Câmara promove segunda audiência pública para debater o fim do exame da OAB

O deputado Sibá Machado (PT-AC) defendeu, há pouco, o fim da exame obrigatório para o exercício da advocacia, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo ele, a responsabilidade pela fiscalização da qualidade dos cursos deve ficar restrita ao Ministério da Educação. “Cabe ao MEC fazer um pente fino e fechar os cursos que não se sustentam”, argumentou.

A declaração foi feita durante audiência pública sobre o tema, que é promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e acontece neste momento no Plenário 9.

A presidente da Associação Bacharéis em Ação, Gisa Almeida Moura, que também participa do encontro, disse que o exame da OAB é “corporativo e visa à reprovação em massa”. “Os cursos de Direito viraram hoje cursinhos preparatórios muito caros para esse exame”, alertou.

O presidente da Ordem dos Bachareis do Brasil (OBB), Celso Orlando Galli, afirmou que o exame “tem a finalidade de arrecadar milhões de reais”. Segundo ele, a prova também “objetiva a reprovação em massa”. “Nem os professores de cursinho acertam as pegadinhas da OAB”, argumentou.

No último exame da ordem, dos 114,5 mil candidatos, 20.773 foram aprovados, o que corresponde a 18,14%. Segundo Galli, no último exame da OAB, foram arrecadados mais de R$ 20 milhões.

A audiência é a segunda do colegiado sobre o tema. O objetivo é discutir o assunto antes da votação do PL 2154/11, que põe fim à exigência do exame.