O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que caberá à Câmara decidir se os deputados condenados no processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), perderão o mandato. Isso acontecerá independentemente do que definir o Supremo, defendeu o parlamentar nesta quinta-feira, ao chegar na cerimônia de posse do novo ministro da Corte, Teori Zavaski.
Maia afirmou que esse entendimento consta na Constituição, e mencionou votação sobre o assunto para embasar essa posição:
- A Constituição é muito clara, determina que, em julgamento criminais, a decisão final é da Câmara ou do Senado, de acordo com o caso. Mas vamos discutir isso se tiver uma posição por parte do STF contrária a esse preceito constitucional. Se olharem a votação dessa matéria, vão ver que ela foi discutida no plenário e teve 407 votos favoráveis. Nas notas taquigráficas, está bem clara a intenção do Constituinte: em caso de condenação criminal em qualquer instancia, a palavra final é da Câmara ou do Senado.
O Supremo ainda vai decidir se os deputados condenados no mensalão perderão o mandato automaticamente ou se isso depende de discussão na Câmara. A análise deve ocorrer na sessão da quarta-feira que vem.
Os réus condenados que exercem mandato são os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
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