As lições do mensalão na justiça brasileira

Após 29 sessões de julgamento no Supremo Tribunal Federal, o maior escândalo de corrupção do país já deixou marcas no combate à impunidade

Por Laryssa Borges
O histórico julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) completará dois meses nesta terça-feira e, à medida em que avança para sua metade final, vai deixando como legado uma lista de lições no combate à impunidade, especialmente de políticos que flertam com a corrupção.

Com honorários altíssimos, advogados dos réus do mensalão tentam encampar diversas teses, derrubadas uma a uma até agora, para tentar desqualificar a denúncia. E vão ficando pelo caminho a figura do cumpridor de ordens, que executa sem questionar, os empréstimos bancários a um partido sem garantias e o caixa dois de campanha, um crime menor, evocado para tentar encobrir a compra de apoio no Congresso.

Veja abaixo algumas lições que o julgamento já consolidou como marco para a Justiça brasileira.

As dez lições do julgamento do mensalão

1. Crédito

Empréstimos bancários não podem ter garantias frágeis ou duvidosas. Se os tomadores do dinheiro forem políticos ou partidos, as garantias devem ser ainda mais sólidas.

2. Camaradagem

Partido político não pode socorrer financeiramente uma legenda aliada sem prestação de contas. A camaradagem entre agremiações, sem registros contábeis à Justiça Eleitoral, pode ser classificada como corrupção.

3. Caixa dois

Caixa dois de campanha não pode ser o argumento para todos os males da política. A arrecadação não declarada de recursos eleitorais abre espaço para a condenação por outros crimes.

4. Zona nebulosa

Com a condenação de políticos, o STF confirma a tese de que é intolerável a existência de zonas nebulosas entre o lícito e o ilícito na esfera pública.

5. Corrupção

Não convence o réu dizer que não cumpriu as tarefas encomendadas pelo corruptor. Se recebeu vantagem ilegal, mesmo que não tenha consolidado a ação alvo da propina, pode ser condenado por corrupção.

6. Rastros

Indícios, ainda que não comprovem explicitamente o ilícito, podem ser analisados por dedução e levar à conclusão que determinado fato ocorreu.

7. Conhecimento

Não adianta dizer que não sabia. Se o suspeito ocupa uma função hierárquica na qual seria impossível desconhecer o delito, pode ser condenado.

8. Álibi

Quando inverte-se o ônus da prova, cabe a quem apresentou o álibi provar que ele é verdadeiro. O réu que invoca o álibi tem o dever de comprovar o álibi.

9. Ordens

Dizer que apenas cumpria ordens não é garantia para se livrar da acusação. Se há indícios de que o réu conhecia o crime, é caso de condenação.

10. Defesa

Advogados de renome nem sempre resolvem a situação: Márcio Thomaz Bastos cobrou 20 milhões de reais do banqueiro José Roberto Salgado, mas o réu não escapou de uma acusação sequer.