O deputado Sibá Machado (PT-AC)
defendeu, há pouco, o fim da exame obrigatório para o exercício da advocacia,
promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo ele, a
responsabilidade pela fiscalização da qualidade dos cursos deve ficar restrita
ao Ministério da Educação. “Cabe ao MEC fazer um pente fino e fechar os cursos
que não se sustentam”, argumentou.
A declaração foi feita durante
audiência pública sobre o tema, que é promovida pela Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle e acontece neste momento no Plenário 9.
A presidente da Associação Bacharéis
em Ação, Gisa Almeida Moura, que também participa do encontro, disse que o
exame da OAB é “corporativo e visa à reprovação em massa”. “Os cursos de
Direito viraram hoje cursinhos preparatórios muito caros para esse exame”,
alertou.
O presidente da Ordem dos Bachareis
do Brasil (OBB), Celso Orlando Galli, afirmou que o exame “tem a finalidade de
arrecadar milhões de reais”. Segundo ele, a prova também “objetiva a reprovação
em massa”. “Nem os professores de cursinho acertam as pegadinhas da OAB”,
argumentou.
No último exame da ordem, dos 114,5
mil candidatos, 20.773 foram aprovados, o que corresponde a 18,14%. Segundo
Galli, no último exame da OAB, foram arrecadados mais de R$ 20 milhões.
A audiência é a segunda do colegiado
sobre o tema. O objetivo é discutir o assunto antes da votação do PL 2154/11, que
põe fim à exigência do exame.
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