Fachin concede mais cinco dias para PF concluir inquérito sobre Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (12) prorrogar por mais cinco dias o prazo para a Polícia Federal encerrar a investigação sobre o presidente Michel Temer. O pedido de prorrogação foi solicitado pela PF, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações, iniciadas a partir das citações ao nome do presidente nas delações dos executivos da JBS.

Na sexta-feira (9), o advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de Temer, informou ao ministro que o presidente decidiu não responder às perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito. Além disso, a defesa pediu o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado pelos delegados. Na mesma decisão de hoje, Fachin concedeu o mesmo prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de arquivamento.

Para a defesa de Temer, o questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa” e atenta contra os “direitos individuais inseridos no texto constitucional”. “ O presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito”, destaca o documento.

Emílio Odebrecht diz não saber de relação de contratos com Instituto Lula

O ex-presidente executivo e atual presidente do Conselho de Administração da empreiteira Odebrecht, Emílio Odebrecht, foi ouvido novamente hoje (12) pela Justiça Federal no Paraná a pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O empresário é testemunha de acusação em um dos processos a que Lula responde no âmbito da Operação Lava Jato.

A sessão ocorreu por meio de videoconferência e durou pouco mais de seis minutos. Apenas Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente, fez perguntas a Emílio Odebrecht.

O empresário disse que não se envolveu nos oito contratos firmados entre a empreiteira e a Petrobras, que são citados na ação penal. Ele também disse não saber se tais contratos estavam condicionados à aquisição de um imóvel para o Instituto Lula.

Cristiano Martins, então, lembrou que Emílio Odebrecht afirmara, em depoimento anterior, ter se encontrado com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para discutir o projeto Gás Brasil, que também incluía a Bolívia. O advogado perguntou ao empresário se era comum que ele debatesse assuntos relacionados a óleo e gás com presidentes da República. “Sem dúvida nenhuma”, respondeu.

Emílio Odebrecht também disse que conhece Gilberto Carvalho, que foi titular da Secretaria-Geral da Presidência da República no governo Lula, e negou ter conhecimento se o Grupo Odebrecht contratou o escritório Baker Mckenzie para buscar um acordo de leniência com autoridades estrangeiras.

O empresário voltou a ser ouvido nessa ação penal em razão de um recurso impetrado pelos advogados de Lula. Eles alegaram que o Ministério Público Federal (MPF) incluiu documentos ao processo sem tempo hábil para serem verificados antes da oitiva do empresário.

O argumento foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Promotores denunciam Trump por receber dinheiro de governos estrangeiros

E a destra vem confirmando a sua hipocrisia falaciosa mundo afora. O rato da vez é o senhor topete amarelado que o povo americano escolheu para ser seu representante. Fosse ele um político com viés sinistro, estaria causando furor entre os conservadores mundo afora. Porém, como ele é destro, eles devem estar colocando em cheque não a idoneidade do yellow mouse, mas sim a competência dos promotores que o denunciaram.

Os promotores-gerais de Maryland, Brian Frosh, e do Distrito de Colúmbia, Karl Racine, apresentaram nesta segunda-feira (12) uma denúncia contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por receber dinheiro de governos estrangeiros por negociações das quais ele não se desvinculou totalmente. As informações são da agência EFE.

Em coletiva de imprensa em Washington, Racine disse que o processo foi aberto na manhã de hoje em um tribunal federal por "flagrante violação" de Trump das provisões constitucionais contra a influência do dinheiro de interesses estrangeiros ou nacionais.

Eles consideram que "nunca antes" um presidente teve uma conjunção tão grande de interesses econômicos dos quais não se desvinculou, o que coloca a democracia em risco.

Frosh, por sua vez, espera que, eventualmente, os tribunais ou o Tribunal Supremo criem precedentes e determinem por lei que Trump deve fazer mais para se desligar dos seus negócios. O presidente já renunciou de todas as suas responsabilidades na Trump Organization.

Para os dois promotores-gerais, Trump está violando as cláusulas da Constituição, já que alguns governos, como o da Arábia Saudita por exemplo, estão melhorando as relações com a Casa Branca com gastos de milhares de dólares nos hotéis de Trump, como o Trump International Hotel, no centro de Washington, muito perto da Casa Branca.

Trump considera que sua saída dos postos de responsabilidade da Trump Organization e o seu compromisso de não falar de negócios com os filhos seriam suficientes para evitar conflitos de interesses.

Cármen Lúcia: "não há o que questionar quanto à palavra do presidente"

Não fosse trágica, seria cômica a afirmativa da ministra Cármen Lúcia. Por mais que eu me esforce para continuar confiando nos poderes Constitucionais, mais seus representantes se esforçam para provarem que eu estou equivocado.

A sandice da vez fica por conta e risco da presidente do STF. Se bem que ela não corre risco algum, afinal, caso ela esteja equivocada em confiar cegamente em tudo o que diz o presidente Temer, como sempre, quem corre risco é a imagem do país e o povo brasileiro.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje (12) que não tomará nenhuma providência a respeito da denúncia de espionagem de ministros da Corte, uma vez que o Palácio do Planalto negou a informação. Reportagem publicada pela revista Veja afirmou que membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teriam monitorado o ministro do STF Edson Fachin, responsável por um inquérito que investiga Temer. A escuta teria sido feita a pedido do presidente, segundo a publicação.

