Lewandowski pede novo relator para denúncia da PGR contra Jucá

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski pediu hoje (24) a redistribuição da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau. Para o ministro, outro relator deve ser escolhido para o caso. Caberá à presidente da Corte, Cármen Lúcia, analisar o caso.

Ao receber a denúncia, Lewandowski entendeu que o caso não está relacionado com a Operação Zelotes, conforme foi sustentado pela PGR ao denunciar os investigados. O ministro é relator dos processos oriundos da operação no Supremo. Os detalhes do despacho não foram divulgados porque o processo está em segredo de Justiça.

A Operação Zelotes investiga desvios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que é vinculado ao Ministério da Fazenda e última instância administrativa de recursos referentes a impostos e multas de contribuintes.

Na segunda-feira (21), Jucá disse que a denúncia contra ele é um “ato de despedida” do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deixará o cargo no dia 17 de setembro. Jucá disse ainda “estar muito tranquilo” e sem “nenhum temor”. “Tenho toda a tranquilidade do mundo e espero que o Supremo analise todas as questões e vai ver que não há nenhum motivo para isso”, disse.

Lewandowski nega recurso de Dilma para juntar áudios ao processo de impeachment

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski negou ontem (7) um recurso apresentado pela defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff contra decisão da Comissão Especial do Impeachment no Senado. A comissão negou que sejam juntados ao processo os áudios feitos pelo ex-presidente da Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) Sérgio Machado.

Segundo informações do STF, na decisão, o ministro citou manifestação de outro membro da Corte, ministro Teori Zavascki, que entende que os elementos colhidos no âmbito de delações premiadas estão protegidos pelo sigilo até que seja feita a abertura de inquérito. Zavascki é o relator dos processos da Operação Lava Jato no STF. O presidente do Supremo lembrou ainda que o tema abordado no recurso já foi debatido em outras decisões da Corte.

Na semana passada, o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que é responsável pela defesa de Dilma, informou que ingressaria no STF com recursos contra decisões tomadas pela comissão. Os recursos foram protocolados na própria Comissão Processante do Impeachment e depois enviados ao presidente do STF, que atua no processo de impeachment como instância recursal. Entre os recursos estava o contra a decisão de negar as gravações. Para Cardozo, a análise dos áudios pela comissão não representaria ampliação do objeto da denúncia, mas sim, provas que sustem a defesa.

Lewandowski nega pedido para suspender reunião da Comissão do Impeachment

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou ontem (6) pedido de parlamentares do PT para suspender a sessão da comissão do Senado que julga o pedido de impeachment da presidente afatastada Dilma Rousseff.

A reunião estava marcada para 16h, quando os parlamentares definiriam o calendário de trabalho da comissão. Senadores petistas queriam que recursos de defesa fossem analisados antes da definição do plano de trabalho.

O recurso foi decido por Lewandowski, porque o ministro atua no processo de impeachment como instância recursal dos procedimentos adotados pelo presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

O presidente do Supremo deve decidir ainda nesta segunda-feira os recursos do senador Aluysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para reduzir o número de testemunhas que a defesa de Dilma poderá apresentar, além da petição protocolada pelo advogado José Eduardo Cardozo,  que contesta prazo de cinco dias para apresentação das alegações finais da defesa.

Lewandowski recebe primeiro recurso contra decisão da comissão do impeachment

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, após o término da reunião da Comissão Processante do Impeachment, recebeu o primeiro recurso contra uma decisão da comissão, apresentado pelo senador Aluysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) contra o número de testemunhas que serão ouvidas na próxima fase do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Mais cedo, a comissão estabeleceu que serão ouvidas oito testemunhas para cada fato apontado contra a presidente afastada, tanto para a acusação quanto para a defesa. Isso significa um total de 48 testemunhas para cada lado, se cada decreto de suplementação orçamentária que motivou o pedido de impeachment for considerado separadamente.

O recurso do senador paulista pede que os seis decretos sejam considerados como um único fato, a ser somado às chamadas pedaladas fiscais, que deverá ser considerado outro fato, reduzindo-se, desta forma, o número de testemunhas a serem ouvidas pela comissão.

