Parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL) em resposta a uma consulta
feita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados
pode alterar o destino do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), que enfrenta processo de perda de mandato no Conselho de
Ética por quebra de decoro parlamentar.
Designado relator de uma
consulta do presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), sobre o
rito de cassação de parlamentares, Lira apresentou parecer em que
defende a apresentação ao plenário de um projeto de resolução, e não do
relatório elaborado pelo Conselho de Ética com o resultado da votação no
colegiado pedindo a cassação de Cunha.
Embora não esteja
especificado que se trata de uma consulta sobre a tramitação do processo
de Cunha, a ação se dá na reta final da apreciação da representação
contra ele no Conselho de Ética da Câmara.
A resposta de Lira
ocorre praticamente na véspera da votação do parecer do deputado Marcos
Rogério (DEM-RO) no Conselho de Ética e é vista por integrantes do
colegiado como mais uma manobra de Cunha para atrapalhar o andamento do
processo.
Em seu parecer, Rogério pediu a cassação do mandato de
Cunha por quebra de decoro parlamentar. Para o relator, Cunha mentiu à
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a
existência de contas no exterior em seu nome.
No texto da consulta encaminhado à CCJ, além de questionar se o texto
que será levado ao plenário será o parecer do relator ou um projeto de
resolução sobre a decisão do colegiado, Maranhão também perguntou se, no
caso da votação de projeto de resolução, serão admitidas emendas ao
texto no plenário e se elas podem “ser prejudiciais ao representado”.
Em
sua resposta, Lira, ex-presidente da comissão e aliado de Cunha,
defendeu que seja levado à votação no plenário um projeto de resolução,
disse que o texto poderá ser emendado pelos parlamentares, mas que as
emendas não poderão prejudicar o representado, sob pena de “de violação
da ampla defesa prevista no § 2º do artigo 55 da Constituição”.
Arquivamento
Além
disso, Maranhão também perguntou à CCJ se o projeto for rejeitado na
votação em plenário, qual será o procedimento seguinte: se a votação do texto da representação originalmente apresentada ao Conselho de Ética
contra o parlamentar ou o arquivamento da representação.
Lira
respondeu que, caso o projeto seja rejeitado, ele deverá ser arquivado,
com a “consequente absolvição do parlamentar processado.”
Por
essa interpretação, Cunha poderia evitar a cassação e receberia apenas
uma pena mais branda, como censura ou suspensão. Atualmente, mesmo que o
colegiado determine uma punição mais branda do que a perda do mandato, o
plenário da Câmara é obrigado a analisar o pedido que originou o
processo no Conselho.
No caso de Cunha, a representação
encaminhada pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade pede a perda de
mandato. O parecer apresentado por Arthur Lira ainda será submetido à
votação no plenário da CCJ na sessão desta terça-feira (7).
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