JB decide na África se será ou não candidato

Presidente do Supremo Tribunal Federal embarcou no último sábado para uma semana de encontros com autoridades de Gana, Benin e Angola, para profundar as relações entre a Corte brasileira e países africanos; derrotado na fase dos embargos infringentes da AP 470, magistrado deixou o país após admitir que penas foram elevadas artificialmente para evitar a prescrição; acusado de desmoralizar o Supremo, Barbosa cogita, mais do que nunca, carreira política; está mais propenso a aceitar filiação ao PV, de José Luiz de França Penna, para disputar em 2014 vaga ao Senado pelo Rio de Janeiro

Longe do braseiro que provocou ao reconhecer que penas da AP 470 foram elevadas artificialmente para evitar a prescrição, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, cumpre agenda oficial na África.

As semelhanças entre 1964 e 2014

Por Luis Nassif no GGN

Santos Vahlis, hoje em dia, é mais conhecido pelos edifícios que deixou no Rio de Janeiro e pelas festas que proporcionou nos anos 50. Foi um dos grandes construtores do bairro de Copacabana.

Venezuelano, mudou-se para o Brasil, trabalhou com a importação de gasolina e tentou se engatar nas concessões de refinarias no governo Dutra. Foi derrotado pela maior influência dos grupos cariocas já estabelecidos.

Nos anos seguintes, foi um dos financiadores da campanha do general Estillac Leal para a presidência do Clube Militar, em torno da bandeira do monopólio estatal do petroleo. Torna-se amigo de Leonel Brizola, defensor de Jango.

Provavelmente graças ao fato de ser bom cliente dos jornais, com seus anúncios imobiliários, tinha uma coluna no Correio da Manhã, cujo ghost writer era o grande Franklin de Oliveira.

Tentou adquirir o jornal “A Noite” para fortalecer a imprensa pró-Jango. Foi atropelado pelo pessoal do IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática) que, em vez de comprar o jornal, comprou sua opinião por Cr$ 5 milhões. A CPI que investigou a transação teve como integrante o deputado Ruben Paiva.

Petista abre diálogo com comunidade LGBT

À frente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Assis do Couto (PT) diz que não é favorável nem contra a relação amorosa entre duas pessoas do mesmo sexo; tom moderado difere da gestão polêmica do deputado Marco Feliciano (PSC-SP)

Ao derrotar o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), o deputado Assis do Couto (PT-PR) assumiu o comando da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Após a polêmica gestão do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), Assis inicia com tom mais moderado. Em entrevista ao G1, ele diz que não é favorável nem contra a relação amorosa entre duas pessoas do mesmo sexo.

Mello: “via da revisão criminal é muito estreita”

Ministro do Supremo Tribunal Federal afirma ser "muito difícil" para que os advogados encontrem uma via para pedir a revisão criminal da Ação Penal 470; "seria preciso que houvesse decisão claramente contrária à prova dos autos. Ou provas e depoimentos falsos", diz ele; reportagem publicada ontem pelo portal Consultor Jurídico mostra que defesa dos réus conta com o recurso para tentar absolvição; "Num órgão colegiado, o risco existe. Agora mesmo se deu o dito pelo não dito [em relação à imputação de quadrilha]. Mas a via da revisão criminal é muito estreita", conclui Marco Aurélio Mello

Por Josias de Souza no Blog do Josias do portal Uol.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, acha que os advogados dos condenados do mensalão terão muita dificuldade para obter a reversão das sentenças condenatórias impostas aos seus clientes.

Depois que o Supremo absolveu do crime de formação de quadrilha oito réus que condenara há um ano e três meses, advogados dos sentenciados já planejam o próximo passo. Cogitam manejar uma última ferramenta prevista em lei: a revisão criminal. O blog perguntou a Marco Aurélio se há o risco de novas surpresas.

Folha aposta em “instabilidade política” contra Dilma

Editorial do jornal de Otavio Frias diz que protestos são a luz no fim do túnel para os que disputarão a Presidência com a presidente Dilma Rousseff; apresentadora do SBT Rachel Sheherazade também convocou seus seguidores a participar da "Marcha da Família", que resgata golpe militar pela "luta contra a tirania do PT"; para Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, "coalização bizarra que reúne mídia, extremistas de esquerda e de direita não se dá conta de que se desmoralizou com a violência nos protestos"

Por Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania

Se fosse necessária mais alguma prova de que no ano em que o golpe militar de 1964 completa 50 anos a situação política no Brasil se parece como nunca com a daquele período trágico de nossa história, a convocação de uma segunda edição da infame Marcha da Família com Deus pela Liberdade no mesmo mês em que aquele golpe aniversaria elimina qualquer dúvida

Não há direito fundamental de fazer graça com discriminação

Há poucos dias, foi proferida sentença em ação movida por uma associação ligada a pessoas portadoras de deficiência contra um humorista. Pediu-se na ação, por exemplo, que o humorista fosse impedido de fazer piadas com pessoas portadoras de deficiência mental, bem como que fosse condenado a indenização por danos morais. A referida sentença julgou improcedentes tais pedidos [ 1 ] 

Não desejo, aqui, examinar o caso ora referido. Gostaria, contudo, de lançar ao debate a seguinte questão: existe um direito, assegurado constitucionalmente, de fazer graça denegrindo ou tripudiando as dificuldades que alguém possa ter?

