Fachin nega pedido da defesa de Temer para suspender depoimento à PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (31) que o presidente Michel Temer poderá deixar de responder a perguntas que forem feitas pela Polícia Federal (PF) sobre as citações a seu nome nas delações da JBS. O presidente vai responder por escrito às perguntas da PF. Na mesma decisão, Fachin negou novo pedido da defesa para suspender o depoimento à PF até o fim da perícia de uma gravação que consta no processo.

Fachin entendeu que não cabe um pronunciamento dele sobre o pedido feito pela defesa para que Temer deixe de responder a perguntas que forem feitas pela PF sobre o áudio em que o presidente foi gravado em uma conversa com o empresário Joesley Batista, dono e delator da JBS. Para o ministro, o presidente tem o direito constitucional de não produzir provas contra si.

Em petição enviada a Fachin, relator do inquérito contra o presidente no STF, os advogados sustentam que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não foi concluída a perícia que está sendo feita pela própria PF no áudio no qual Joesley gravou uma conversa com o presidente. No caso de rejeição do primeiro pedido, os advogados solicitaram autorização prévia para que Temer não fosse inquirido sobre a gravação.

Depoimento por escrito

Ontem (30), Fachin autorizou a PF a tomar o depoimento do presidente. De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS.

Na semana passada, a defesa de Temer recorreu ao Supremo para suspender a tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após ter sido citado nos depoimentos dos executivos da JBS. O pedido foi reiterado na manhã de hoje.

Comissão do Senado aprova PEC das eleições diretas

Proposta prevê escolha por voto popular de presidente e vice-presidente em caso de vacância nos três primeiros anos do mandato. Aprovado por unanimidade na CCJ, texto segue para análise no plenário do Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (31/05), por unanimidade, a proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República caso os cargos fiquem vagos nos três primeiros anos do mandato.

Com a aprovação pela comissão, a matéria foi encaminhada para o plenário do Senado. Contudo, a inclusão da proposta na pauta depende da decisão do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Se aprovada por três quintos dos senadores, a PEC segue para análise na Câmara.

Atualmente, a legislação admite que um novo presidente seja escolhido por voto popular apenas quando a vacância se der nos dois primeiros anos do mandato. Após esse período, eleições indiretas devem ser realizadas pelo Congresso Nacional em até 30 dias.

A PEC aprovada nesta quarta-feira, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), altera justamente o artigo da Constituição que trata da vacância da Presidência.

Há uma discussão, no entanto, se a nova regra valeria já neste ano, em caso de afastamento ou renúncia do presidente Michel Temer, que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O parecer do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator da PEC, previa a validade imediata da nova regra caso fosse aprovada nas duas casas legislativas. Ou seja, eleições diretas deveriam ser realizadas em 90 dias se Temer deixar o cargo até o fim deste ano.

Nesta quarta-feira, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) chegou a apresentar um voto em separado pedindo a rejeição do texto do relator e a aprovação da proposta original de Reguffe.

Ferraço argumentou que o substitutivo de Lindbergh contraria a legislação brasileira. Isso porque, segundo o artigo 16 da Constituição, leis que alteram o processo eleitoral só podem entrar em vigor um ano após sua aprovação. Trata-se da chamada regra da anualidade.

"É um jogo de faz de conta. Você cria uma expectativa que vai ser frustrada", observou Ferraço, citado pelo jornal O Globo, referindo-se aos apoiadores das eleições diretas em caso de uma saída de Temer.

Após entendimento entre Lindbergh e Ferraço, foi colocada em votação a proposta original apresentada por Reguffe. O texto não especifica quando as novas regras podem ser aplicadas. Mesmo com a aprovação do original, o senador petista disse estar convencido de que a regra passará a valer imediatamente se for aprovada.

"Foi uma vitória gigantesca. Vai dar muito fôlego para o movimento das Diretas Já. Com a aprovação na comissão por unanimidade, temos muitas chances de aprovação no plenário do Senado", declarou Lindbergh, em mensagem em vídeo publicada em rede social.

Do DW

Trump deve retirar EUA do Acordo de Paris

Com base em fontes do governo, imprensa americana antecipa saída do país do pacto climático que visa conter aquecimento global. No Twitter, presidente diz que vai anunciar sua decisão nos próximos dias.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve retirar seu país do Acordo climático de Paris, antecipou a mídia americana nesta quarta-feira (31/05), citando fontes do governo.

