Mais da metade dos municípios capixabas já recebeu parecer de alerta do TCES

Dos 78 municípios capixabas, 61 já receberam parecer de alerta de alerta do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). Os dados constam em levantamento realizado pela Secretaria Geral das Sessões, que analisou pareceres emitidos desde o quinto bimestre de 2011 até o dia 24 de julho deste ano.

O parecer de alerta funciona como instrumento de controle das finanças para que os municípios não comprometam as receitas com gastos acima da meta de arrecadação prevista. O relatório foi apresentado nesta quinta-feira (26).

De acordo com o levantamento, a maior parte dos alertas foi emitida devido ao descumprimento da meta de arrecadação orçamentária.  “Neste caso é possível que os municípios tenham superestimado o valor da receita, e por falta de planejamento pode ocorrido queda na arrecadação”, explicou o presidente da Corte de Contas, Carlos Ranna.

O presidente disse ainda que, conforme o grau de comprometimento das receitas é possível que, em exercícios posteriores, os municípios sejam penalizados com restrições na obtenção de empenhos, que determinam a dedução do valor da despesa a ser executada; impossibilidade de criação de novas despesas e redução de cargos comissionados.

As prefeituras de Mimoso do Sul e Rio Novo do Sul foram as que mais receberam sinais de alerta vermelho no período em análise, com sei alertas cada uma. Na Grande Vitória, as prefeituras de Cariacica, Serra, Vitória e Vila Velha também receberam alerta, todos por descumprimento da meta apresentada no relatório resumido de execução orçamentária.

No fim da tarde desta quinta, a reportagem de ESHOJE entrou em contato com as prefeituras citadas na matéria. Na prefeitura de Rio Novo do Sul a informação é de que o expediente já havia se encerrado e que não havia ninguém para comentar o assunto. Na prefeitura de Mimoso do Sul a ligação não foi atendida.

Por nota a Prefeitura de Vitória informou que a arrecadação inferior ao estimado se deu por conta do não recebimento, no período previsto, de recursos provenientes de operações de crédito e convênios com o Estado e a União (recursos vinculados). A Prefeitura ressalta ainda que a arrecadação própria disponível do município está se comportando conforme o previsto no orçamento.

Já a secretaria de Finanças de Vila Velha informou que a análise realizada pelo TCES engloba todas as fontes de recursos, como convênios e operações de crédito, mas que no período analisado não foram realizados dentro da expectativa, podendo acontecer até o final do ano. Já a receita própria da Prefeitura de Vila Velha está acima da meta prevista para o mesmo período.

Em Cariacica a explicação é de que o orçamento para o ano seguinte é elaborado em agosto para ser apresentado e aprovado na Câmara de Vereadores em setembro de cada exercício. Nos cinco meses que antecedem o exercício administrativo e financeiro do município, a economia no país, estado e cidade está sujeita a inúmeras variações, o que pode ocasionar defasagem na arrecadação da receita municipal.

Nesta sexta-feira (27), o secretário de Planejamento da Serra, Leonardo Bis, informou que os déficits na arrecadação decorrem de receita vinculada, como o recebimento de convênios que não foram pagos à administração no tempo esperado. De acordo com o secretário, a prefeitura já adotou o contingenciamento de 30% do orçamento para resolver o problema.

TCES vai divulgar salários de servidores em agosto

Nesta quinta (26), o presidente do TCES, Carlos Ranna, informou que a lista com nomes e salários dos servidores da Corte deverá ser divulgada na primeira quinzena do mês de agosto.

Na sessão da última terça-feira (24), Ranna havia informado que a expectativa era que a divulgação ocorresse em conjunto com o Poder Executivo. Contudo, o governo resolveu antecipar as informações próxima segunda-feira (30). Como o software do TCES ainda passa por atualização não será possível a divulgação conjunta.