Brasília – O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, foi retomado hoje (21) no Supremo Tribunal Federal (STF) com a estreia do ministro Joaquim Barbosa na presidência. Ele permanecerá no posto como interino até amanhã (22), quando toma posse oficialmente.
A sessão começou com uma questão de ordem suscitada pela defesa. O advogado Marcelo Leal, que representa o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP), pediu que a fixação das penas fosse suspensa para os réus que tiveram condenação com placar de 6 votos a 5 ou 6 votos a 4, caso de seu cliente.
De acordo com o advogado, o regimento do STF pede quórum mínimo de seis votos para a deliberação. Com a aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto, que pediu a condenação de Corrêa e não deixou a pena por escrito, o advogado argumentou que a votação se daria apenas com cinco ministros, violando a norma interna.
O plenário do STF rejeitou a questão de ordem, argumentando que o quórum mínimo de seis ministros é necessário para a realização das sessões, e não para votação sobre a fixação das penas.
Em seguida, os ministros começaram a analisar as penas de Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado, sócios da corretora Bônus Banval, mas as votações não foram concluídas porque o ministro Luiz Fux ainda não havia chegado ao plenário.
Débora Zampier - Agência Brasil - Edição: Carolina Pimentel
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