Liminar adia divulgação nominal de sálarios da Câmara e do Senado

A Câmara dos Deputados e o Senado adiaram a divulgação dos salários dos servidores das duas Casas, previstas para ser feita na madrugada de hoje (31). Na noite de ontem (30), o Sindicado dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) conseguiu liminar que impede a divulgação nominal dos salários dos servidores tanto da Câmara quanto do Senado.

Na liminar que impediu a divulgação nominal na Câmara, o juiz federal titular da 21ª Vara Hamilton de Sá Dantas argumenta que a divulgação dos salários com os nomes dos servidores pode representar risco aos servidores. “O periculum in mora [perigo da demora], por sua vez, está demonstrado, ante a iminência da divulgação dos nomes dos servidores”, informa o magistrado no documento.

“Ante o exposto, defiro o pedido de liminar para suspender a divulgação nominal da remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados, bem como para determinar àquela Casa Legislativa que adote outro critério de individualização das informações – matrícula, cargo, função ou outro – no estrito cumprimento do que determina a lei e o regulamento em comento”.

A Direção-Geral da Câmara dos Deputados informou que a Casa foi notificada ainda na noite de ontem da decisão judicial, suspendeu a divulgação e está providenciando a retirada dos nomes dos servidores das listas. Agora, de acordo com a direção da Câmara, a divulgação deve ocorrer ainda hoje ou amanhã (1º) sem os nomes. O órgão informou ainda que irá comunicar a decisão judicial à Advocacia-Geral da União (AGU), que vai decidir se vai recorre da liminar. O Senado ainda não se manifestou oficialmente.

O presidente do Sindilegis disse que a divulgação nominal dos salários dos servidores fere a privacidade, a intimidade e a imagem dos trabalhadores. O sindicato defende a transparência e a Lei de Acesso à Informação, entendemos que os cidadãos têm os diretos de acessar quanto ganham os servidores públicos, em qualquer nível.

“Agora, nenhum direito é absoluto nem o direito à informação. No caso, defendemos uma divulgação individualizada, mas somos contra a divulgação nominal, porque expõe a privacidade, a intimidade e a imagem os servidores”, ponderou Paixão.

Para ele, a Câmara e o Senado devem promover a divulgação usando um código alfanumérico ou a matrícula, por exemplo.