No Dia Nacional de
Combate ao Trabalho Escravo, lembrado hoje (28), 409 empregadores estão na
lista suja do trabalho escravo, elaborada pela Organização Internacional do
Trabalho (OIT), o Instituto Ethos, a Organização Não Governamental (ONG) Repórter
Brasil e o Ministério do Trabalho. A lista reúne empresas ou contratantes
(pessoa física) que mantêm trabalhadores em condições análogas às de
escravidão.
Calcula-se que os citados no
cadastro empregam 9,1 mil trabalhadores, em setores majoritariamente
agropecuários – como na criação e no abate de animais, no plantio e no cultivo
de espécies vegetais, segundo apurou a Agência Brasil. Ainda há empresas
de extração mineral, comércio e construção civil.
A lista suja do Trabalho Escravo
está disponível na íntegra na
internet, e pode ser consultada por qualquer pessoa por meio do nome
da propriedade, do ramo de atividade, do nome do empregador (pessoa jurídica ou
física), dos cadastros de Pessoa Física (CPF) ou de Pessoa Jurídica (CNPJ), do
município ou do estado. A lista foi criada em 2004 por meio de
resolução do Ministério do Trabalho.
O infrator (pessoa física ou
empresa) é incluído na lista após decisão administrativa sobre o auto de
infração lavrado pela fiscalização. Os dados são atualizados pelo setor de
Inspeção do Trabalho do ministério. Quando entra na lista, o infrator é
impedido de ter acesso a crédito em instituições financeiras públicas, como os
bancos do Brasil, do Nordeste, da Amazônia, e aos fundos constitucionais de
financiamento. O registro na lista suja só é retirado quando, depois de um
período de dois anos de monitoramento, não houver reincidência e forem quitadas
todas as multas da infração e os débitos trabalhistas e previdenciários.
Na última sexta-feira (25), foi
publicado no Diário Oficial da União o resultado das auditorias
fiscais do trabalho em 2012. De janeiro a dezembro do ano passado, foram cerca
de 757,4 mil ações. Do total, 241 foram para combater o trabalho escravo.
Durante esta semana, serão
promovidos diversos eventos em várias cidades do país para debater a questão. O
ministro do Trabalho, Brizola Neto, se reuniu hoje com membros da Comissão
Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), em Belo Horizonte, para
discutir os desafios e os avanços do tema - como o trâmite no Congresso
Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, que
prevê a expropriação de terras urbanas e rurais onde for comprovado o uso desse
tipo de trabalho. A PEC já foi aprovada pela Câmara e precisa passar pelo
Senado, o que está previsto para ocorrer ainda este ano.
Na próxima quinta-feira (31), estão
previstos debates com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria
do Rosário, em São Paulo, quando será levado ao prefeito da cidade, Fernando
Haddad, a necessidade de avanços da Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo,
firmada em agosto de 2012, ainda quando o petista era candidato à prefeitura da
capital paulista.
É considerado trabalho escravo
reduzir uma pessoa à essa situação, submetendo-a a trabalhos forçados, jornada
exaustiva, condições degradantes, restringir sua locomoção em razão de dívida
com o empregador ou por meio do cerceamento de meios de transporte, manter
vigilância ostensiva no local de trabalho e reter documentos ou objetos do
trabalhador com o intuito de mantê-lo no local.
Agência Brasil
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