Lista suja do trabalho escravo tem 409 empregadores

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado hoje (28), 409 empregadores estão na lista suja do trabalho escravo, elaborada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Instituto Ethos, a Organização Não Governamental (ONG) Repórter Brasil e o Ministério do Trabalho. A lista reúne empresas ou contratantes (pessoa física) que mantêm trabalhadores em condições análogas às de escravidão.

Calcula-se que os citados no cadastro empregam 9,1 mil trabalhadores, em setores majoritariamente agropecuários – como na criação e no abate de animais, no plantio e no cultivo de espécies vegetais, segundo apurou a Agência Brasil. Ainda há empresas de extração mineral, comércio e construção civil.

A lista suja do Trabalho Escravo está disponível na íntegra na internet, e pode ser consultada por qualquer pessoa por meio do nome da propriedade, do ramo de atividade, do nome do empregador (pessoa jurídica ou física), dos cadastros de Pessoa Física (CPF) ou de Pessoa Jurídica (CNPJ), do município ou do estado. A lista foi criada em 2004 por meio de resolução do Ministério do Trabalho.

O infrator (pessoa física ou empresa) é incluído na lista após decisão administrativa sobre o auto de infração lavrado pela fiscalização. Os dados são atualizados pelo setor de Inspeção do Trabalho do ministério. Quando entra na lista, o infrator é impedido de ter acesso a crédito em instituições financeiras públicas, como os bancos do Brasil, do Nordeste, da Amazônia, e aos fundos constitucionais de financiamento. O registro na lista suja só é retirado quando, depois de um período de dois anos de monitoramento, não houver reincidência e forem quitadas todas as multas da infração e os débitos trabalhistas e previdenciários.

Na última sexta-feira (25), foi publicado no Diário Oficial da União o resultado das auditorias fiscais do trabalho em 2012. De janeiro a dezembro do ano passado, foram cerca de 757,4 mil ações. Do total, 241 foram para combater o trabalho escravo.

Durante esta semana, serão promovidos diversos eventos em várias cidades do país para debater a questão. O ministro do Trabalho, Brizola Neto, se reuniu hoje com membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), em Belo Horizonte, para discutir os desafios e os avanços do tema - como o trâmite no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação de terras urbanas e rurais onde for comprovado o uso desse tipo de trabalho. A PEC já foi aprovada pela Câmara e precisa passar pelo Senado, o que está previsto para ocorrer ainda este ano.

Na próxima quinta-feira (31), estão previstos debates com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, em São Paulo, quando será levado ao prefeito da cidade, Fernando Haddad, a necessidade de avanços da Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, firmada em agosto de 2012, ainda quando o petista era candidato à prefeitura da capital paulista.

É considerado trabalho escravo reduzir uma pessoa à essa situação, submetendo-a a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes, restringir sua locomoção em razão de dívida com o empregador ou por meio do cerceamento de meios de transporte, manter vigilância ostensiva no local de trabalho e reter documentos ou objetos do trabalhador com o intuito de mantê-lo no local.

Agência Brasil

Pedido de demissão forçado por empregador é nulo

Por Jomar Martins* 

Pedido de demissão feito sob coação do empregador é nulo. Motivo: caracteriza vício na manifestação da vontade do empregado. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, ao manter sentença da 1ª Vara do Trabalho de Bagé — município situado na fronteira com o Uruguai.

Com base em prova testemunhal, o juízo de origem considerou sem valor o pedido de demissão e, em decorrência, reconheceu que o término do contrato de trabalho se deu por despedida sem justa causa. Por tal motivo, condenou a Liderança Limpeza e Conservação ao pagamento das parcelas rescisórias a sua ex-empregada.

A juíza Carla Sanvicente Vieira entendeu, ainda, que a ausência de oposição à ...

RS: dois integrantes de banda e um dos donos da boate Kiss são presos

De acordo com a Polícia Civil, três pessoas foram presas temporariamente na manhã desta segunda-feira devido ao incêndio em uma boate em Santa Maria (RS) que matou ao menos 231 pessoas na madrugada de domingo. "Eles foram presos porque é essencial para ajudar nas investigações e não estão sendo responsabilizados de nada ainda", explicou o delegado Ranolfo Vieira. 

