Ministério Publico Emite Parecer Favorável ao Pedido de Impugnação e Neucimar Fraga esta fora das Eleições 2012.

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O Ministério Publico acatou o Pedido de Impugnação do registro de candidatura do atual prefeito, e candidato a reeleição Neucimar Fraga (PR). O pedido de impugnação foi protocolado pelo também postulante ao cargo do executivo de Vila Velha, Sr Alan Claudio Melo de Almeida (PSOL), no ultimo dia 13 de julho.

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Argumentação do Pedido de Impugnação

• a) Segundo a Impugnação, o candidato Neucimar fraga deveria ter se desincompatibilizado do cargo de membro do Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Vitória e Barra do Riacho  – CAP – no prazo legal e, como não fez, se tornou inelegível.    

• b) Juntou, dentre outros documentos comprobatórios, cópia do DOU às folhas 36, de 11 de abril de 2011, onde constam publicadas várias portarias de lavra do Ministro de Estado da Secretaria de Portos da Presidência da República.   

Neucimar ainda tentou reverter à situação a seu favor, e no dia 20/07 o Sr. Rodrigo Campana Tristão advogado do atual prefeito protocolou um requerimento junto ao Juiz da 32ª Zona Eleitoral do Município de Vila Velha contestando os argumentos usados no pedido de impugnação.

Argumentação do pedido de Contestação 

• a) Falta de capacidade postulatória do impugnante, que agiu sem advogado;
• b) Sustenta que o cargo não é publico, não tem remuneração e que é desnecessária a exoneração; 
• c) Alegou também que se afastou do Conselho bem antes do prazo de três meses através do oficio juntado às folhas 77, dirigido ao Presidente do CAP, protocolizado de forma manual na Codesa, e que teria encaminhado pelos correios cópia ao Ministério.

Diante da Contestação apresentada pelo atual prefeito, o Impugnante Sr. Allan Claudio de Almeida protocolou um pedido de Réplica no dia 23 de julho de 2012, requerendo as provas das justificativas apresentados como argumentação do Contestante.

• a) Rebatendo preliminarmente, apresentando cópias de vários casos idênticos; 
• b) Argumenta que o oficio pedindo o afastamento foi enviado ao presidente da CODESA e não ao presidente do CAP e que somente enviou cópia ao Ministro da Secretaria Especial de Portos sem qualquer requerimento no que tange o seu pedido de exoneração;
• c) Por fim, informa que em decorrência dos serviços prestados, tal cargo é equiparado a um cargo público conforme a Lei 9.504/97.

Na quinta feira (26/07) o Promotor Eleitoral Dr. Cláudio J. R. Lemos da 32ª Zona Eleitoral, após analisar as argumentações dos pedidos de Impugnação e Contestação chegou ao seguinte veredicto:

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“Assim, temos que o próprio TER-ES entende, assim como o TSE, que o candidato que seja Conselheiro do CAP deve se desincompatibilizar no prazo e formalmente, não bastando o simples afastamento.”

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“A autenticidade do protocolo do pedido de desincompatibilização é questionável.”

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“E se o protocolo fosse válido, teria o condão de aprovar a desincompatibilização do candidato? O Ministério Público também entende que não.”

“Tanto a Lei quanto o regulamento do CAP informam que os membros, após a indicação, são nomeados e exonerados pelo Ministro de Estado da Secretaria de Portos da Presidência da República. Cabe ao Ministro nomear e exonerar.”

Emitindo parecer favorável a impugnação da candidatura do atual prefeito Neucimar Fraga.

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Processo contra Jenner atrapalha campanha dos vereadores do PDT de Vitória

O presidente da executiva municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Walter Meireles, disse que a coligação com o PSDB será mantida e que o mal entendido com Jenner Rodrigues Silva só serve para atrapalhar a campanha dos sete vereadores registrados na coligação “Muito mais para Vitória”, com Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB). Até o momento, o partido aguarda decisão judicial que deverá ser publicada nos próximos três ou quatro dias úteis. Walter falou ainda que após a decisão judicial, o PDT municipal deverá se reunir com a executiva estadual para discutir o destino dos partidários que lançaram candidatura individual.

Com o impasse entre manutenção ou não da aliança partidária com o PSDB, os candidatos inscritos na coligação ficam impedidos de trabalharem com as peças publicitárias de campanha. Todavia, o presidente estadual da sigla, o deputado federal Doutor Jorge Silva, disse que os materiais de divulgação já foram desenvolvidos e aguardam a decisão judicial para serem impressos. “Tenho certeza que essa aliança será vitoriosa e que iremos eleger nossos vereadores”, relatou Jorge.

