Daniel Mello
O Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou hoje
(20) nota técnica em que afirma que a reforma da previdência social vai
restringir o direito à aposentadoria. “O que esse projeto vai fazer é estender,
na verdade, sob a capa de igualdade de tratamento ao impor idade mínima e
ampliar o tempo de contribuição, é condenar a maior parte dos trabalhadores
brasileiros a não se aposentar mais”, disse a economista do departamento,
Patrícia Pelatieri, após participar de uma reunião com líderes de centrais
sindicais.
Na avaliação
da economista, um dos principais problemas do Projeto de Emenda Constitucional
(PEC) é acabar com parte das diferenciações previstas nas regras atuais, por
sexo e ocupação. “Sob a aparente uniformidade que dá para todos os
trabalhadores, na verdade, ela aprofunda muitas desigualdades”, destacou.
O estudo do
Dieese foi feito a partir da comparação das regras existentes e as propostas de
mudança, detalhando os impactos de cada medida. “Para garantir o valor integral
do benefício, a pessoa trabalhadora teria que contribuir por 49 anos, tempo que
demonstra a utopia que será o desejo de se aposentar com valor integral, mesmo
que calculado com base em toda a trajetória contributiva”, diz a nota técnica
sobre o aumento do tempo de contribuição.
A economista
ressaltou que o mercado de trabalho brasileiro é “extremamente desigual”, o que
dificulta que os trabalhadores consigam contribuir ininterruptamente para
atingir novas exigências. “Essa PEC que está sendo apresentada trata de uma
transformação profunda nas regras existentes de cobertura previdenciária no
Brasil”, acrescentou.
Pelas regras
propostas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos
25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76%
do valor da aposentadoria - que corresponderá a 51% da média dos salários de
contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de
contribuição. A cada ano que contribuir a mais o trabalhador terá direito
a um ponto percentual. Desta forma, para receber a aposentadoria integral (100%
do valor), o trabalhador precisará contribuir por 49 anos, a soma dos 25 anos
obrigatórios e 24 anos a mais.
Mobilização
As centrais
sindicais preparam uma mobilização conjunta para negociar a reforma. “As seis
centrais sindicais decidiram fazer um calendário de mobilizações, porque a
reforma da Previdência já está no Congresso Nacional, vai ser debatida e vai
ter um resultado. Então, nós achamos que para ter negociações tem que ter
pressão para que possamos modificar e trazer o que interessa para os
trabalhadores”, disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos
Gonçalves, o Juruna.
Uma das
demandas é que, além de um ajuste mais brando sobre o tempo de contribuição e
idades mínimas, seja feita uma regra de transição gradativa para quem já está
no mercado de trabalho. “Tem que ter uma proporcionalidade para o tempo de
trabalho que já foi exercido, que a regra de transição seja mais justa”,
destacou Juruna.
Conforme a
proposta do governo, haverá uma regra de transição para quem está perto da
aposentadoria. Homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres com 45 anos de
idade ou mais poderão aposentar-se com regras diferenciadas. A regra de
transição só vale para o tempo de aposentadoria, já para o cálculo do benefício
valerá a nova regra proposta. Trabalhadores nessa situação deverão cumprir
um período adicional de contribuição, uma espécie de "pedágio",
equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o tempo de contribuição
exigido.
O governo
argumenta que a reforma é necessária por causa do envelhecimento da população e
o aumento das despesas da União com o pagamento de aposentadorias e que faz
parte do pacote de medidas do ajuste fiscal da economia.
Agência Brasil
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