Orçamento do Espírito Santo para o próximo ano será de R$ 13,9 bilhões

O orçamento global previsto para 2013 do Estado do Espírito Santo será de R$ 13,9 bilhões. O valor, que é 11,89% superior ao praticado este ano, foi anunciado nesta sexta-feira pelo secretário de Economia e Planejamento Robson Leite. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), que prevê as despesas e os investimentos do Estado para o próximo ano foi assinado pelo governador em exercício, Givaldo Vieira, e encaminhado à Assembleia Legislativa.

 “A receita total para 2013 será de 13,9 bilhões de reais, enquanto em 2012 foram investidos 12,5 bilhões. Será destinado ao Espirito Santo, portanto, 1,6 bilhões em investimento”, afirmou o secretário. Educação, Segurança Pública, Mobilidade Urbana, Saúde e Proteção Social foram definidas como áreas prioritárias. A expectativa é que o Projeto de Lei seja aprovado até dezembro.

A Secretaria de Estado da Educação está na frente com a previsão de um orçamento para o próximo ano superior a R$ 1,7 bilhão. A pasta é seguida pela Saúde (R$ 1.565.911.659,00) e Segurança (R$ 1.382.866,905). Além do orçamento global, foram destacados R$ 100 milhões de investimentos para a Segurança Pública, R$ 164 milhões para reestruturação de cargos e carreiras, concursos e reajuste salarial, R$ 200 milhões para pagamento de precatórios, R$ 30 milhões para emendas parlamentares, R$ 18,8 milhões para o Programa Nossa Bolsa e R$ 82,5 milhões para o Transcol Social.

O secretário de Economia e Planejamento Robson Leite reforçou que o Governo irá investir um total de R$ 6 bilhões até 2016. “Já temos os recursos reservados para aplicar R$ 1,5 bilhão anualmente, nos próximos quatro anos. Além de recursos do caixa do Tesouro Estadual, empréstimos realizados com o BNDES e BIRD, por exemplo, possibilitaram consolidarmos nossas prioridades de acordo com as demandas da sociedade e do planejamento estratégico”, pontuou ele.

Segundo o secretario, as propostas estão passando por um desafio, pelo fato de priorizar três questões: a crise interna no estado do Espirito Santo – já que temos lidado bastante com o comércio exterior, a redução dos custos da Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias (Fundap) -, mudança da lei do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e as alterações dos recursos dos royalties que acarretaram uma perda para o nosso estado.

Robson Leite ainda acrescentou que o governo garantiu as prefeituras que não irá diminuir os investimentos nos municípios no valor de R$ 200 milhões, mesmo que os municípios sejam impactados com a perda dos royalties e do Fundap. O secretário de Economia e Planejamento disse, ainda, que orientou às secretarias a trabalharem com a redução dos custeios fixos como, água, luz, gasolina, aluguel, telefone, entre outros.

“Podemos garantir que os repasses para os municípios em forma de convênios estarão garantidos, sendo que R$ 200 milhões serão destinados para esse fim. Obras, programas e projetos do Estado continuarão a chegar aos 78 municípios”, disse.

Educação

Para 2013, os investimentos previstos no Planejamento estão: construção, ampliação e modernização de escolas; implantação do Centro de Formação do Magistério; implantação de laboratórios de Física, Química e Biologia em escolas de ensino médio e cooperação aos municípios para ampliar e melhorar o atendimento na educação infantil e ensino fundamental.

Saúde

Entre as principais ações contempladas para 2013, destacam-se a entrega dos dois novos hospitais Estaduais: o São Lucas, em Vitória, e o Dr. Jayme Santos Neves, em Serra, além do  início das obras do novo Hospital Estadual Infantil de Vitória.  O novo Hospital Estadual Infantil de Vitória terá 180 leitos, sendo 70 intensivos, e será uma das mais completas, modernas e humanizadas do País. O custo estimado da obra, para 2013, é de R$ 36.000.000,00.

O Hospital Estadual São Lucas está sendo reformado e ampliado e, quando concluído, disponibilizará 265 leitos. Com a duplicação, a área física do hospital passará de 7.400 para 18.850 metros quadrados. Com o fim das obras, todo o espaço no térreo do novo São Lucas, que se estende da Avenida Vitória até a Avenida Beira Mar, será destinado ao pronto-socorro, com recepção e acolhimento com classificação de risco, além dos ambulatórios médicos. As mudanças permitirão à unidade se especializar ainda mais em traumas, tornando-se a maior referência na área no Espírito Santo.

O Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves, na Serra, será o maior do Estado, com 424 leitos e terá o mesmo perfil de atendimento do Dório Silva, só que de modo ampliado: referência em urgência e emergência, tratamento de queimados e maternidade de alto risco.

Segurança

 A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social terá R$ 100 milhões de investimentos garantido. Contração de novos policiais (militar e civil) por meio de concursos públicos, investimentos em tecnologias e construções de novas unidades policiais estão entre as ações da secretaria.

Agricultura

  orçamento da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) para 2013 terá como prioridades a condução de programas e projetos de destaque para o campo, como fortalecimento da agricultura familiar (Vida no Campo), pavimentação de estradas rurais (Caminhos de Campo), ampliação da oferta de energia para fins de produção (Energia Produtiva), diversificação e ampliação da renda rural (Polos de Fruticultura, Melhoria da Qualidade e Produtividade dos Cafés e Pecuária de Leite), dentre outros.

Mobilidade

Do orçamento previsto para a Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop) e suas autarquias, R$ 603.194.989,00 vão para investimentos na área de mobilidade urbana, em construção de novas vias urbanas e de rodovias estaduais; na recuperação, modernização e ampliação da malha viária.

Lei Orçamentária

É um instrumento de planejamento de curto prazo, que prevê as receitas e despesas e os investimentos do Estado para o próximo ano. É compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Tem o objetivo de demonstrar todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como todos os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício financeiro.