Reforma Tributária: quais impostos vão mudar?

Do Politize

Temos vivido no Brasil um período de amplas reformas (da Previdência e Trabalhista). O governo tem se dedicado em fazê-las enquanto há tempo para isso, uma vez que o mandato do presidente se encerra ao final de 2018. Dessa forma, o assunto que estará em voga, tanto em Brasília quanto nos assuntos corriqueiros da população, será a Reforma Tributária, que tem por objetivo mudar o sistema de como os impostos, taxas e contribuições são cobrados e distribuídos em âmbito nacional.

A Reforma Tributária foi elaborada por uma Comissão no Congresso, liderada pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e informalmente aceita pelo Presidente Michel Temer, ainda que não tenha sido votada, nem sancionada. Portanto, vamos apresentar os seus principais pontos e explicá-los resumidamente, para que se possa entender quais serão as principais mudanças com as quais o contribuinte brasileiro deverá se acostumar.

Quais são as mudanças propostas na reforma tributária?

São cinco propostas principais de alterações no sistema tributário brasileiro:

A substituição dos impostos ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS por dois novos impostos que seriam criados: o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) e Imposto Seletivo Monofásico;

A criação de um imposto sobre movimentações financeiras (parecido com a CPMF) para desonerar os impostos sobre a previdência;

O cancelamento da tributação sobre alimentos, remédios, exportação e ativos fixos das empresas (maquinário e tecnologias de produção).

A arrecadação e distribuição dos tributos: após as substituições citadas, ficaríamos, então, com os seguintes tributos: Imposto de Renda, Imposto Seletivo Monofásico, IVA, e impostos sobre o patrimônio (IPTU, IPVA e ITR);

Confecção de um super fisco nacional para acabar com a guerra fiscal.

Para entender cada uma das mudanças geradas com a Reforma Tributária, vamos explicar ponto por ponto.

1) A criação do iva e do imposto seletivo monofásico

A primeira proposta é a substituição dos impostos ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS por dois novos impostos que seriam criados: o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) e Imposto Seletivo Monofásico. Mas por que diminuir o número de impostos e trocar 5 por 2?

Segundo o Deputado Hauly, atualmente, o Brasil vive em um chamado “Manicômio

Dos 57 projetos a serem licitados em 2018, Energia é a joia da Coroa da União

Congonhas e petróleo também atraem investidores. Governo prevê arrecadar R$ 60 bi em bônus

O setor de energia elétrica (instalação de linhas de transmissão e usinas) é a joia da coroa da União, segundo um ranking dos ativos brasileiros que serão colocados à venda ou concedidos ao setor privado e que compõem a carteira de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Em segundo lugar, está o Aeroporto de Congonhas, e, em terceiro, as licitações de óleo e gás. A Lotex (raspadinha), da Caixa Econômica, também desperta a cobiça de grupos internacionais, porque paga muitos prêmios, o que atrai apostadores — 65% da receita são convertidos em prêmios. Na Mega Sena, o percentual é de 30%.

Investigações comprovam acusações de delator contra Temer, diz Janot

Presidente é acusado de ter recebido R$ 1 milhão para campanha de Gabriel Chalita em 2012

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que investigações complementares da Lava-Jato comprovam a acusação de que, a partir de um pedido do presidente Michel Temer ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, a empresa Barro Novo Empreendimentos repassou R$ 1 milhão em propina para a campanha do candidato do PMDB à prefeitura de São Paulo em 2012, Gabriel Chalita. As informações sobre a suposta transação entre Temer, Sérgio Machado e a Barro Novo, empresa ligada a Odebrecht, estão na denúncia apresentada por Janot nesta sexta-feira contra o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL), Romero Juca (RR) e Valdir Raupp (RO), entre outros.

Temer só não foi denunciado, porque está protegido pelo mandato presidencial. Pelo artigo 86 da Constituição, presidente da República não pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato. Diante do impedimento legal, as informações relacionadas a Temer deixadas à parte para serem retomadas em uma nova investigação quando o presidente deixar o cargo. "Relativamente à suposta participação do presidente Michel Temer nos fatos envolvendo o pagamento de vantagem indevida pela empresa do grupo Odebrecht , a cláusula constitucional de imunidade do art. 86, § 4P, impede a adoção de providências a respeito. Já a possível ausência de outras pessoas ou fatos na denúncia não implica arquivamento implícito ou indireto", explica Janot.

Temer e os demais colegas de partidos citados pelo procurador-geral são suspeitos desviar dinheiro da Transpetro, subsidiária da Petrobras, com base na intermediação de Sérgio Machado. A partir da intervenção de Machado empresas faziam pagamentos a políticos do PMDB, parte deles camuflados como doações eleitorais. Em troca, obtinham contratos superfaturados com a Transpetro. Em delação premiada, Machado disse que a estrutura de desvios vigorou de 2003 a 2015, período em que esteve à frente da estatal. Ao longo estes anos, ele teria intermediado o pagamento de mais de R$ 100 milhões a Renan, Sarney, Juca, entre outros políticos da cúpula do PMDB.

Na delação premiada, o ex-presidente da Transpetro também narrou um pedido que teria recebido de Temer na Base Aérea de Brasília para a campanha de Chalita à prefeitura de São Paulo em 2012. Machado disse que os dois se encontraram na Base Aérea e Temer, então vice-presidente da República, pediu a ele aproximadamente R$ 1,5 milhão. O dinheiro seria destinado à campanha de Chalita. Machado repassou o pedido a Fernando Cunha Reis, diretor da Odebrecht Ambiental. Sem maiores embaraços, Reis acionou a Bairro Novo Empreendimentos para fazer o pagamento a campanha de Chalita, numa transação intermediada pelo diretório nacional do PMDB.

