Gilmar Mendes será relator de um dos inquéritos sobre Aécio no STF

Não fosse tão séria, a situação seria cômica. Imaginem os senhores o ministro Gilmar Mendes ser o relator de inquérito de qualquer politico que não seja filiado a partidos de esquerda. Imaginaram? Pois bem, imaginem agora este mesmo pseudoministro sendo sorteado como  relator do inquérito que envolve seu amigo e confidente, o bandido comprovadamente corrupto, Aécio Neves? É possível a qualquer cidadão minimamente preocupado com o cumprimento da justiça aceitar um tapa na cara destes?

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes foi sorteado relator de um dos inquéritos que tramitam na Corte para investigar o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). A redistribuição foi feita nessa sexta-feira (23) após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Até então, o responsável pelo inquérito era o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo.

 abertura da investigação foi autorizada por Fachin em abril, atendendo a pedido da PGR com base nas delações premiadas dos ex-executivos da construtora Odebrecht Marcelo Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Sérgio Luiz Neves e Cláudio Melo Filho.

De acordo com o Ministério Público, os delatores apontaram por “meio de declaração e prova documental” que foram prometidas e efetuadas “vantagens indevidas” a Aécio e seus aliados durante a campanha à Presidência em 2014, quando o parlamentar terminou a disputa em segundo lugar. Segundo as investigações, há indícios de que Aécio Neves teria cometido os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.

Em maio, o senador foi afastado das funções legislativas após a divulgação da delação premiada de executivos do grupo JBS. Nessa semana, o STF adiou o julgamento sobre a prisão de Aécio e determinou a soltura da irmã e do primo do senador afastado, investigados na mesma operação.

PF diz ao Supremo que não tem condições de manter Loures em carceragem

A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem condições de manter o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) preso na carceragem da Superintendência em Brasília. Em ofício enviado à Corte por um dos delegados responsáveis pela custódia de Loures, a corporação afirma que as celas não comportam presos provisórios.

“Considerando as condições acima explanadas e levando-se em conta a segurança das instalações, os horários de visita de advogados e familiares aos presos da Superintendência da Policia Federal no Distrito Federal são limitados conforme orientações normativas internas”, diz a PF.

A manifestação da PF foi motivada por um pedido feito pela defesa de Rocha Loures. No início do mês, ao ser preso por determinação do ministro Edson Fachin, Loures tinha sido transferido para o presídio da Papuda, mas pediu para deixar o local após alegar supostas ameaças.

Os advogados pretendem que o ex-deputado seja transferido para um batalhão da Polícia Militar localizado dentro da Papuda ou que passe e cumprir prisão domiciliar. 

O ex-deputado foi flagrado pela PF recebendo uma mala com R$ 500 mil na Operação Patmos, investigação baseada nas informações da delação premiada da JBS. O ministro atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo o procurador, a prisão de Loures é “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”.

Ministro do TSE é acusado por mulher de violência doméstica

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi acusado pela mulher, Élida Souza Matos, de violência doméstica. Ela registrou na madrugada de hoje (23) um boletim de ocorrência na 1ª Delegacia de Polícia de Brasília, quando disse ter sido agredida fisicamente pelo magistrado. Policiais que acompanham o caso informaram à Agência Brasil que Élida, que é dona de casa e mora com Gonzaga há cerca de 10 anos, tinha um machucado na região do olho e foi encaminhada para o Instituto Médico-Legal (IML) para exames. 

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que disse representar o casal, confirmou o registro do boletim de ocorrência, mas que Élida já fez uma retratação, pedindo o arquivamento do caso. Em nota, ele nega que tenha ocorrido agressão física e que houve um desentendimento do casal com "exasperação de ambos os lados".

“Élida já foi à 1ª DP e registrou uma retratação. A ocorrência foi feita no calor dos acontecimentos e ela decidiu que queria apresentar imediatamente a retratação. O ministro Admar inclusive a acompanhou à delegacia”, disse o advogado.

De acordo com o Artigo 16 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), mesmo que a vítima faça uma retratação, o juiz é a única autoridade competente a admitir a retirada da queixa contra o acusado, o que só pode ser feito após parecer do Ministério Público. Em interpretação ao artigo, o Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação direta de inconstitucionalidade, entendeu que crime de lesão corporal, independentemente da extensão, tem natureza incondicionada, não dependendo de representação da vítima.

 Como ministro do TSE tem foro por prerrogativa de função, o caso deverá ser encaminhado ao Supremo. 

Admar Gonzaga foi nomeado para o cargo pelo presidente Michel Temer em março. No início deste mês, ele votou pela absolvição no julgamento em que o PSDB pedia ao TSE a cassação da chapa Dilma-Temer. 

Turquia retira teoria da evolução de Darwin do currículo escolar

Um representante do Ministério de Educação turco, Alpaslan Durmus, anunciou que a partir de 2018 a teoria da evolução não fará mais parte do currículo escolar da Turquia. "Há temas polêmicos nos quais os alunos ainda não dominam o contexto científico para entendê-los", disse ele durante um discurso público, agora acessível no site do Ministério. A informação é da agência EFE.

