Medida restringe a possibilidade dos
réus do mensalão deixarem o país sem autorização
A partir de uma ordem do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal
(STF), a Polícia Federal incluiu o nome do ex-ministro da Casa Civil José
Dirceu, do ex-deputado José Genoíno , do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e
dos demais 22 réus condenados no processo do mensalão na lista do Sistema
Nacional de Procurados e Impedidos (SINPI). A medida restringe a possibilidade
de qualquer um dos réus de deixar o país sem autorização prévia de Barbosa. Na
quarta-feira, o relator do processo determinou o recolhimento dos passaportes
dos réus condenados e repreendeu duramente Dirceu por ter criticado o
julgamento do mensalão, embora não tenha citado o nome do ex-ministro.
"Na fase em que se encontra o julgamento, parece-me inteiramente inapropriada qualquer viagem ao exterior por parte dos réus já condenados nesta ação penal, sem conhecimento e autorização deste Supremo Tribunal Federal, ainda que o pronunciamento da Corte, até o momento, não tenha caráter definitivo", ordenou Barbosa. O SINPI contém a relação de todas as pessoas que, por problemas com a Justiça, não podem deixar o país. Na lista também constam os nomes de estrangeiros que impedidos de entrar no Brasil. Segundo a polícia, o sistema é consultado obrigatoriamente em aeroportos, portos e postos de fronteira antes da autorização para saída ou entrada de pessoas no país.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua visita foi muito importante. Faça um comentário que terei prazaer em responde-lo!
Abração
Dag Vulpi