No sábado, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, negou a informação. “O presidente da República garantiu não ter ordenado qualquer medida naquele sentido [monitorar ministros do Supremo]”, escreveu Cármen Lúcia no comunicado desta segunda-feira. “Não há o que questionar quanto à palavra do presidente da República”, acrescentou no texto, que segunda a assessoria do STF é uma resposta a questionamentos da imprensa.

No sábado, após a publicação da reportagem, Cármen Lúcia emitiu uma nota condenando com veemência as suspeitas de monitoramento de ministros do STF. "O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça", escreveu ela na ocasião.

“A ministra presidente já esclareceu na nota [de sábado] que qualquer irregularidade vinda de qualquer órgão estatal, de qualquer dos poderes da República, de seus agentes ou da Procuradoria-Geral da República contra qualquer cidadão brasileiro não será tolerada, por contrariar a Constituição”, disse ela no comunicado divulgado hoje. “Portanto, o tema está, por ora, esgotado”, arrematou a ministra.

Após ação policial, usuários de crack voltam à praça no centro de São Paulo

Um dia após operação policial na Praça Princesa Isabel, na região central de São Paulo conhecida como Cracolândia, vários usuários voltaram ao local e continuam consumindo crack.

A Polícia Militar (PM) e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) reforçam o policiamento na região. Cinco câmeras foram instaladas e há quatro ônibus de vigilância para aumentar a segurança na área.

De acordo com a prefeitura de São Paulo, ontem (11) foram feitas 1.589 abordagens na região, com 142 acolhimentos e 45 recusas. Desde a última quinta-feira (8), uma unidade emergencial de atendimento passou a operar na a Rua General Couto de Magalhães. “A estrutura oferece espaços de descanso, banheiros e refeitório. No sábado (10), 86 pessoas pernoitaram no equipamento. Neste domingo, a unidade realizou 1.350 atendimentos e outras 100 pessoas pernoitaram no equipamento”.

Nos próximos dias, segundo a prefeitura, serão criadas mais 280 vagas emergenciais na região da Luz. “Na Praça Princesa Isabel, passou a funcionar uma unidade de acolhimento de saúde, onde já opera um ambulatório médico e haverá cerca de 60 leitos de pré-internação.”

Direitos Humanos

A diretora da organização internacional de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch Brasil, Maria Laura Canineu, considera as intervenções policiais um equívoco. “Essas ações são, na nossa opinião, bastante equivocadas, porque centram na perspectiva da força e não na redução de danos e reinserção na comunidade que os usuários demandam.”

Ação da polícia

A operação policial ocorreu na manhã desse domingo. Agentes da Força Tática e da Tropa de Choque da Polícia Militar e homens da Guarda Civil Metropolitana chegaram por volta das 6h na Praça Princesa Isabel. Com a ação, os usuários atearam fogo nas barracas, mas o Corpo de Bombeiros conseguiu conter os focos de incêndio. Após o fim da operação, funcionários da prefeitura retiraram as barracas e fizeram a limpeza do local. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, na ação foram presos dois traficantes, apreendidos 774 gramas de droga e R$ 1,6 mil em dinheiro.

Juízes atuaram com independência no julgamento da chapa Dilma-Temer, diz Fux

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, declarou hoje (12) que todos os juízes atuaram com extrema independência durante o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, em que a maioria votou contra a cassação. Fux participou do evento Brasil Futuro, um encontro com investidores e executivos na capital paulista.

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Segundo o ministro, a divergência entre os juízes durante a votação foi baseada no Artigo 23 da Lei Complementar de Inelegibilidade, que dá margem à dupla interpretação. Esse dispositivo legal permite aos juízes considerar fatos públicos e notórios na formação da sua convicção. “É uma questão de posição doutrinária, é comum que haja divergência”, disse.

“Foi um julgamento estritamente jurídico. Eu lamentei que [a população] tenha manifestado uma certa depreciação pelo tribunal. A população tem que aceitar a decisão do tribunal, que profere com independência”, declarou.

Fux afirmou que não sofreu pressão governamental antes do julgamento.

Ao ser questionado sobre futura votação da pauta no STF, disse que “só não muda de opinião quem já morreu”, mas que, nesse caso específico, tem um ponto de vista muito firmado. “Estou convencido de que eu votei da melhor forma possível. Se hoje o STF me submetesse a essa questão, eu julgaria da mesma maneira”, declarou.

Denúncia de grampo

Fux comentou sobre a denúncia publicada pela revista Veja de que o presidente Michel Temer teria acionado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. A denúncia foi negada pelo Planalto, que afirmou jamais ter acionado a Abin para este fim.  Para ele, qualquer autoridade pública, até mesmo os juízes do STF, poderia ser investigada, desde que haja uma razão legítima.