Brasília - Os ministros da Educação,
Aloizio Mercadante, e de Minas e Energia, Edison Lobão, vão se reunir amanhã
(6) pela manhã com líderes da base aliada na Câmara para tratar do projeto de
lei que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo.
O relator da proposta, deputado
Carlos Zarattini (PT-SP), também vai participar da reunião. A votação do
projeto está marcada para sessão prevista para esta terça-feira, na parte da
tarde. No entanto, ainda não há consenso sobre o assunto.
Na última quarta-feira (31), o
Palácio do Planalto se posicionou favoravelmente à destinação integral dosroyalties para
a educação e a manutenção dos contratos de exploração de petróleo já
firmados. O documento com as sugestões do governo foi encaminhado ao relator
Zarattini, no entanto, não concorda
em manter inalteradas as regras dos poços já licitados. O petista, que conta
com o apoio de 25 das 27 bancadas dos estados na Casa, manteve no seu relatório
a versão aprovada pelo Senado e negociada na comissão especial da Câmara que
analisou a proposta.
Nela está prevista, entre outros
pontos, a destinação de 22% dos recursos da compensação financeira para a
União, 22% para os estados produtores, 5% para municípios produtores, 2% para
os afetados pelo embarque de óleo e gás e 49% para um fundo especial a ser
dividido entre os estados e municípios não produtores por meio dos critérios de
fundos constitucionais. Os recursos devem começar a entrar no caixa das
unidades federativas a partir de 2020.
Ivan Richard e Iolando Lourenço - Agência Brasil - Edição: Aécio Amado
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