A questão não é simples. [ 2 ] Hoje, tornou-se “politicamente correto” defender a liberdade de expressão, a qualquer custo. 

Por um lado, a Constituição assegura a liberdade de manifestação do pensamento — artigo 5º, IV — e de expressão, vedada a censura — artigo 5º, IX e artigo 220, caput e parágrafo 2º —, mas, por outro, garante também a proteção a outros bens (ou direitos), ao vedar a prática de racismo — artigo 5º, XLII —, assegurar direito de resposta e de indenização por dano material, moral ou à imagem — artigo 5º, V —, e, ainda, proteger a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas — artigo 5º, X —, etc. 

Na jurisprudência, admite-se que a vedação à censura prévia é o modo mais básico do direito à liberdade de expressão, mas reconhece-se, também, que a liberdade de expressão [ 3 ] pode ser balizada, por exemplo, pelo direito fundamental à inviolabilidade da intimidade, previsto no artigo 5º, X [ 4 ] 

Vê-se, assim, que, para se compreender as várias dimensões do direito à liberdade de expressão, faz-se necessário examinar, além desse direito em si, também as restrições a esse direito previstas na própria Constituição. 

À luz desse contexto, decidiu-se que “o preceito fundamental de liberdade de expressão não consagra o ‘direito à incitação ao racismo’, dado que um direito individual não pode constituir-se em salvaguarda de condutas ilícitas, como sucede com os delitos contra a honra” [ 5 ]. Algumas manifestações preconceituosas podem configurar crime. Assim, por exemplo, o artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal prevê expressamente o crime de injúria contra pessoas portadoras de deficiência [ 6 ]. 

Pode-se dizer que piadas preconceituosas não dizem respeito ao direito, mas à moral. 

Vivemos em um tempo em que tudo o que pertence à moral acaba sendo levado ao Judiciário. Parece-me correta a concepção de que o direito está inserido na moral, mas nem todas as questões morais são jurídicas. 

Mas precisar o momento a partir do qual uma questão moral passa a ser uma questão jurídica, no entanto, não é tarefa tão simples, principalmente se se considerar o ambiente social em que vivemos, analisado à luz do texto constitucional. 

De todo modo, a questão é importante, e há que se fazer uma discussão séria a respeito — que não se limite a dizer que tudo se resolve, aqui, a um sopesamento entre princípios. 

A Constituição prevê a liberdade de expressão como direito fundamental, mas limitado, como se disse acima. Além disso, já no Preâmbulo e em seu artigo 3º, IV, a Constituição deixa claro que o preconceito não encontrará guarida, ao longo de seu texto. 

Talvez eu admita a hipótese de considerar que a Constituição seja alheia à pretensão daquele que deseje fazer graça, e que isso não passe de uma questão moral. 

Por outro lado, considero algo despropositado defender que o direito de fazer graça tripudiando preconceituosamente de outra pessoa seja garantido pela Constituição. Isso é algo que, para mim, não faz qualquer sentido. 

A Constituição não garante o direito de fazer uma piada covarde, que se apóia na dificuldade de alguém que, muitas vezes, não tem como se defender. ________________________________________________________________________ 

[ 1 ] Na fundamentação, afirma-se: “Vivemos num mundo aparentemente contraditório: de um lado, expandem-se formas novas formas de humor escrachado, como se percebe em programas televisivos, sites na internet ou em espetáculos de show do tipo stand up comedy”, como retratado nos autos. Em contrapartida, é cada vez mais perceptível uma exacerbação da sensibilidade da opinião pública, avessa ao humor “chulo” (ou talvez à explicitação dessa forma de humor) ou mesmo a qualquer tipo de exploração das diferenças.” Adiante, afirma-se que “inexiste a prática de ato ilícito pelo réu, protegido que está pela regra do artigo 187 do Código Civil. Age em exercício regular de direito (liberdade de expressão e manifestação artística). A ótica que me parece mais adequada é prestigiar a liberdade de expressão e da atividade artística, sem qualquer juízo de valor a respeito do conteúdo e, sobretudo, da qualidade do humor praticado.” E conclui: “o juiz não pode dizer se a piada é boa ou ruim, se o humor tem qualidade ou não tem” (cf. íntegra da sentença aqui). 

[ 2 ] Examino o tema na obra Constituição Federal comentada, 3. ed. no prelo, Ed. Revista dos Tribunais, comentário aos arts. 5.º e 220. 

[ 3 ] Nesse sentido, STF, ADIn 4.451, rel. Min. Ayres Brito, j. 02.09.2010. 

[ 4 ] Cf. STF, ADPF 130, rel. Min. Ayres Brito, j. 30.04.2009; STF, Rcl 9428, rel. Min. Cezar Peluso, j. 10.12.2009. 

[ 5 ] STF, HC 82424, rel. p/ acórdão Min. Maurício Corrêa, Pleno, j. 17.09.2003. 

[ 6 ] Código Penal, Artigo 140: “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. [...] parágrafo 3º — Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: Pena — reclusão de um a três anos e multa.” 

*José Miguel Garcia Medina é doutor em Direito, advogado, professor e membro da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal para elaboração do anteprojeto de Código de Processo Civil. Acompanhe-o noTwitter, no Facebook e em seu blog.