“O recurso é dirigido ao presidente da comissão, que vai juntar as notas taquigráficas e encaminhar oficialmente ao presidente do Supremo, que é a instância recursal. Eu examinarei e decidirei oportunamente. Por enquanto, esse é o único recurso que temos”, disse Lewandowski.

O presidente do STF é também o presidente do processo de Impeachment e a última instância de recurso quando houver inconformismo com as decisões e procedimentos adotados pelo presidente da Comissão Processante, Raimundo Lira (PMDB-PB).

Romário renuncia e senadora Lúcia Vânia é eleita para comissão do impeachment

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) foi eleita  em votação simbólica, integrante da comissão especial do Senado que analisa o mérito da denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Ela substitui o colega de partido senador Romário (RJ), que apresentou hoje pedido de renúncia do colegiado.

A comissão é formada por 21 membros titulares e 20 suplentes. Após a aprovação da admissibilidade do pedido de impeachment, no dia 12 de maio, a comissão passou a ter caráter processante. Nessa fase, a condução do processo de impeachment está a cargo do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Dessa forma, o presidente do STF passa a ser a última instância recursal para resolver dúvidas e questionamentos. Assim, em questões de ordem apresentadas pela base de apoio a Dilma, por exemplo, caso a resposta de Lira seja negativa, os senadores poderão recorrer a Lewandowski.

Lewandowski: questionamentos sobre impeachment terão prioridade no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse hoje (8) a parlamentares governistas que as ações que chegarem à Corte para questionar o andamento dos trabalhos da comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do impeachment da presidenta Dilma Rousseff terão prioridade de julgamento.

"A sociedade quer superar esse problema o mais rapidamente possível", afirmou o ministro.

No início da noite, Lewandowski recebeu os deputados petistas Paulo Teixeira (SP), Wadih Damus (RJ) e Afonso Florence (BA), líder do partido na Câmara, e a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Os parlamentares citaram supostas ilegalidades que estão sendo cometidas no andamento dos trabalhos da comissão, mas ainda não decidiram se vão entrar com ação no STF.

Lewandowski e Gilmar Mendes batem boca durante sessão do Supremo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, e o ministro Gilmar Mendes bateram boca durante sessão da Corte de ontem (2), quando Lewandowski discordou do voto de Mendes, que determinava ao conselho medidas para fiscalizar o monitoramento de presos.

O STF discute se condenados em regime semiaberto podem passar a cumprir prisão domiciliar no caso de falta de vagas nos presídios. O bate-boca aconteceu após Lewandowski afirmar que a Corte não pode determinar ao CNJ a adoção de determinadas políticas públicas e o Programa Começar de Novo, criado quando Mendes presidiu o conselho, "pode estar ou não superado em função de outros programas que estão em andamento".

Gilmar Mendes retrucou que "A questão do trabalho do preso, tenha o nome que tiver, se não vamos ficar naquela disputa do Bolsa Família com a Bolsa Escola, com os estelionatos eleitorais que se fazem.

Ricardo Lewandowski respondeu que "O CNJ não faz nenhum estelionato”.

A discussão prosseguiu com acusações de parte a parte:

Gilmar Mendes: "Eu chamei de programa Começar de Novo o programa que faça as vezes dele, porque senão fica muito engraçado. Vamos tratar as pessoas com a devida seriedade.

Ricardo Lewandowski: "Vossa Excelência está dizendo que eu não o estou tratando com a devida seriedade?"

Gilmar Mendes: "Vossa Excelência não me está tratando com a devida seriedade”.

Ricardo Lewandowski: "Não, não absolutamente, peço que vossa excelência retire isso".

Gilmar Mendes: "Porque eu não sou de São Bernardo, e não faço fraude eleitoral".

Ricardo Lewandowski: Eu não sou de Mato Grosso, Vossa Excelência me desculpe. Vossa excelência está fazendo ilações incompatíveis com a seriedade do Supremo Tribunal Federal.

