Criação de cotas para negros no serviço público está em fase inicial de discussão, diz ministra

Brasília – A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse hoje (21) que o governo avalia a proposta de criar cotas para negros no serviço público. De acordo com a ministra, as discussões estão “em fase muito inicial” e a expectativa é de que até o final do ano seja possível finalizar uma proposta para ser apresentada à presidenta Dilma Rousseff.

“Essa discussão está em curso dentro do governo, estamos colhendo pareceres de vários setores, do próprio Ministério do Planejamento e da Advocacia-Geral da União para que, com esses pareceres, possamos levar uma posição governamental para a presidenta”, disse Luiza Bairros após participar da cerimônia de fortalecimento do Programa Brasil Quilombola, no Palácio do Planalto.

Questionada se em alguma ocasião a presidenta Dilma manifestou sua posição sobre as cotas para negros no serviço público, a ministra Luiza Bairro respondeu que não, mas lembrou que a presidenta tem defendido as ações afirmativas. “Especificamente a proposta do serviço público, isso não foi ainda discutido com ela. Agora, a presidenta Dilma tem uma posição inequívoca sobre a importância das ações afirmativas e mais particularmente das cotas como instrumento fundamental para superar a desigualdade racial no Brasil”, respondeu a ministra.

Na cerimônia de hoje, a presidenta Dilma citou a reserva de vagas para negros nas universidades públicas e disse que a medida contribui para a construção de um país mais igual e menos discriminatório.

Yara Aquino - 

Agência Brasil - 

Edição: Denise Griesinger

Anvisa deve aprovar em dezembro consulta pública sobre medicina chinesa

Brasília – A abertura de consulta pública para tratar da regulamentação de produtos da medicina tradicional chinesa deve ser aprovada em dezembro pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), informou o diretor-presidente do órgão, Dirceu Barbano.

Durante café da manhã com jornalistas, ele explicou que o Brasil já avançou na regulamentação de práticas da medicina chinesa como a acupuntura. Existem, por exemplo, regras específicas para a produção e o uso das agulhas utilizadas no tratamento. “Mas não temos nenhum regra para tratar das formulações, a maioria delas [feita] à base de plantas.”

A ideia inicial, segundo Barbano, é que haja um monitoramento, durante três anos, dos possíveis efeitos relacionados ao uso desses produtos. Atualmente, não existe nenhuma fórmula tradicional da China, que mistura também substâncias de origem mineral e animal, com registro no Brasil.

“Não há como proibir a medicina tradicional chinesa. Ela não vai desaparecer”, disse o diretor-presidente da Anvisa. “O problema existe e não adianta querer proibir ou enquadrar nas regras brasileiras”, completou.

Paula Laboissière - Agência Brasil - Edição: Juliana Andrade

Mensalão: STF retoma julgamento e nega pedido da defesa de ex-deputado

Brasília – O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, foi retomado hoje (21) no Supremo Tribunal Federal (STF) com a estreia do ministro Joaquim Barbosa na presidência. Ele permanecerá no posto como interino até amanhã (22), quando toma posse oficialmente.

A sessão começou com uma questão de ordem suscitada pela defesa. O advogado Marcelo Leal, que representa o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP), pediu que a fixação das penas fosse suspensa para os réus que tiveram condenação com placar de 6 votos a 5 ou 6 votos a 4, caso de seu cliente.  

De acordo com o advogado, o regimento do STF pede quórum mínimo de seis votos para a deliberação. Com a aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto, que pediu a condenação de Corrêa e não deixou a pena por escrito, o advogado argumentou que a votação se daria apenas com cinco ministros, violando a norma interna.

O plenário do STF rejeitou a questão de ordem, argumentando que o quórum mínimo de seis ministros é necessário para a realização das sessões, e não para votação sobre a fixação das penas.

Em seguida, os ministros começaram a analisar as penas de Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado, sócios da corretora Bônus Banval, mas as votações não foram concluídas porque o ministro Luiz Fux ainda não havia chegado ao plenário.

Débora Zampier - Agência Brasil - Edição: Carolina Pimentel

TCU libera retomada das obras do aeroporto de Vitória

A novela do aeroporto de Vitória teve hoje um final feliz. Pelo menos por enquanto. 

O ministro do TCU, relator do caso, Raimundo Carreiro, autorizou hoje (20), a Infraero a contratar projeto de engenharia do terminal de passageiros.
A Infraero também poderá contratar o consórcio que no passado abandonou o serviço, porque o TCU passou a reter parte do pagamento devido as empreiteiras. 

Participaram da audiência o governador Casagrande, o senador Ricardo Ferraço, a deputada Rose de Freitas, e os deputados Jorge Silva, Audifax Barcelos e Paulo Foletto 

Desde 2006, as obras estão paradas por determinação do próprio Tribunal. Dia 15 de dezembro o Exército entregará o projeto executivo do pátio e pista. 

Mesmo com a decisão de hoje somente em março é que as obras de fato seriam retomadas, após aprovação dos projetos pelo TCU.
A decisão permite ao mesmo consórcio que abandonou a obra - formado pela Camargo Correia/Mendes Junior/Estacom - retomá-la:
"Na prática o TCU passou a bola para Infraero e para o consórcio, o que para nós é um avanço", afirmou o governador Renato Casagrande.

