O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) notificou hoje (2) o vice-presidente da República,
Michel Temer, sobre a decisão do tribunal, proferida em outubro do ano passado,
que reabriu ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação de
seu mandato e da presidenta Dilma Rousseff. O tribunal também emitiu mandado
para citar a presidenta, mas não há confirmação se o documento foi recebido.
De acordo com
a legislação, Dilma e Temer precisam ser notificados pessoalmente sobre o
processo. Com a citação, os advogados da coligação de Dilma e Temer terão sete
dias para apresentar defesa ao tribunal.
Em fevereiro
do ano passado, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo,
por entender que não havia provas suficientes para o prosseguimento da ação.
No entanto, o
TSE seguiu voto divergente do ministro Gilmar Mendes e aceitou recurso
protocolado pela Coligação Muda Brasil, do candidato derrotado à Presidência da
República Aécio Neves, do PSDB. A legenda alegou que há irregularidades fiscais
na campanha relacionadas a doações de empresas investigadas na Operação Lava
Jato.
No processo, o
PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas
estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça
Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta e de Temer foram aprovadas
por unanimidade pelo plenário do TSE, em dezembro de 2014.
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Dag Vulpi