Após a discussão, a sessão foi encerrada e será retomada amanhã, quando os ministros voltarão a discutir se presos condenados em regime semiaberto podem passar a cumprir prisão domiciliar no caso de falta de vagas nos presídios.

Lewandowski considera encerrada discussão sobre doações para campanha eleitoral

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse hoje (18) que, para a Corte, está encerrada a discussão sobre as doações de empresas privadas para campanhas eleitorais. Ele explicou que a decisão do STF se baseou em princípios constitucionais e de igualdade entre os cidadãos, os pilares da Constituição.

Quanto à possibilidade de entendimento diferente do Congresso, que terá que decidir sobre uma proposta de emenda à Constituição para permitir o financiamento privado, Lewandowski lembrou que houve um precedente em que o Supremo considerou a decisão inconstitucional. Isso ocorre, segundo ele, quando emendas constitucionais entram em conflito com as cláusulas pétreas.

Para Lewandowski, a decisão do STF deixou evidente que a proibição valerá para as próximas eleições. Ele disse que não pretende polemizar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para quem, há uma possibilidade de a medida não se aplicar nas eleições de 2016.

“Não quero polemizar com o presidente da Câmara. Ele tem as suas razões. É chefe de um poder, mas entendo que a decisão do Supremo foi extremamente clara e eu, ao proclamar o resultado, deixei explícito que as normas valerão para as próximas eleições”, apontou.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, recordou que são muitos anos em que a legislação permitia este tipo de financiamento e, embora reconheça que haverá um período de difícil adaptação, acrescentou que o político tem que obedecer as leis.

“Estamos chegando quase a um ano da eleição. Podia haver uma transição. Acho que os candidatos enfrentarão muitos problemas. Acho que é preciso muita orientação de como será. Se haverá financiamento público e como vai ser para se candidatar”, contou.

Pezão lembrou que uma alternativa pode ser um velho hábito de fazer campanha. “Se for só andar para pedir voto, acho extraordinário, porque fiz a minha campanha assim. Claro que tinha televisão, mas eu andava de oito a nove horas por dia. Sempre fiz campanha batendo na porta do eleitor”, disse.

Lewandowski e Pezão participaram hoje, no Tribunal de Justiça do Rio, da implantação do sistema de audiências de custódia. O sistema determinará um processo mais rápido para os casos de prisão em flagrante. O Rio é o vigésimo estado a adotar a regra. A expectativa é que sejam atendidos 20 presos por semana.

Joaquim Barbosa descumpriu o artigo 317 do regimento interno da corte

Joaquim Barbosa, mais uma vez, desonrou o Supremo Tribunal Federal; ao rever decisões do ministro Ricardo Lewandowski, descumpriu o artigo 317 do regimento interno da corte; mais grave ainda, ele alegou que o Ministério Público não foi ouvido; na prática, foi ele quem não ouviu a procuradoria, que se manifestou de forma favorável ao pedido de trabalho de José Dirceu; Barbosa, aparentemente, busca o confronto para se lançar à presidência da República como salvador da pátria - Do Brasil 247

Lewandowski: "rumos da Justiça serão corrigidos"

Declaração do ministro Ricardo Lewandowski, que assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em março, dada ao blogueiro Eduardo Guimarães, colunista do 247, é uma crítica ao modo como o atual presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, tem conduzido certas discussões, como o julgamento da Ação Penal 470, o mensalão; Barbosa, que caiu no samba no Rio na última segunda-feira de 2013, mesmo alegando falta de tempo para mandar prender o réu confesso Roberto Jefferson, deve antecipar sua aposentadoria do Supremo, assim que Lewandowski assumir, para dar prosseguimento a seu projeto político-eleitoral

Blog Dag Vulpi - Prestes a assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em março, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou ao blogueiro Eduardo Guimarães, em um telefonema no último dia do ano, que crê "que os rumos da Justiça brasileira serão corrigidos". Na defesa de teses no Supremo, Lewandowski é o que mais se contrapõe às decisões do atual presidente, o ministro Joaquim Barbosa. Também reclama, com frequência, da forma autoritária como Barbosa encaminha certas questões.