Sem Peluso STF prepara 2º etapa do “mensalão”

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a primeira das sete etapas do julgamento do chamado mensalão – Ação Penal 470 -, condenando cinco réus. O último a votar foi o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, que destacou a existência de “provas robustas”. O julgamento será retomado na próxima segunda-feira, sem a presença do ministro Cezar Peluso, que completa 70 anos e vai para a aposentadoria compulsória.

Na segunda-feira, o ministro-relator da ação, Joaquim Barbosa, dará continuidade à  leitura de seu voto sobre a imputação do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira aos dirigentes do Banco Rural. Esse item  refere-se diretamente à ex-presidenta do Banco Rural Kátia Rabello, ao ex-vice-presidente da instituição José Roberto Salgado, ao ex-diretor da entidade Vinícius Samarane e à ex-executiva do órgão Ayanna Tenório.

Ao iniciar a leitura do voto, Barbosa cita a denúncia, mencionando o crime de gestão fraudulenta, que consistiu na concessão de empréstimos supostamente simulados para o financiamento do esquema de compra de apoio político e lavagem dos valores ilicitamente movimentados. Para o Ministério Público Federal,  os dirigentes foram coniventes ao ocultar o real risco dos créditos concedidos.

O ministro-relator relator disse que os documentos “examinados em conjunto revelam a violação dolosa de normas legais e infralegais aplicáveis à espécie”. Segundo ele, no laudo de exame contábil, o Banco Rural não observava as exigências relativas aos cadastros dos seus clientes, especialmente do Partido dos Trabalhadores, da SMP&B Comunicação e da Graffiti Participações.

Para Barbosa, o Banco Rural manipulou dados sobre os empréstimos concedidos em 2003 às empresas de Marcos Valério e ao PT. Segundo ele, a instituição “extraviou dezenas de microfichas de livros, balancetes diários e balanços, incluindo todas as do segundo semestre de 2005”. O ministro-relator disse ainda que foi ocultada a movimentação referente ao mês de novembro de 2004.

O ministro-relator apontou ainda a ausência de levantamento de dados contábeis confiáveis das empresas e entidades tomadoras dos empréstimos e seus avalistas e a utilização de dados discrepantes em empréstimos diversos.

Peluso

O decreto com a aposentadoria do ministro Cezar Peluso foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. Ao completar 70 anos, na segunda-feira, Peluso é aposentado compulsoriamente. Quinta-feira foi o último dia dele na Suprema Corte. Peluso votou na primeira etapa do julgamento do mensalão.

Ao despedir-se do STF na quinta, Peluso recomendou que as autoridades voltem a analisar a aposentadoria compulsória, aos 70 anos, em algumas categorias do serviço público. Para ele, a ordem causa prejuízos ao país. O ministro informou que não tem planos consolidados para o futuro, mas que vai continuar trabalhando na área jurídica.

- [Ficar inativo] faz mal para a cabeça. Acho que um país inteligente mudaria a regra de aposentadoria para todo o serviço público. Para não pagar duas vezes, a quem se aposenta e a quem chega para ganhar experiência - concluiu o ministro.