Segundo Walter Meireles, atualmente o PDT municipal tem duas metas: a primeira é solucionar o caso Jenner e a segunda formar uma comissão de ética para decidir qual o destino dos oito partidários que se inscreveram em candidaturas individuais. “Eles assinaram a ata, mas agiram de forma contrária”, completou.

O tesoureiro da executiva estadual, Junior Fialho, destacou que o PDT foi pego de surpresa pelos partidários e que a executiva não irá se omitir em um caso como este. Além disso, o PDT já pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TER-ES), a impugnação da candidatura de Jenner. “Iremos analisar o caso de acordo com o estatuto do partido e aplicar as penalidades cabíveis”, afirmou. Nesses casos, segundo Fialho a punição pode levar até mesmo em expulsão dos membros do partido.

Em entrevista concedida para o ESHOJE, o advogado Marcelus Ferreira Pinto, o PDT já apresentou defesa e fez o pedido de impugnação da candidatura de Jenner baseado em uma parte da ata de convenção, onde o possível candidato concorda com as decisões apresentadas no dia pela executiva. “Ele concordou com uma coisa e depois fez outra, a assinatura dele está na ata concordando com todas as propostas apresentadas”, disse Marcelus.

Entenda o caso

O mal entendido dentro do partido foi causado pela disputa interna entre Jenner e o deputado federal Carlos Manato. No dia da convenção do PDT, o deputado federal concorreu com Jenner Rodrigues Silva e ganhou internamente a possibilidade de concorrer às eleições municipais, mas abriu mão da disputa por acreditar que não seria viável para a chapa de vereadores, firmando aliança com o tucano. “Ficou acordado em convenção que se eu não me candidatasse o partido não concorreria com a majoritária”, declarou Manato.

Contudo, Jenner recorreu à Justiça na última hora para disputar a prefeitura de Vitória, ameaçando a aliança do PDT ao PSDB de Luiz Paulo Vellozo Lucas. Jenner também pediu impugnação da chapa de 34 vereadores de PSDB, PMDB e PDT na Capital.

“Minha candidatura já existe, foi homologada. Segui todos os trâmites. Quanto à chapa de vereadores, o juiz já indeferiu. Mostrei que a ata da convenção do PDT foi alterada, mudaram a minuta. Sou o único candidato de fato”, declara Jenner. Na formação da chapa do pedetista, estão os oito candidatos do partido que não se coligaram com o PSDB.

Mais da metade dos municípios capixabas já recebeu parecer de alerta do TCES

Dos 78 municípios capixabas, 61 já receberam parecer de alerta de alerta do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). Os dados constam em levantamento realizado pela Secretaria Geral das Sessões, que analisou pareceres emitidos desde o quinto bimestre de 2011 até o dia 24 de julho deste ano.

O parecer de alerta funciona como instrumento de controle das finanças para que os municípios não comprometam as receitas com gastos acima da meta de arrecadação prevista. O relatório foi apresentado nesta quinta-feira (26).

De acordo com o levantamento, a maior parte dos alertas foi emitida devido ao descumprimento da meta de arrecadação orçamentária.  “Neste caso é possível que os municípios tenham superestimado o valor da receita, e por falta de planejamento pode ocorrido queda na arrecadação”, explicou o presidente da Corte de Contas, Carlos Ranna.

O presidente disse ainda que, conforme o grau de comprometimento das receitas é possível que, em exercícios posteriores, os municípios sejam penalizados com restrições na obtenção de empenhos, que determinam a dedução do valor da despesa a ser executada; impossibilidade de criação de novas despesas e redução de cargos comissionados.

As prefeituras de Mimoso do Sul e Rio Novo do Sul foram as que mais receberam sinais de alerta vermelho no período em análise, com sei alertas cada uma. Na Grande Vitória, as prefeituras de Cariacica, Serra, Vitória e Vila Velha também receberam alerta, todos por descumprimento da meta apresentada no relatório resumido de execução orçamentária.

No fim da tarde desta quinta, a reportagem de ESHOJE entrou em contato com as prefeituras citadas na matéria. Na prefeitura de Rio Novo do Sul a informação é de que o expediente já havia se encerrado e que não havia ninguém para comentar o assunto. Na prefeitura de Mimoso do Sul a ligação não foi atendida.

Por nota a Prefeitura de Vitória informou que a arrecadação inferior ao estimado se deu por conta do não recebimento, no período previsto, de recursos provenientes de operações de crédito e convênios com o Estado e a União (recursos vinculados). A Prefeitura ressalta ainda que a arrecadação própria disponível do município está se comportando conforme o previsto no orçamento.

