Votação do Marco Civil da internet é adiada na Câmara

Parlamentares propõem audiência pública no plenário da Câmara para discutir o assunto

Plenário da Câmara durante sessão para votação de retirada de pauta do marco civil da internet Ailton de Freitas / Agência O Globo

Fracassou nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, a última tentativa de votação do projeto que trata do Marco Civil da Internet ainda este ano. Mesmo com um acordo costurado pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que recebeu apoio de partidos da base e do Palácio do Planalto, a maioria dos deputados aprovou requerimento apresentado pelo PTB para retirada do projeto de pauta.

Na obstrução à votação juntaram-se dois grupos: parlamentares que defendem a posição das teles, contrárias ao projeto; e partidos que pressionam pela votação do fim do fator previdenciário, promessa do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que após a aprovação do requerimento disse que o projeto do Marco Civil não entrará mais na pauta de votações este ano.

— Quero alertar aos deputados que, se o projeto for retirado de pauta, significa que há uma vontade do plenário de não votar o projeto, e que essa falta de vontade que não tem nada a ver com o fator previdenciário. Então vai ser adiado sine die — disse Marco Maia.

O relator Alessandro Molon (PT-RJ) fez ajustes no seu substituto para assegurar o apoio de PT, PCdoB, DEM e PSDB ao projeto do marco civil. Mas o PMDB, liderado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o PSD ficaram contra o texto que desagrada às teles. Além disso, o PDT e o PTB decidiram obstruir a votação do Marco Civil para forçar a votação do projeto que acaba com o fator previdenciário.

Articulação contra votação começou à tarde

DEM, PMDB, PSD, PR e os demais partidos, com exceção do PT e do governo, já articulavam para a retirada do projeto do Marco Civil da pauta. A ideia era retirar o projeto com a alegação de que é preciso realizar uma grande Comissão Geral – que é uma audiência pública no Plenário da Câmara – para discutir a questão. Pelo PMDB, o vice-líder Eduardo Cunha (RJ) liderou a obstrução à votação do projeto.

— Quase todos os líderes assinaram o requerimento. Queremos a realização de uma comissão geral sobre o assunto — disse o vice-líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM).

Assessores do Palácio do Planalto passaram a tarde em Plenário e disseram que o governo queria a votação do Marco Civil. O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), criticou a estratégia do DEM.

— Essa proposta de adiamento não é a deles, é das telefônicas — disse Tatto.

O relator da proposta deputado Alessandro Molon (PT/RJ) se reuniu com os representantes dos provedores de conexão (empresas de telecomunicações).

Segundo o deputado, os dois pontos tratados foram a neutralidade da rede e a outro ponto preocupante, a guarda de log, que ele considera preocupante, para que não haja a violação da privacidade do usuário.

— Espero que o substitutivo seja votado hoje. Não há possibilidade de mudança de texto — disse, embora não descarte algum ajuste de redação.

Alessandro Molon negou que fosse de sua autoria um novo substitutivo que estava circulando na Câmara por volta das 16 horas e atendia as reivindicações dos provedores de conexão.

O diretor executivo do SindiTelebrasil, associação que reúne as empresas de telecomunicações, Eduardo Levy, disse que eles querem que o texto deixe claro a possibilidade das empresas ofertarem pacotes diferenciados. Para ele, da forma que está o substitutivo pode permitir uma interpretação de que os produtos das empresas são anticoncorrenciais. Levy explicou que as empresas querem somente produtos adequados aos clientes de forma diferenciadas. Segundo ele, tem cliente que baixa somente e-mail e outro que assiste muitos filmes.

— Não vamos poder oferecer ofertas diferenciadas – disse.

Quanto ao artigo 12, que impede que as empresas guardem os dados dos usuários (logs), Levy disse que eles querem tratamento isonômico, uma vez que os provedores de conteúdo podem guardar as informações. Ele afirmou ainda que estes dados são importantes para conhecer o perfil do cliente e o tráfego, e se a legislação permitir usar também comercialmente.

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