Um projeto de
lei complementar (PLC) que será votado na Câmara dos Deputados no próximo dia 4
de junho pode devolver às Assembleias Legislativas a autonomia de criar novos
município, 17 anos depois de uma emenda constitucional ter retirado dos Estados
o poder de decidir sobre emancipações. Um levantamento feito pelo jornal O
Globo nas Assembleias dos 26 Estados revela que, se aprovado o PCL, o
Brasil poderá ganhar até 410 novos municípios, elevando para quase 6 mil o
número de cidades brasileiras — hoje são 5.570. Após a aprovação do
projeto caberá a cada localidade convocar a população para que vote no
plebiscito e decida se deseja a criação do novo município.
Para a Frente
Nacional de Apoio à Criação de Novos Municípios, que diz contar com o apoio de
350 parlamentares de diferentes partidos, há um forte movimento nas Assembleias
para criação de, pelo menos, 250 cidades. A expectativa é que 180 possam
ser, de fato, emancipadas. O deputado José Augusto Maia (PTB-PE), autor do
PLC 2008/416, nega que vá haver nova farra nos moldes da que ocorreu antes da
Emenda Constitucional 1996/15, que passou a subordinar ao Congresso o
surgimento de novos municípios. "Fizemos um substitutivo global que
melhora e dá critérios muitos mais rígidos à criação de novos municípios,
levando em consideração o número populacional e a viabilidade econômica de cada
um, como geração de emprego e renda."
Segundo
o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a farra de criação de municípios vai
voltar se a lei for aprovada. Ele critica a condução do projeto na Câmara.
"A urgência do projeto tem clara intenção de privilegiar as eleições do
ano que vem. Os corredores do Congresso estavam tomados por prováveis
candidatos desses novos municípios. Não somos contra a criação de novas
unidades administrativas, mas é preciso ter uma discussão maior sobre o
assunto. Queremos regras mais claras", disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua visita foi muito importante. Faça um comentário que terei prazaer em responde-lo!
Abração
Dag Vulpi