Já a secretaria de Finanças de Vila Velha informou que a análise realizada pelo TCES engloba todas as fontes de recursos, como convênios e operações de crédito, mas que no período analisado não foram realizados dentro da expectativa, podendo acontecer até o final do ano. Já a receita própria da Prefeitura de Vila Velha está acima da meta prevista para o mesmo período.

Em Cariacica a explicação é de que o orçamento para o ano seguinte é elaborado em agosto para ser apresentado e aprovado na Câmara de Vereadores em setembro de cada exercício. Nos cinco meses que antecedem o exercício administrativo e financeiro do município, a economia no país, estado e cidade está sujeita a inúmeras variações, o que pode ocasionar defasagem na arrecadação da receita municipal.

Nesta sexta-feira (27), o secretário de Planejamento da Serra, Leonardo Bis, informou que os déficits na arrecadação decorrem de receita vinculada, como o recebimento de convênios que não foram pagos à administração no tempo esperado. De acordo com o secretário, a prefeitura já adotou o contingenciamento de 30% do orçamento para resolver o problema.

TCES vai divulgar salários de servidores em agosto

Nesta quinta (26), o presidente do TCES, Carlos Ranna, informou que a lista com nomes e salários dos servidores da Corte deverá ser divulgada na primeira quinzena do mês de agosto.

Na sessão da última terça-feira (24), Ranna havia informado que a expectativa era que a divulgação ocorresse em conjunto com o Poder Executivo. Contudo, o governo resolveu antecipar as informações próxima segunda-feira (30). Como o software do TCES ainda passa por atualização não será possível a divulgação conjunta.

Ales promulga resolução que cria a Comissão Especial da Verdade

Objetivo é examinar e esclarecer as graves violações dos direitos humanos praticadas no período de 1964-1985 no estado. Ela será instaurada no dia 15 de agosto em solenidade na Assembleia Legislativa.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo promulgou a Resolução n° 3.229, que cria a Comissão Especial da Verdade para examinar e esclarecer as graves violações dos direitos humanos praticadas no período de 1964-1985 no estado.

A iniciativa foi do Deputado Estadual Doutor Hércules, que protocolou em março deste ano o Projeto de Lei nº 120/2012, com o objetivo de criar a Comissão da Verdade do estado para a apuração de violações praticadas durante o período de 1964 a 1985 no território capixaba. O projeto foi arquivado e retomado com a Resolução 3.229/2012.

A Resolução foi aprovada a partir de Requerimento (em anexo) do Doutor Hércules protocolizada no dia 10 de julho, antes do recesso legislativo.

Instauração

A Comissão Especial da Verdade no Espírito Santo será instaurada no dia 15 de agosto em solenidade na Assembleia Legislativa. Na ocasião, serão entregues os prêmios Orlando Bonfim de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Doutor Hércules irá homenagear o Presidente do TJ-ES, Pedro Valls Feu Rosa, pelo seu trabalho de transparência e luta pelos Direitos Humanos.

Atuação

A Comissão da Verdade atuará para esclarecer casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria. Vai identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações dos direitos humanos e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade.

Posteriormente, encaminhará aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos.

Além disso, a comissão visa recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir a violação dos direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva consolidação do Estado de Direito democrático.

Com base nos informes obtidos, deve promover a reconstrução da história dos casos de violações dos direitos humanos, bem como prestar assistência às vítimas, e colaborar estreitamente com a Comissão Nacional da Verdade, instituída pelo Governo Federal, encaminhando a ela todo o material obtido na esfera estadual.

Testemunhas

Para a execução de seus objetivos, a comissão poderá receber testemunhos, informações, dados e documentos que lhe forem encaminhados voluntariamente, assegurada a não identificação do detentor ou depoente, quando solicitado. Poderá também requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do poder público.

Ela poderá convidar, para entrevistas ou testemunho, pessoas que possam guardar qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados; promover audiências públicas; requisitar proteção aos órgãos públicos para qualquer pessoa que se encontre em situação de ameaça, em razão de sua colaboração com a Comissão da Verdade; e promover parcerias com órgãos e entidades públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para o intercâmbio de informações.

A comissão especial será composta por três deputados e três suplentes, e poderá convidar representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, do Ministério Público Estadual e da sociedade civil organizada para contribuir com os trabalhos.

O prazo de conclusão será 31 de janeiro de 2015. Uma cópia de todo o acervo documental impresso e audiovisual resultante dos trabalhos da comissão deverá ser encaminhada para o Arquivo Público do Estado e para o Arquivo Nacional para integrar o Projeto Memórias Reveladas.

