em plenário, qual será o procedimento seguinte: se a votação do texto da representação originalmente apresentada ao Conselho de Ética contra o parlamentar ou o arquivamento da representação.

Lira respondeu que, caso o projeto seja rejeitado, ele deverá ser arquivado, com a  “consequente absolvição do parlamentar processado.”

Por essa interpretação, Cunha poderia evitar a cassação e receberia apenas uma pena mais branda, como censura ou suspensão. Atualmente, mesmo que o colegiado determine uma punição mais branda do que a perda do mandato, o plenário da Câmara é obrigado a analisar o pedido que originou o processo no Conselho.

No caso de Cunha, a representação encaminhada pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade pede a perda de mandato. O parecer apresentado por Arthur Lira ainda será submetido à votação no plenário da CCJ na sessão desta terça-feira (7).

Bahia lidera suspeitas de fraude no Bolsa Família investigadas pelo MPF

O estado da Bahia registrou irregularidades no repasse de R$ 642.832.641 a beneficiários do Bolsa Família, segundo investigação do Ministério Público Federal (MPF) com base em dados referentes a 2013 e 2014. O valor é o maior entre as unidades da federação em que o MPF encontrou suspeitas de fraude nos benefícios.

De acordo com a investigação, dos cerca de R$ 6,8 bilhões repassados a beneficiários do Bolsa Família na Bahia, R$ 642.832.641 são destinados irregularmente a pessoas que não têm direito, como servidores públicos, doadores de campanha, empresários e pessoas que já morreram.

A Bahia lidera o ranking de repasses suspeitos no Bolsa Família, seguida por São Paulo, Pernambuco, Maranhão, Ceará e Minas Gerais, que somam R$ 4 milhões em irregularidades no programa. Em todo o país, segundo o MPF, cerca de R$ 2,5 bilhões do Bolsa Família estão sob suspeita de fraude, envolvendo 1,4 milhão de beneficiários.

No levantamento por cidades, Salvador registra os maiores valores de suspeita de fraude no programa social, seguida por Brasília, João Pessoa, Manaus e Recife.

Investigação

O MPF criou uma ferramenta que cruza dados e identifica possíveis irregularidades no preenchimento de requisitos para ter direito ao Bolsa Família. O cruzamento das informações leva em conta dados da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc), do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, do Tribunal Superior Eleitoral, da Receita Federal e de tribunais de contas dos estados.

Responsável pelo cadastro e pagamento do benefício, o ministério tem até o dia 23 de junho para informar as providências a serem tomadas diante das irregularidades encontradas pelo MPF.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário admite a “possibilidade de irregularidades na gestão anterior” e informa que pretende melhorar o controle e os meios de fiscalização dos beneficiários do Bolsa Família, entre outras medidas, com a criação de um comitê de controle que garanta a destinação correta do benefício “para quem precisa”.

Lewandowski nega pedido para suspender reunião da Comissão do Impeachment

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou ontem (6) pedido de parlamentares do PT para suspender a sessão da comissão do Senado que julga o pedido de impeachment da presidente afatastada Dilma Rousseff.

A reunião estava marcada para 16h, quando os parlamentares definiriam o calendário de trabalho da comissão. Senadores petistas queriam que recursos de defesa fossem analisados antes da definição do plano de trabalho.

O recurso foi decido por Lewandowski, porque o ministro atua no processo de impeachment como instância recursal dos procedimentos adotados pelo presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

O presidente do Supremo deve decidir ainda nesta segunda-feira os recursos do senador Aluysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para reduzir o número de testemunhas que a defesa de Dilma poderá apresentar, além da petição protocolada pelo advogado José Eduardo Cardozo,  que contesta prazo de cinco dias para apresentação das alegações finais da defesa.

Conselho de Ética pode decidir hoje destino de Eduardo Cunha

Com todas atenções voltadas para o Conselho de Ética, a semana começa com a expectativa de que, depois de seis meses em tramitação, seja concluído o processo contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os 21 integrantes do colegiado começam a discutir e votar o parecer favorável a seu afastamento na manhã desta terça-feira (7). Mas, o desfecho pode ocorrer apenas na quarta ou quinta-feira, caso os debates se estendam por horas e seja iniciada a Ordem do Dia no plenário da Casa, o que impede que qualquer votação ocorra nas comissões.

Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome, o que poderia caracterizar quebra de decoro parlamentar. Havia a expectativa de que o relator do caso, Marcos Rogério (DEM-RO), também incluísse em seu parecer as acusações de recebimento de propina para viabilizar contratos com estatais brasileiras. Mas, por orientação da Mesa Diretora, Rogério não considerou essas denúncias no voto.

Sobre as contas, Cunha, que foi o responsável pela sua defesa no colegiado em 19 de maio, negou ser o titular e afirmou que é apenas beneficiário dos recursos advindos de trustes. O presidente afastado da Câmara, por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que esta situação ficou “comprovada na instrução do processo no conselho”.

Votação

O parlamentar aposta na rejeição do relatório. Pelas contas de assessores do Conselho, Cunha tem 10 votos a seu favor e ficaria nas mãos da deputada Tia Eron (BA), que substituiu Fausto Pinato (PRB-SP) no colegiado, provocando a reação dos parlamentares contrários a Cunha que consideraram a troca como uma estratégia para reforçar o apoio ao acusado.

Se a deputada votar a favor da cassação, o placar empatado por 10 a 10 pode ser definido pelo presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA). Tia Eron, no entanto, pode também pesar a balança a favor de Cunha, totalizando 11 votos a seu favor.

Caso seja aprovado, o parecer segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que não avalia o teor do texto, mas deverá se pronunciar apenas sobre recursos que questionam a tramitação do processo no Conselho de Ética.

Advogados do peemedebista apontam ilegalidades na tramitação como supressão do amplo direito de defesa à análise de temas que não fizeram parte do relatório preliminar e pedem que todo o trabalho seja anulado, retomando da estaca zero. Pelas regras da Casa, recurso à CCJ só pode ser estudado após a decisão final do Conselho.

Seguindo para o plenário, a perda do mandato dependeria do voto de pelo menos 257 dos seus 513 deputados que vão decidir o futuro de Cunha por voto aberto.