Incêndio de grandes proporções em uma casa noturna ocorreu na madrugada deste domingo em Santa Maria (RS)
Foto: Daniel Favero / Terra

Segundo o Tribunal de Justiça (TJ), o juiz Régis Adil Bertolini emitiu mandados de prisão temporária para os proprietários da Boate Kiss Elissandro Callegaro Sphor, que está detido sob custódia em um hospital de Cruz Alta, onde está internado, e Mauro Hoffman, que não foi encontrado, mas deve se apresentar até o final do dia. 

Os outros dois presos são integrantes da banda Gurizada Fandangueira, que se apresentava no local no momento da tragédia: Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. O primeiro, segundo o TJ, foi quem acionava o dispositivo do show pirotécnico à distância. O segundo é o vocalista, que foi quem estava com o sinalizador que teria provocado o incêndio. Os dois foram presos em Mata e encaminhados para a delegacia de Santa Maria. 

A delegada Luiza Santos Souza estava de plantão na noite de domingo e conduziu as investigações preliminares. Segundo ela, "obstáculos" fizeram com que as prisões fossem decretadas. "Conforme fomos conseguindo visualizar bem os fatos, começaram a surgir obstáculos. Vimos que foi necessário representar por mandado de busca e apreensão para coletar algumas provas e, ao final do dia, após ouvir 20 pessoas, a percebemos que era necessário representar pela prisão temporária de quatro pessoas".

Após concluir os trabalhos da força tarefa montada pela Polícia Civil, que liberou os corpos, a polícia deve focar os esforços nas investigações, segundo afirma o delegado Marcelo Arigony. Ele diz que já existe uma linha de investigação, que vai apurar se as saídas de emergências tinham o tamanho apropriado para dar vazão às pessoas e se o incêndio foi provocado por algum aparelho pirotécnico.

"Hoje pela manhã, conseguimos liberar o último corpo. A Polícia Civil do Rio Grande do Sul está esgotando a força-tarefa que foi montada no Centro Desportivo Municipal; agora vamos canalizar esforços na investigação", disse o delegado Arigony, afirmando que novas diligências serão realizadas para comprovar a linha de investigação.

A polícia trabalhou primeiro na frente de identificação e liberação dos corpos. Em seguida, partiu para as investigações. Com a conclusão da primeira etapa, a prioridade são as investigações. "Esses presos temporários são para que a investigação consiga esclarecer o fato com todas as suas circunstâncias. Para esclarecer se o fogo foi provocado pelo aparelho pirotécnico e a questão das entradas, se tinha condições de dar vazão”, afirmou Arigony.

A polícia não encontrou imagens do circuito de segurança no local. O equipamento, segundo os proprietários, não estaria funcionando há dois meses. A polícia, no entanto, cogita que ele possa ter sido tirado do local propositalmente. 

Incêndio na Boate Kiss

Um incêndio de grandes proporções deixou mais de 230 mortos na madrugada deste domingo em Santa Maria (RS). O incidente, que começou por volta das 2h30, ocorreu na Boate Kiss, na rua dos Andradas, no centro da cidade. O Corpo de Bombeiros acredita que o fogo iniciou com um sinalizador lançado por um integrante da banda que fazia show na festa universitária.

Segundo um segurança que trabalhava no local, muitas pessoas foram pisoteadas. "Na hora que o fogo começou foi um desespero para tentar sair pela única porta de entrada e saída da boate e muita gente foi pisoteada. Todos quiseram sair ao mesmo tempo e muita gente morreu tentando sair", contou. O local foi interditado e os corpos foram levados ao Centro Desportivo Municipal, onde centenas de pessoas se reuniam em busca de informações.

A prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias e anunciou a contratação imediata de psicólogos e psiquiatras para acompanhar as famílias das vítimas. A presidente Dilma Rousseff interrompeu viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde se reuniu com o governador Tarso Genro e parentes dos mortos.

Terra

Operação mostra ligação de Dirceu e acusado da máfia de pareceres

De acordo com informações do jornal O Estado de S.Paulo, a Operação Porto Seguro mostrou que o ex-ministro José Dirceu tinha uma relação próxima com o ex-senador Gilberto Miranda, apontado como principal beneficiário do suposto esquema de compra de pareceres técnicos em órgãos federais. Gravações de telefonemas de novembro de 2012, mostram que Dirceu e Miranda marcaram duas reuniões, com data próxima a deflagração da operação. Um assessor do PT chegou a pedir um jato particular para que o condenado no Mensalão fosse até a Bahia no dia 15 de novembro, feriado da Proclamação da República.