Na denúncia contra Renan, Juca e Sarney, Janot afirma que, também a partir de um acordo de colaboração premiada, Reis "corroborou o depoimento de Sérgio Machado". Como indícios do encontro entre Temer e Machado na Base Aérea em 6 de setembro de 2012, Janot cita registro da movimentação dos dois. Pelo relato, Machado telefonou para Temer e seguiu rumo à Base Aérea num carro alugado. A agenda oficial de Temer informa que, naquele mesmo dia, o presidente esteve na Base Aérea, onde embarcaria numa viagem para Londres.

Duas semanas depois do encontro entre Temer e Machado, a Barro Novo fez duas doações de R$ 500 mil para o PMDB nacional. Logo em seguida, o dinheiro foi transferido para a campanha de Chalita. Na delação, Machado disse que os políticos que pediam dinheiro a ele sabiam da origem ilegal dos recursos. O ex-presidente da Transpetro explica que era um servidor público e não um generoso financiador de campanhas eleitorais.

"Quanto a esses políticos, tem a explicar que, quando o procuravam, conheciam o funcionamento do sistema; QUE, embora a palavra propina não fosse dita, esses políticos sabiam, ao procurarem o depoente, não obteriam dele doação com recursos do próprio, enquanto pessoa física, nem da Transpetro, e sim de empresas que tinham relacionamento contratual com a Transpetro", afirmou Machado.

Do Globo.com

Lewandowski pede novo relator para denúncia da PGR contra Jucá

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski pediu hoje (24) a redistribuição da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau. Para o ministro, outro relator deve ser escolhido para o caso. Caberá à presidente da Corte, Cármen Lúcia, analisar o caso.

Ao receber a denúncia, Lewandowski entendeu que o caso não está relacionado com a Operação Zelotes, conforme foi sustentado pela PGR ao denunciar os investigados. O ministro é relator dos processos oriundos da operação no Supremo. Os detalhes do despacho não foram divulgados porque o processo está em segredo de Justiça.

A Operação Zelotes investiga desvios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que é vinculado ao Ministério da Fazenda e última instância administrativa de recursos referentes a impostos e multas de contribuintes.

Na segunda-feira (21), Jucá disse que a denúncia contra ele é um “ato de despedida” do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deixará o cargo no dia 17 de setembro. Jucá disse ainda “estar muito tranquilo” e sem “nenhum temor”. “Tenho toda a tranquilidade do mundo e espero que o Supremo analise todas as questões e vai ver que não há nenhum motivo para isso”, disse.

Justiça volta a suspender aumento de combustíveis, agora no Rio Grande do Sul

O juiz Ricardo Nüske, da 13ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou hoje (24) a suspensão, em caráter liminar, do aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis em todo o estado do Rio Grande do Sul.

Trata-se de ao menos a quinta decisão no país suspendendo a alta no preço dos combustíveis. As quatro determinações judiciais anteriores – três de âmbito nacional, proferidas em Brasília e no Rio de Janeiro, e uma de âmbito estadual, na Paraíba – foram derrubadas em segunda instância após recursos da Advocacia-Geral da União (AGU).

Assim como as anteriores, a decisão do Rio Grande do Sul foi tomada após a abertura de uma ação popular, desta vez promovida pelo advogado Ricardo Breier, presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em todas as ações, os argumentos foram sempre os mesmos: o aumento de tributos não deveria ter sido feito por meio de decreto, mas somente por projeto de lei votado no Congresso Nacional, conforme determina a Constituição.

Outro argumento é que, mesmo em caso de aprovação no Parlamento, o aumento só poderia vigorar 90 dias após a sanção presidencial, em obediência a outra norma constitucional chamada anterioridade nonagesimal.

A AGU informou que recorrerá novamente assim que receber a intimação da decisão. Para a AGU, a alta de tributos justifica-se pela situação excepcional de grave déficit nas contas públicas. O governo espera arrecadar mais R$ 10,4 bilhões este ano com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis.

O decreto de 20 de julho subiu a alíquota do PIS/Cofins de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, ficou em R$ 0,1964.

Nova contagem revisa para 18 número de mortos em naufrágio em Salvador

O Departamento de Polícia Técnica de Salvador (DPT) informou no fim da tarde de hoje (24) que 18 pessoas morreram em decorrência do acidente na Baía de Todos os Santos com a lancha Cavalo Marinho 1, que transportava 129 passageiros e quatro tripulantes. Segundo o órgão, nove corpos passam por identificação no Instituto Médico-Legal (IML) de Santo Antônio de Jesus, cinco estão no IML de Salvador e mais quatro corpos estão sendo levados para a capital baiana.

Saiba mais:

Sobe para 23 número de mortos em naufrágio na Bahia

O capitão de Fragata da Capitania dos Portos, Flávio Almeida, informou que a Marinha encaminhou cinco corpos para o IML de Salvador e que não tinha informações sobre quantos corpos foram encontrados pelos outros órgãos de resgate. Por causa disso, ele confirmou que o número exato de mortos só poderia ser informado pelo IML, que recebe os corpos para identificação.

Mais cedo, a Capitania dos Portos informou que 23 pessoas tinham morrido por causa do acidente. A Secretaria de Saúde da Bahia informou que 100 pessoas foram atendidas em hospitais ligados à rede por conta do acidente.

Ainda não se sabe o número de pessoas desaparecidas. Equipes de resgate continuam no local em busca de outras vítimas com vida, o que já foi considerado improvável pelo coordenador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Ivan Paiva.