STF define penas de João Paulo Cunha, Roberto Jefferson e Emerson Palmieri

Da esquerda para a direita: Roberto Jefferson - Presidente do PTB e ex-deputado federal do PTB-RJ condenações: corrupção passiva e lavagem de dinheiro; João Paulo Cunha - Deputado federal (PT-SP) e ex-presidente da Câmara condenações: corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro; Emerson Palmieri - Ex-tesoureiro informal do PTB condenações: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O julgamento do mensalão encerra hoje a fase de dosimetria. Depois de definirem as penas de 22 dos 25 condenados na Ação Penal 470, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão calcular nesta tarde as punições ao delator do escândalo, o presidente do PTB, Roberto Jefferson; ao deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) — presidente da Câmara na época em que o mensalão veio à tona —; e ao ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri, que recebeu dinheiro do esquema do publicitário Marcos Valério e o repassou a lideranças do partido.

Na sessão de segunda-feira, o relator do processo e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, adiantou que vai considerar a colaboração que Roberto Jefferson deu à Justiça ao revelar a existência do mensalão e de que forma o esquema funcionava. As informações custaram o mandato dele de deputado federal — foi cassado em 2005 —, mas poderão servir, hoje, como atenuante para sua pena.

Jefferson foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A tendência, segundo quatro ministros ouvidos pelo Correio, é que ele pegue uma pena reduzida. A expectativa da defesa do petebista é que o Supremo fixe pena inferior a quatro anos. Assim, Jefferson se livraria da cadeia e poderia cumprir medidas alternativas. Caso a punição seja superior a quatro anos e inferior a oito, o político cumprirá pena em regime semiaberto.

Se, de um lado, Jefferson tem ampla chance de ser beneficiado na dosimetria, de outro, João Paulo Cunha dificilmente escapará do regime fechado de prisão. Além de ter sido condenado por três crimes — corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato —, o parlamentar petista terá suas penas definidas sem a participação do revisor do caso, Ricardo Lewandowski, que foi decisivo na última segunda-feira para livrar da cadeia os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), que cumprirão pena em regime semiaberto.

A expectativa dos ministros do Supremo é que o julgamento do mensalão, que hoje chega a 49ª sessão, termine na semana que vem. Depois da dosimetria, algumas questões pendentes terão de ser resolvidas em plenário. Lewandowski estima que a análise do processo possa chegar ao fim na quarta ou na quinta-feira da semana que vem.

O revisor observa que ainda hoje os ministros devem reavaliar as penas aplicadas aos réus. “Temos que equalizar as penas. Já há uma proposta nesse sentido do ministro Marco Aurélio, que é a possibilidade de se aplicar a continuidade delitiva a crimes da mesma espécie. Temos que ver se crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e peculato são crimes da mesma espécie e comportam a continuidade delitiva. Portanto, em vez de serem somados em concurso material, pode-se considerar a pena mais grave e aplicar uma fração a mais”, disse Lewandowski.

Os ministros também vão avaliar o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de prisão imediata dos réus e de cassação automática do mandato dos três deputados federais condenados. “Teremos talvez que definir a questão do passaporte ainda”, observou Lewandowski, lembrando que deverá caber ao plenário a decisão final sobre a apreensão dos documentos, que foi determinada em caráter liminar por Joaquim Barbosa.