Decisão judicial revive escândalo do Banestado e respinga em Serra

A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e o Departamento Internacional da Advocacia-Geral da União confirmaram uma decisão judicial na Corte Distrital de Nova Iorque que garante a repatriação de valores depositados em conta bancária usada para o envio ilegal de recursos para o exterior no caso Banestado. O valor a ser restituído ao Brasil é de U$ 1,080 milhão (cerca de R$ 2,2 milhões). As investigações tiveram origem no escândalo do Banestado, ainda em 2003, no qual estavam envolvidos políticos tucanos e do DEM, entre eles o candidato a prefeito de São Paulo José Serra e o ex-senador Jorge Bornhausen (antigo PFL).

Em 2005, os recursos foram bloqueados nos Estados Unidos em decorrência de um pedido de cooperação jurídica internacional feito pelo governo brasileiro. Em 2010, o bloqueio caiu e a quantia foi transferida para o governo dos EUA, que ajuizou ação judicial – denominada interpleader action – a fim de determinar a quem caberia o montante. O pedido foi apresentado pelo Brasil no decorrer desta ação. O livro Privataria Tucana, que acabou se tornando um best seller, do jornalista Amaury Jr., traz detalhes sobre o caso.

Os recursos seriam oriundos de três brasileiros que foram condenados em primeira instância por evasão de divisas, formação de quadrilha e gestão fraudulenta. Nos termos de sentença penal proferida pela 6ª Vara Federal de São Paulo, em fevereiro deste ano, os três brasileiros estão envolvidos no escândalo Banestado. A apuração do caso revelou a operação de uma rede de doleiros para o envio ilegal de recursos para exterior no período de 1996 a 2005.

O Governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça e da AGU, comprovou perante a Justiça dos EUA que os ativos bloqueados em Nova Iorque, anteriormente sob propriedade dos três brasileiros, constituem produto de crimes praticados no Brasil e, por isso, deveriam ser repatriados. O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, ressaltou a parceria entre AGU e o Ministério da Justiça para o êxito desta repatriação de ativos ilícitos.

– Vamos continuar trabalhando para aperfeiçoar e ampliar estas iniciativas no contexto de nossa estratégia de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro – afirmou.

O dinheiro ficará sob a custódia da 6ª Vara Federal de S. Paulo até o julgamento do recurso interposto pelos réus. A repatriação é produto da atuação conjunta e coordenada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União, perante os órgãos administrativos e judiciais estadunidenses.

Dossiê do Banestado

O esquema de lavagem de dinheiro que envolveu políticos como Serra e Bornhausen consta de relatórios da Polícia Federal, com comprovantes de ordens de pagamento e registros de movimentações financeiras do esquema de lavagem de US$ 30 bilhões por meio da agência bancárias do Banestado de Foz do Iguaçu (PR). Um dos principais documentos é o dossiê AIJ 000/03, de 11 de abril de 2003, assinado pelo perito criminal da Polícia Federal Renato Rodrigues Barbosa – que chegou ao então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, com um carimbo de “confidencial”. “O perito e o delegado José Francisco Castilho Neto identificaram pessoas físicas e jurídicas que estariam usando o esquema de remessa de dinheiro do Brasil para o exterior”, publicou a revista semanal de direita Época, em reportagem datada de 2003.

Consta no dossiê AIJ000/03 o nome de José Serra, o mesmo do então ministro da Saúde e hoje candidato à prefeitura paulistana. “O AIJ004 aponta apenas S. Motta, que os policiais suspeitam ser o ex-ministro das Comunicações Sérgio Motta, que já morreu. O dossiê AIJ001 mostra transações financeiras do senador Jorge Konder Bornhausen, presidente nacional do PFL, e do seu irmão Paulo Konder Bornhausen. Já o dossiê AIJ002 aponta o nome do empreiteiro Wigberto Tartuce, ex-deputado federal por Brasília”, lembra a reportagem.

“No caso de José Serra, há extratos fornecidos pelo banco americano JP Morgan Chase. O nome do ex-ministro, que segundo relatório dos policiais pode ser um homônimo, surge em uma ordem de pagamento internacional de US$ 15.688. O dinheiro teria saído de uma conta denominada ‘Tucano’ e sido transferido para a conta 1050140210, da empresa Rabagi Limited, no Helm Bank de Miami, nos EUA. Serra é apontado como o remetente dos recursos. Isto seria uma indicação de que ele teria poderes para movimentar diretamente a conta Tucano. Entre 1996 e 2000, essa conta recebeu US$ 176,8 milhões, segundo a PF”, acrescentou.