Pesquisa mostra que população é a favor de castração química para estupro

O desembargador José Muiños Piñeiro, membro da Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto da reforma do Código Penal, destacou que o Alô Senado foi fundamental para receber sugestões dos cidadãos durante os trabalhos do colegiado. 

Como exemplo de propostas sugeridas pela população, ele citou a redução da maioridade penal para menores de 18 anos – que se mostrou um “clamor da sociedade”, segundo ressaltou - bem como a castração química para crimes violentos, como o estupro. 

O projeto do ex-senador Gerson Camata (PMDB-ES), que defende a castração para crimes de estupro, foi apresentado há cinco anos, mas continua parado no Senado. 

Segundo o desembargador, esses temas não foram incluídos pelos juristas no anteprojeto da reforma do Código Penal por envolverem questões constitucionais. E caberia agora aos senadores, em sua opinião, darem encaminhamento a essas sugestões. 

O desembargador Piñeiro explicou que o projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012) revoga 110 leis, o que possibilitará a redução de 1.700 comportamentos, classificados como crimes, para cerca de 800.

Ele observou que a medida reorganiza a estrutura penal e, assim, coloca o Código Penal como centro do ordenamento jurídico. 

O serviço do Alô Senado, funciona desde 1997. Encaminhou no primeiro semestre 499.302 manifestações da população, 97% dirigidas aos senadores. 

São opiniões, críticas, sugestões e pedidos de informação que chegaram à Casa por telefone, e-mail, carta ou fax. 

Ligado à Secretaria de Pesquisa e Opinião (Sepop), o serviço é o canal permanente de comunicação entre o cidadão e os senadores.