De acordo com o site Axios, que divulgou a notícia em primeira mão citando duas fontes com conhecimento direto sobre o assunto, Trump tomou a decisão de sair do acordo histórico para a redução das emissões globais de carbono. Assinado em 2015 por quase 200 países, o pacto visa frear o aquecimento global.

Vários meios de comunicação dos EUA, incluindo as emissoras CNN, CBS e ABC, além dos jornais Politico e The New York Times também relataram que a Casa Branca deve anunciar a saída americana do acordo assim que os detalhes do processo estiverem definidos.

A Casa Branca não confirmou as divulgações da imprensa americana, e Trump reafirmou que sua decisão será anunciada ainda esta semana. "Vou anunciar minha decisão sobre o Acordo de Paris nos próximos dias", escreveu, em sua conta no Twitter.

No último fim de semana, enquanto participava da cúpula de líderes do G7 na Sicília, o presidente americano já havia antecipado via Twitter que tomaria a "decisão final" sobre o assunto nesta semana. Segundo a Casa Branca, Trump queria escutar os parceiros do G7, o grupo das sete democracias mais industrializadas do mundo, antes de tomar uma decisão a respeito.

Durante sua campanha eleitoral, Trump criticou duramente o Acordo de Paris e questionou as mudanças climáticas, fenômeno que chegou a qualificar de "invenção" dos chineses. Já como presidente, ele decidiu iniciar um processo para revisar se interessa aos EUA continuar fazendo parte do pacto.

Apesar da pressão exercida pelo presidente francês, Emmanuel Macron, e da chanceler federal alemã, Angela Merkel, a declaração final da cúpula do G7 reconheceu que os Estados Unidos "não estão em posição de alcançar um consenso" sobre a luta contra as mudanças climáticas. Os membros do G7, com exceção dos EUA, reiteraram nessa declaração o compromisso de implementar "rapidamente" o Acordo de Paris.

Assinado em 2015 por quase 200 países, o pacto estabelece metas para a redução de emissões de gases do efeito estufa e a diminuição de uso de combustíveis fósseis. As medidas visam limitar o aquecimento global ao máximo de 2 ºC acima dos níveis pré-industriais.

Do DW

Copom reduz taxa da Selic de 11,25% para 10,25%

É o menor patamar de juros básicos no país desde janeiro de 2014

O Comitê de Política Monetária (Copom) fez exatamente o que esperavam os economistas e reduziu a taxa básica de juros (Selic) de 11,25% ao ano para 10,25% ao ano. Essa foi a sexta queda seguida promovida pela diretoria do Banco Central. Isso levou os juros básicos do país para o menor nível desde janeiro de 2014.

Essa queda era esperada porque a inflação brasileira está em 3,77% nos últimos 12 meses, reflexo da recessão econômica que o país atravessa. A meta para o ano é de 4,5%, o que dá espaço para o BC cortar ainda mais os juros.

A dúvida dos analistas é até onde o Banco Central tem espaço para continuar a cortar a taxa que funciona como guia para toda a economia. Atualmente, a principal incerteza é a instabilidade do presidente da República, Michel Temer, envolvido nas denúncias que tumultuam o país e, por isso, terá de prestar depoimento aos investigadores da Operação Lava-Jato.

Evolução da Selic em % ao ano

Com o envolvimento do presidente, o andamento das reformas da economia brasileira que estão no Congresso Nacional está comprometido. O mercado financeiro, entretanto, ainda aposta que parte significativa das mudanças mais importantes deve passar no Legislativo.

Essas dúvidas recentes já começam a contaminar as projeções para o país. As apostas são de que o BC será mais conservador e a queda dos juros será gradual. Nesta semana, a autarquia divulgou a pesquisa feita com os economistas na sexta-feira da semana passada. A ideia é que o BC chegará até o fim do ano com um juro básico de 8,5% ao ano. O que mudou é o ritmo de queda dos juros, que, agora, deve ser mais lento para chegar a esse patamar.

Por outro lado, com toda a incerteza, os analistas já apontam uma inflação levemente maior a que esperada antes tanto neste ano quanto para o ano que vem. A projeção para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos dois anos ainda está abaixo da meta traçada pela equipe econômica: 3,95% para 2017 e 4,40% para 2018.

