O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, declarou hoje (12) que todos os juízes
atuaram com extrema independência durante o julgamento da chapa
Dilma-Temer no TSE, em que a maioria votou contra a cassação. Fux participou do
evento Brasil Futuro, um encontro com investidores e executivos na capital
paulista.
Saiba
mais:
Segundo
o ministro, a divergência entre os juízes durante a votação foi baseada no
Artigo 23 da Lei Complementar de Inelegibilidade, que dá margem à dupla
interpretação. Esse dispositivo legal permite aos juízes considerar fatos
públicos e notórios na formação da sua convicção. “É uma questão de posição
doutrinária, é comum que haja divergência”, disse.
“Foi
um julgamento estritamente jurídico. Eu lamentei que [a população] tenha
manifestado uma certa depreciação pelo tribunal. A população tem que aceitar a
decisão do tribunal, que profere com independência”, declarou.
Fux
afirmou que não sofreu pressão governamental antes do julgamento.
Ao
ser questionado sobre futura votação da pauta no STF, disse que “só não muda de
opinião quem já morreu”, mas que, nesse caso específico, tem um ponto de vista
muito firmado. “Estou convencido de que eu votei da melhor forma possível. Se
hoje o STF me submetesse a essa questão, eu julgaria da mesma maneira”,
declarou.
Denúncia de grampo
Fux
comentou sobre a denúncia publicada pela revista Veja de que o
presidente Michel Temer teria acionado a Agência Brasileira de Inteligência
(Abin) para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. A
denúncia foi negada pelo Planalto, que afirmou jamais ter acionado a Abin
para este fim. Para ele, qualquer autoridade pública, até mesmo os juízes
do STF, poderia ser investigada, desde que haja uma razão legítima.
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