Mensalão: Revisor e relator voltam a discutir: 'não estamos num happy hour'

Por Gustavo Gantois

O revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, pediu nesta quarta-feira a absolvição do ex-deputado José Borba (ex-PMDB) pelo crime de lavagem de dinheiro, contrariando entendimento do relator da ação penal, Joaquim Barbosa, o que gerou um debate no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Lewandowski, não é possível pressupor que automaticamente exista uma lavagem de dinheiro, pois isso seria tirar do mesmo fato duas consequências. A discussão envolveu outros ministros e levou Luiz Fux a afirmar que o mensalão não era um "happy hour".

O ministro Luiz Fux foi taxativo ao discordar. "Isso é a lavagem mais deslavada que eu já vi. Esse dinheiro tem origem ilícita, ele não vai ficar guardado num quadro ou na estante. A partir do momento em que se insere novamente esse dinheiro na economia, é lavagem. Basta mascarar a origem", disse.

Fux ganhou apoio do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, que afirmou que, mais do recusar a autoria do saque, Borba acabou repassando a sua autoria para outra pessoa, no caso Simone Vasconcelos. Contudo, a posição de Lewandowski recebeu guarida de outros ministros também, como Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

Para sustentar seus argumentos, Lewandowski comparou a lavagem de dinheiro no mensalão com um servidor que utiliza recurso desviado de uma instituição para subornar policiais ao ser flagrado dirigindo embriagado. Segundo ele, se os agentes utilizam o dinheiro sujo para gastar em um bar, não quer dizer que isso represente lavagem de dinheiro. Após concluir o raciocínio, o ministro Fux interrompeu: "É interessante o argumento, mas não estamos num happy hour", afirmou ao arrancar risos no plenário.

A discussão ganhou contornos de briga pessoal quando o relator Joaquim Barbosa entrou no debate. O ministro criticou Lewandowski por não distribuir seu voto aos colegas durante a sessão e defendeu que o plenário vem julgando os artifícios utilizados pelo valerioduto na distribuição de dinheiro há dois meses, o que não daria brecha para dúvidas sobre a intenção de dissimular o recebimento dos recursos. Barbosa ainda insinuou que o revisor não estaria sendo transparente, o que causou um desagravo por parte dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governoLuiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresárioMarcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.