A crise política também afetou a estimativa para a recuperação da economia, que deve ter um ritmo menor. A expectativa para a variação do Produto Interno Bruto (PIB) é de 0,49% neste ano e de 2,48% no ano que vem.

Do G1,com

O que seria da defesa europeia sem os EUA?

Sem o apoio de Washington e seu poder de dissuasão nuclear, Rússia poderia alterar equilíbrio de poder na Europa, afirmam especialistas. Merkel e Macron têm nas mãos chave para autossuficiência europeia na área militar.

A chanceler federal alemã, Angela Merkel, afirmou que é hora de a Europa tomar seu destino em suas próprias mãos. Países que estão pagando menos do que deveriam à Otan começam, naturalmente, a se sentir incomodados quando os EUA ameaçam um apoio "moderado" àqueles que não cumprem o determinado pela aliança, que é destinar 2% de seu PIB a gastos com defesa. Se o presidente americano, Donald Trump, tornar realidade suas ameaças, que tipo de segurança a própria Europa poderá proporcionar a si mesma?

Nick Witney, ex-funcionário da Agência Europeia de Defesa (AED) e atual integrante do think tank Conselho Europeu de Relações Exteriores, afirma que nunca houve uma necessidade mais premente – nem uma oportunidade melhor – de a Europa levar isso a sério. Com ameaças de Trump vindo de uma direção, e as da Rússia, do outro, a eleição do novo presidente da França, Emmanuel Macron, dá a Merkel o melhor conjunto de circunstâncias que ela pode ter para fortalecer a autossuficiência da Europa.

"A Europa deveria parar de choramingar e ver isso como uma útil chamada para acordar", frisa Witney. "Tem sido muito fácil reconhecer o que precisa ser feito e dizer 'talvez no próximo ano, quando a situação orçamental for mais fácil'", acrescenta.

"É preciso haver um levantamento rigoroso de onde estamos perdendo coisas, onde estamos gastando grandes somas de dinheiro, nos prendendo a coisas que não têm utilidade, e onde precisamos cortar gastos desnecessários", diz.

Lições não aprendidas

Quando governos europeus tentaram assumir a liderança em 2011, no que viria a ser uma intervenção militar da Otan na Líbia, eles não conseguiram fornecer sua própria inteligência, sistemas de reconhecimento ou de vigilância. Itens básicos, como munição, se esgotaram rapidamente, fazendo com que os europeus dependessem do apoio dos EUA.

"Nós deveríamos finalmente nos dar conta e desativar centenas de milhares de bombas convencionais e investir em munições inteligentes", propõe o especialista. "Mas tenho certeza de que isso ainda não aconteceu", lamenta.

Sven Biscop, diretor do Instituto Real de Relações Exteriores da Bélgica, concorda que a melhor esperança da Europa para a autossuficiência é finalmente cooperar em investimentos de defesa.

"Com essa política Trump first, os interesses dos EUA podem ou não coincidir com os da Europa. E quando eles não coincidem, a Europa não terá uma escolha sobre que mãos seguram seu destino", avalia, recomendando uma política "Europa first" como esposta.

Russos superestimados

Biscop diz que a ameaça militar russa para a Europa é superestimada, mas que mesmo assim não pode ser enfrentada pela Europa, por esta não investir em armamentos estratégicos.

"A Rússia é mais fraca do que parece. Os 28 Estados da União Europeia (UE), com 1,5 milhão de pessoas de uniforme, são mais fortes, mas não fortes o suficiente", enfatiza. "Quando se trata de projetar forças para fora do nosso próprio território, não podemos fazê-lo sem os EUA, porque não investimos em equipamentos estratégicos – transportes de longa distância, satélites, aviões com reabastecimento ar-ar", enumera o especialista.

Ele avalia que o desenvolvimento dessas capacidades deve ser uma prioridade da Europa. Biscop espera que Merkel e Macron se alinhem para a formação de um grupo central de países que iria partilhar o custo desse tipo de itens. Mas ele frisa que a tarefa não deve ser fácil.

"Até porque cada indústria de defesa nacional é relutante em abrir mão de seu nicho", sublinha. Biscop acredita que a união de forças para pagar esses custos não só faria com que preocupações econômicas se tornassem menos críticas, mas também as capacidades ampliadas tornariam obsoletos os tão alardeados 2% por cento do PIB.