Sem revanchismo

“O trabalho da Comissão da Verdade do Espírito Santo não terá caráter de revanchismo ou caça às bruxas. Trabalharemos em busca da verdade histórica dos fatos e das informações do que realmente aconteceu naqueles anos de chumbo da história do Brasil e do Espírito Santo”, afirmou Dr. Hércules.

Proporcionalmente, o Espírito Santo é o Estado da Federação que mais teve vítimas do regime, sendo vários os casos de desaparecidos políticos capixabas.

A Resolução nº 3.229, que cria a Comissão Especial da Verdade, foi publicada no Diário Oficial do Legislativo e no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 20 de julho.

Horário eleitoral gratuito de 2012 vai custar R$ 606 milhões ao povo brasileiro

Como dizia o Nobel de Economia de 1976, o americano Morre Friedman, “Não existe almoço grátis”.

A União vai deixar de recolher este ano R$ 606 milhões em impostos devido à eleição de outubro.
A estimativa é da Receita Federal. Trata-se do valor que as emissoras de rádio e televisão deixarão de pagar em impostos pela transmissão do horário eleitoral gratuito.
Os veículos de comunicação recebem isenção fiscal por divulgarem, obrigatoriamente, a propaganda partidária em horários que estariam ( em tese) recebendo dinheiro dos anunciantes comerciais.
O valor é menor do que o registrado em 2010, ano de eleições gerais: R$ 851 milhões.

Fonte: www.agenciacongresso.com.br

Violência no país está fora de controle e governo não faz nada

A violência rola solta no país e os governos, federal e estaduais, não fazem nada para contê-la. Ou fazem, isoladamente, muito pouco. 

São Paulo é o retrato do Brasil. No maior estado do país houve aumento de 47% em mortes no mês de junho.Só ontem, dia 25/7 foram seis assassinatos num só dia. 

E mais:22,05% nos roubos a banco, 1,17% nos furtos, 8,26% nos homicídios culposos e 32,35% no número de sequestros. Isso tudo sem contar julho, mês de férias, de mais assaltos e mais violência.
Alagoas é um dos estados mais violentos, fica justo na região mais beneficiada pelos programas sociais do governo Lula — 46% das famílias do Nordeste recebem o benefício do Bolsa Família — para cada 100 mil habitantes são registrados 59, 5 homicídios. 

AL, ES e PA lideraram em 2010 a taxa de homicídios no país. Ranking elaborado com informações dos ministérios da Saúde e Justiça. Entre as cidades, Simões Filho (BA) encabeça lista do Mapa da Violência. 

Quando se analisa o ranking por estados, Alagoas lidera o ranking da taxa de homicídios em 2010 - foram 66,8 casos por 100 mil habitantes. 

Em seguida estão os estados de Espírito Santo (50,1), Pará (45,9), Pernambuco (38,8) e Amapá (38,7). Santa Catarina foi o estado que registrou o menor índice no ano passado (12,9).

Já dentre as capitais, Maceió aparece como a mais violenta: foram 109,9 homicídios/100 mil habitantes em 2010. Em seguida estão, João Pessoa (80,3), Vitória (67,1), Recife (57,9) e São Luis (56,1). 

O Mapa da Violência 2011, relatório divulgado pelo Ministério da Justiça, revela que o Pará ocupa o quarto lugar no ranking dos estados mais violentos do país. 

Com relação ao crescimento do número de homicídios, o Estado desponta em terceiro lugar, com 273% de aumento em 10 anos avaliados nos dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde. 

No Maranhão até um deputado foi agredido pela PM. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Domingos Dutra participava de uma "barreira humana" com moradores da Vila de Vinhais Velho, para impedir a destruição do patrimônio histórico, cultural e arqueológico da localidade. 

"Eles (os policiais) torceram o meu braço, chutaram minha canela, amassaram o meu carro. Me agrediram com gás lacrimogêneo, bala de borracha, produtos químicos, empurrões e me imobilizaram", afirmou o deputado. 

Enquanto jorra sangue em solo nacional, o país se volta para uma eleição municipal que interessa muito mais aos políticos do que ao povo. 

Serão eleitos prefeitos e vereadores que nada ou pouco poderão fazer para conter a violência, ou oferecer melhores condições de saúde e educação para a população. 

Essas são políticas públicas que dependem fundamentalmente de ações e recursos do governo federal.
As campanhas de desarmamento fracassaram, o controle das fronteiras é incompetente, e mesmo presos em cadeias de segurança máxima, chefes do tráfico continuam a operar. Até a conta bancária via celular. 

Não dá para ver luz no fim do túnel, só o zumbido de um tiro de fuzil.