O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (12)
prorrogar por mais cinco dias o prazo para a Polícia Federal encerrar a
investigação sobre o presidente Michel Temer. O pedido de prorrogação foi
solicitado pela PF, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as
investigações, iniciadas a partir das citações ao nome do presidente nas
delações dos executivos da JBS.
Na
sexta-feira (9), o advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de Temer,
informou ao ministro que o presidente decidiu não responder às perguntas
enviadas pela Polícia Federal no inquérito. Além disso, a defesa pediu o
arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado
pelos delegados. Na mesma decisão de hoje, Fachin concedeu o mesmo prazo de
cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido
de arquivamento.
Para
a defesa de Temer, o questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao
cargo que ocupa” e atenta contra os “direitos individuais inseridos no texto
constitucional”. “ O presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um
rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de
mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico
e do próprio Estado Democrático de Direito”, destaca o documento.
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