Bruno Lete, especialista em segurança e defesa da fundação americana German Marshall Fund (GMF), concorda que a Europa esteja caminhando devagar, apesar de dispor de uma das mais poderosas e tecnologicamente avançadas forças armadas do mundo.

"Sem a capacidade única de formação de coalizão dos Estados Unidos dentro da Otan, hoje a Europa iria ter dificuldades para unir e organizar eficazmente sua própria defesa", crê Lete, citando a necessidade de facilitadores estratégicos dos EUA, além das "plataformas americanas de comando, controle e inteligência".

"É particularmente nesses domínios que falta pegada à Europa, e onde os EUA estão acrescentando muito valor", complementa Lete. "Se a Europa quer cuidar de sua própria defesa, é essa lacuna é que ela terá de resolver em primeiro lugar."

Dissuasão nuclear

Witney coloca mais uma preocupação no topo da lista: a perda potencial das capacidades nucleares americanas como fator de dissuasão. Com a saída do Reino Unido da UE, o que coloca em um limbo a relação dos britânicos com o bloco, a missão de exercer o poder de dissuasão nuclear passa a ficar a cargo da França, segundo o especialista.

"A mudança exigiria um ajuste de atitude", considera Witney. "E não apenas nos franceses. Os alemães nunca gostaram de estar sob o guarda-chuva nuclear de ninguém", diz. "Mas se for o caso, eles preferem estar sob a proteção americana do que dar aos franceses a condição de 'protetores da Europa'." 

Witney frisa que, sem os EUA, os europeus vão ter que superar esse problema e encontrar maneiras de compartilhar o "guarda-chuva nuclear", bem como de realizar uma divisão de responsabilidades e custos.

Via DW

Nasa lançará sonda que atravessará a atmosfera do Sol em 2018

A Agência Aeroespacial dos Estados Unidos (Nasa) anunciou hoje (31) o lançamento de uma sonda que chegará à distância mais próxima da superfície solar jamais alcançada por um artefato humano  para estudar as características físicas da atmosfera da estrela. A informação é da agência EFE.

A sonda Solar Probe Plus voará diretamente para a coroa solar e a atravessará pela primeira vez, chegando mais perto do Sol do que qualquer outro instrumento, ficando a "apenas" 6 milhões de quilômetros da superfície da estrela, algo extremamente difícil.

Em uma cerimônia na Universidade de Chicago, o chefe do programa de missões da Nasa, Thomas Zurbuchen, rebatizou a sonda com o nome de Solar Parker, em homenagem a Eugene Parker, o astrofísico que desenvolveu a teoria dos ventos solares supersônicos.

Até agora, várias sondas já se aproximaram do astro rei para estudar os ventos solares e a coroa solar, mas nunca a uma distância tão próxima, que poderia responder muitas perguntas sobre o comportamento do Sol.

A sonda Solar Parker foi projetada para obter dados em um ambiente de temperaturas extremas, com muita quantidade de radiação, e chega a alcançar uma velocidade de 200 quilômetros por segundo, o que permitiria que ela fosse da Terra à Lua em meia hora.

Missão [quase] impossível

"Até agora, os materiais para que essa missão fosse possível não existiam", indicou o cientista Nicola Fox, do Laboratório de Física Aplicada da Universidade John Hopkins, responsável por desenvolver parte dos componentes do equipamento.

Lançar uma sonda que chegue até o Sol é, até hoje, uma missão impossível. Para causar um impacto na superfície solar, uma sonda solar deveria ser capaz de atingir uma velocidade de 30 quilômetros por segundo na direção contrária da velocidade orbital da terra ao redor do astro rei, mas a tecnologia de foguetes atuais só conseguir cobrir um terço disso.

Para se aproximar do Sol e orbitá-lo em uma distância tão curta, a Sonda Solar Parker será acelerada pelo Delta IV Heavy, o foguete em serviço com a maior potência existente.

Várias sondas lançadas desde os anos 60 confirmaram as teorias sobre o campo magnético do Sol e a existência de ventos solares, além de permitirem observar o comportamento da coroa solar, que atinge temperaturas mais altas que a superfície do astro.