"A notícia é favorável em relação a autorização para elaboração do projeto executivo. Não significa a retomada das obras, mas é um avanço", completou. 

fonte: agenciacongresso.com.br

Maioria de médicos estrangeiros é reprovada em exames no Brasil

De 782 participantes do Revalida apenas 98 farão segunda etapa de provas

A maioria dos médicos estrangeiros submetidos este ano ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), do Ministério da Educação (MEC), foi reprovada na primeira fase, o que significa que seus diplomas obtidos em universidades de outros países não têm validade no Brasil. Do total de 782 participantes, apenas 98 (12,5%) foram aprovados e avançaram para a segunda etapa, marcada para 1 e 2 de dezembro.

O Revalida é um exame criado pelo MEC para unificar procedimentos de reconhecimento de diplomas estrangeiros de medicina. Por lei, cabe às universidades públicas brasileiras fazer isso. Mas, dado o baixo número de diplomas validados antes do Revalida, bem como a falta de padronização de critérios nas diferentes universidades, o ministério realiza o exame uma vez por ano.

— No Brasil, além do reconhecimento do título, é preciso ter o registro profissional, tanto em medicina quanto arquitetura e engenharia — disse ontem o ministro Aloizio Mercadante após dar posse ao novo reitor da Universidade de Brasília, Ivan Marques de Toledo Camargo.

Votação do Marco Civil da internet é adiada na Câmara

Parlamentares propõem audiência pública no plenário da Câmara para discutir o assunto

Plenário da Câmara durante sessão para votação de retirada de pauta do marco civil da internet Ailton de Freitas / Agência O Globo

Fracassou nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, a última tentativa de votação do projeto que trata do Marco Civil da Internet ainda este ano. Mesmo com um acordo costurado pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que recebeu apoio de partidos da base e do Palácio do Planalto, a maioria dos deputados aprovou requerimento apresentado pelo PTB para retirada do projeto de pauta.

Na obstrução à votação juntaram-se dois grupos: parlamentares que defendem a posição das teles, contrárias ao projeto; e partidos que pressionam pela votação do fim do fator previdenciário, promessa do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que após a aprovação do requerimento disse que o projeto do Marco Civil não entrará mais na pauta de votações este ano.

— Quero alertar aos deputados que, se o projeto for retirado de pauta, significa que há uma vontade do plenário de não votar o projeto, e que essa falta de vontade que não tem nada a ver com o fator previdenciário. Então vai ser adiado sine die — disse Marco Maia.

O relator Alessandro Molon (PT-RJ) fez ajustes no seu substituto para assegurar o apoio de PT, PCdoB, DEM e PSDB ao projeto do marco civil. Mas o PMDB, liderado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o PSD ficaram contra o texto que desagrada às teles. Além disso, o PDT e o PTB decidiram obstruir a votação do Marco Civil para forçar a votação do projeto que acaba com o fator previdenciário.

Articulação contra votação começou à tarde

DEM, PMDB, PSD, PR e os demais partidos, com exceção do PT e do governo, já articulavam para a retirada do projeto do Marco Civil da pauta. A ideia era retirar o projeto com a alegação de que é preciso realizar uma grande Comissão Geral – que é uma audiência pública no Plenário da Câmara – para discutir a questão. Pelo PMDB, o vice-líder Eduardo Cunha (RJ) liderou a obstrução à votação do projeto.

— Quase todos os líderes assinaram o requerimento. Queremos a realização de uma comissão geral sobre o assunto — disse o vice-líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM).

Assessores do Palácio do Planalto passaram a tarde em Plenário e disseram que o governo queria a votação do Marco Civil. O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), criticou a estratégia do DEM.

— Essa proposta de adiamento não é a deles, é das telefônicas — disse Tatto.

O relator da proposta deputado Alessandro Molon (PT/RJ) se reuniu com os representantes dos provedores de conexão (empresas de telecomunicações).

Segundo o deputado, os dois pontos tratados foram a neutralidade da rede e a outro ponto preocupante, a guarda de log, que ele considera preocupante, para que não haja a violação da privacidade do usuário.

— Espero que o substitutivo seja votado hoje. Não há possibilidade de mudança de texto — disse, embora não descarte algum ajuste de redação.

Alessandro Molon negou que fosse de sua autoria um novo substitutivo que estava circulando na Câmara por volta das 16 horas e atendia as reivindicações dos provedores de conexão.

O diretor executivo do SindiTelebrasil, associação que reúne as empresas de telecomunicações, Eduardo Levy, disse que eles querem que o texto deixe claro a possibilidade das empresas ofertarem pacotes diferenciados. Para ele, da forma que está o substitutivo pode permitir uma interpretação de que os produtos das empresas são anticoncorrenciais. Levy explicou que as empresas querem somente produtos adequados aos clientes de forma diferenciadas. Segundo ele, tem cliente que baixa somente e-mail e outro que assiste muitos filmes.

— Não vamos poder oferecer ofertas diferenciadas – disse.

Quanto ao artigo 12, que impede que as empresas guardem os dados dos usuários (logs), Levy disse que eles querem tratamento isonômico, uma vez que os provedores de conteúdo podem guardar as informações. Ele afirmou ainda que estes dados são importantes para conhecer o perfil do cliente e o tráfego, e se a legislação permitir usar também comercialmente.

Comissão adia para depois das eleições votação do marco civil da internet