"A disciplina Início da vida e evolução foi eliminada", diz Durmus em parte do discurso. A decisão significa que a teoria da evolução já não será obrigatoriamente ensinada nas escolas turcas e só será tratada depois, no bacharelado, segundo o jornal turco Hürriyet.

Alpaslan Durmus afirmou que os novos conteúdos já têm a autorização do presidente do país, o islamita Recep Tayyip Erdogan. A decisão foi antecipada, em forma de projeto, em fevereiro, quando o vice-primeiro-ministro turco, Numan Kurtulmus, qualificou a teoria de Charles Darwin como "cientificamente antiquada e podre".

"Nenhuma regra diz que se deve ensinar esta teoria", disse Kurtulmus, catedrático de Economia na Universidade de Istambul e membro do partido islamita Justiça e Desenvolvimento (AKP), que governa a Turquia desde 2002.

A modificação do plano de estudos provocou protestos da oposição laica, que pediu aos altos cargos do AKP que "percam o medo do macaco". Acadêmicos das melhores universidades da Turquia também criticaram a iniciativa, lembrando que a Arábia Saudita, conhecida pela sua ultraconservadora interpretação do Islã, era o único país em que a teoria da evolução tinha sido excluída da educação escolar.

Novo ano letivo

Durmus anunciou que o conteúdo dos novos manuais escolares serão apresentados a público uma vez terminado o Ramadã, na terça-feira. E a partir do início do novo ano letivo, em setembro, os novos planos serão implementados como projeto piloto para aperfeiçoamento e finalmente serão universais a partir do ano letivo 2018-2019, precisou.

O AKP já tentou, em 2006, introduzir teorias "criacionistas" no ensino público, mas a oposição conseguiu impedir.

O então ministro de Educação, Hüseyin Çelik, defendeu a necessidade de ensinar a teoria do "design inteligente", porque "coincide com os livros divinos monoteístas", enquanto as teorias de Darwin, disse, refletem uma ideologia ateísta.

Meirelles confirma que governo estuda usar FGTS no lugar do seguro-desemprego

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou hoje (23) que o governo estuda utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para substituir o pagamento do seguro-desemprego. A medida foi divulgada pelo jornal O Globo e, segundo Meirelles, está em “fase embrionária”.

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Segundo a reportagem, o governo pretende usar o saldo do FGTS e a multa de 40%, paga nos casos de demissão sem justa causa, para repassar três parcelas ao trabalhador, substituindo o seguro-desemprego. O valor mensal seria equivalente ao último salário recebido pelo empregado. Após esse período, se permanecer sem colocação, o trabalhador poderia dar entrada no seguro-desemprego e receber o restante do saldo do FGTS.

“Existem discussões na área econômica do governo, seja no Ministério da Fazenda, seja no Ministério do Planejamento, seja em outras áreas em diversos níveis, sobre diversas coisas que possam induzir o país a voltar a crescer” disse Meirelles ao ser perguntado sobre o assunto após participar de um evento promovido pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) em São Paulo.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão também referiu-se ao projeto como "embrionário" e disse que por esse motivo não iria se manifestar sobre o assunto. Segundo nota da assessoria de comunicação, a proposta "sequer foi levada ao conhecimento do ministro do Planejamento [Dyogo de Oliveira]".

De acordo com o comunicado do Planejamento, o projeto trata de "uma possível complementariedade do FGTS e do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] na proteção dos trabalhadores desempregados" e que "não há o que se falar em substituição de FGTS por seguro-desemprego". Segundo o Planejamento, "é importante ressaltar que qualquer medida deste governo não retira direitos do trabalhador".

Carne brasileira para os EUA

Em São Paulo, Meirelles também comentou a suspensão das importações de carne bovina fresca brasileira pelos Estados Unidos, anunciada ontem (22), e disse que o Brasil prestará os esclarecimentos necessários para reverter a decisão norte-americana.

“Compete à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos [Apex] fazer o trabalho no sentido de assegurar que as dúvidas e preocupações dos outros países sejam resolvidas, e o país volte a exportar normalmente”, declarou.

Reforma Trabalhista

Durante o evento, o ministro recebeu um manifesto da Amcham em apoio às reformas trabalhista, previdenciária e tributária. Apesar da rejeição da proposta de reforma trabalhista do governo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Meirelles mostrou otimismo com a votação do texto no plenário.

“Um senador que perdeu o voo, outro que teve uma questão de partido, outro com uma questão familiar. Então, tiveram diversas questões que fizeram com que isso, ocasionalmente, ocorresse. Agora, nós acreditamos que a reforma deve ser aprovada e deve ser implantada.”

Avião com Gilmar Mendes tem falha técnica e é obrigado a retornar a Brasília

Uma falha técnica obrigou, na noite dessa quinta-feira (22), o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que transportava o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, a dar meia-volta após uma hora de voo e retornar a Brasília, de onde havia partido.

O avião com Gilmar Mendes seguia para Belém, onde iria inaugurar um posto de identificação biométrica. O evento foi organizado pelo TSE.

“Os pilotos realizaram os procedimentos previstos e, por precaução, retornaram à capital federal. Em nenhum momento a segurança dos passageiros foi comprometida e o pouso ocorreu às 19h45, na Ala 1, em Brasília”, informou a FAB por meio de nota.