A voz de Dirceu não aparece nos áudios gravados pela Polícia Federal, já que não era alvo principal da operação. Em telefonema de três semanas após a condenação do ex-ministro, um auxiliar afirmou que ele se recusava a desembarcar do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, em horários de movimento, para não "correr risco". A PF gravou 25.012 telefonemas, que mostram a intimidade com o poder mantida por Miranda.

Terra

Rival diz que Renan trocou 'pizza' na CPI do Cachoeira por votos

O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), candidato à presidência do Senado, afirmou que o rival e favorito ao posto, Renan Calheiros (PMDB-AL), trabalhou para que a CPI do Cachoeira terminasse em "pizza" em troca de promessas de votos na eleição da próxima sexta-feira. A comissão de inquérito terminou em dezembro sem indiciar ninguém por envolvimento com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, condenado por corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. "A rejeição do relatório foi uma obra montada nos bastidores do Congresso na madrugada que antecedeu a votação com a operação direta do senador Renan Calheiros", afirmou Randolfe ao jornal Folha de S. Paulo.

Segundo o senador amapaense, um dos políticos que seriam indicados pelo relator Odair Cunha (PT-MG) por envolvimento no esquema era o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Na semana passada, a Procuradoria Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal uma denúncia contra Renan por suspeita de apresentação de notas frias para comprovar renda. "Não considero de bom tom para nossa democracia eleger alguém que está denunciado pela PGR", disse o senador do Psol. "Eu não queria estar na pele dos senadores que já fecharam com Renan (na disputa)", afirmou Randolfe. Renan Calheiros afirmou que não iria comentar o assunto, já que sua candidatura ainda não está confirmada pelo partido: "como líder (do PMDB), preciso unir a base. Se me colocar como candidato, vou acabar dividindo".

Terra

Analistas voltam a elevar projeção de inflação para o ano

Analistas e investidores do mercado financeiro voltaram a reduzir a estimativa de crescimento da economia em 2013 e a elevar a projeção de inflação no ano. Para o Produto Interno Bruto (PIB), a estimativa caiu de 3,19% para 3,1%. Já a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu de 5,65% para 5,67%. As expectativas constam no boletim Focus divulgado semanalmente pelo Banco Central (BC).

A taxa de câmbio, no final de 2013, fica em R$ 2,07 e a taxa básica de juros permanece no atual patamar de 7,25% ao ano. Os preços administrados foram projetados para o período em 3,2%.

Houve uma melhora na estimativa do déficit em conta corrente, um dos principais indicadores das contas externas, que passou de US$ 63 bilhões para US$ 61,96 bilhões, com o saldo da balança estimado em US$ 16,75 bilhões e os investimentos estrangeiros diretos, em US$ 60 bilhões.

16/01/2013

Na primeira reunião de 2013, Copom mantém taxa Selic em 7,25% ao ano

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve a taxa básica de juros (Selic) em 7,25% ao ano, em linha com as expectativas dos analistas do mercado financeiro, que estimam a Selic no mesmo patamar até o final do ano.

A decisão do colegiado de diretores do BC foi divulgada no início da noite desta quarta-feira, pouco depois de terminada a segunda etapa da reunião do Copom, ocorrida ontem (15) e hoje (16).

Em nota, o Copom diz que, “considerando o balanço de riscos para a inflação, que apresentou piora no curto prazo, a recuperação da atividade doméstica menos intensa do que o esperado e a complexidade que ainda envolve o ambiente internacional”, entendeu que a estabilidade das condições monetárias “por um período de tempo suficientemente alongado é a estratégia mais adequada para garantir a convergência da inflação para a meta”.

A taxa básica de juros teve dez reduções seguidas, de agosto de 2011, quando estava em 12,5%, a outubro do ano passado, quando foi fixada em 7,25%. Em 14 meses, a Selic perdeu 5,25 pontos percentuais e está no nível mais baixo da história do Copom, criado em junho de 1996.

De acordo com o boletim Focus, divulgado na última segunda-feira (14) pelo BC, a maioria dos analistas financeiros da iniciativa privada acredita que a Selic deve permanecer no atual patamar pelo menos durante o primeiro semestre deste ano, com possibilidade de baixar a 7%, no segundo semestre, se a economia não se reanimar.

Agência Brasil