Fachin diz que vídeos de Funaro "não deveriam ter sido divulgados"

Ministro se pronunciou sobre o assunto, por meio de sua assessoria, e afirmou que não retirou o sigilo da delação do operador financeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, se pronunciou sobre a divulgação de vídeos com os depoimentos do operador financeiro Lucio Funaro à Procuradoria-Geral da República (PGR), na última sexta-feira (13).

Confira também:

Temer se reúne com ministros e aliados no Palácio do Jaburu

Presidente da CCJ ainda analisa desmembramento de denúncia contra Temer

Leitura de denúncia contra Temer e ministros dura mais de 5 horas na Câmara

Novos vídeos agravam situação de Temer em meio à votação de denúncia

Trechos de gravações mostram o delator fazendo acusações sobre a existência de um suposto esquema de propina envolvendo o presidente Michel Temer, aliados dele e o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Por meio de sua assessoria, de acordo com o portal G1, Fachin informou, nesse domingo (15), que não retirou o sigilo da delação de Lúcio Funaro e que as imagens "não deveriam ter sido divulgadas".

Os vídeos estão disponibilizados no site oficial da Câmara dos Deputados, desde o dia 29 de setembro, depois de terem sido enviados pelo STF, no dia 22 de setembro, em ofício endereçado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia justificou a liberação do material alegando que seguiu "determinação do ministro Fachin". "Eu levei o responsável da Câmara para reunião com a presidente [do STF], Cármen Lúcia. Ela chamou o ministro Fachin, que deixou claro aquilo que estava sob sigilo, e os funcionários da Câmara estão executando a determinação dele", disse Maia.

Já a assessoria do STF disse que o ofício de Cármen Lúcia ao presidente da é um "ato formal de encaminhamento de documentos despachados" pelo relator do caso, ministro Edson Fachin.

A nota divulgada pelo Supremo também diz que não cabe à presidente da Corte analisar a decisão do relator.

Já a defesa do presidente Michel Temer disse que o vazamento é “criminoso” e foi produzido por quem pretende “insistir na criação de grave crise política no país”. “É evidente que o criminoso vazamento foi produzido por quem pretende insistir na criação de grave crise política no país, por meio da instauração de ação penal para a qual não há justa causa”, diz texto assinado pelo advogado Eduardo Carnelós.

Caixa começa a pagar cotas do PIS nesta terça-feira (17)

Em preparação para ação especial de pagamento, sistemas estarão suspensos para saques do PIS entre o feriado (12) e o domingo.

Aprimeira fase de pagamento das Cotas do PIS, para maiores de 70 anos, têm início na próxima terça-feira (17) para titulares de conta corrente ou poupança individual Caixa, e a partir de quinta-feira (19), para os demais beneficiários. Serão disponibilizados R$ 6,7 bilhões para 3,6 milhões de beneficiários. O valor representa 60% do total de R$ 11,2 bilhões disponível na ação especial de pagamento Cotas do PIS. 

Da mesma maneira que na ação especial de pagamento das Contas Inativas do FGTS, os sistemas operacionais precisam processar um grande volume de contas e valores, havendo a necessidade de preparação para pagamento dias antes do início de cada calendário. 

Entre esta quinta-feira, feriado de 12 de outubro a domingo, os pagamentos do Abono Salaria, Rendimentos e Cotas do PIS permanecerão suspensos em todos os canais, inclusive na agência na sexta-feira, em virtude da preparação dos sistemas operacionais para pagamento das Cotas do PIS por idade e aposentadoria, que inicia o calendário na próxima semana. 

"A Caixa está se preparando da melhor maneira, na estratégia de atendimento e na parte operacional e tecnológica, para que os beneficiários possam ter agilidade ao procurar os canais de saque", disse o superintendente nacional de Benefícios Sociais da Caixa, Rogério Saab. "Temos certeza que mais uma vez a Caixa irá entregar um excelente trabalho aos cidadãos".

A Medida Provisória 797/2017 reduziu a idade para saque das Cotas PIS para 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para homens. Antes pago exclusivamente por solicitação do titular em agência para aposentados, maiores de 70 anos ou herdeiros, o saldo de Cotas do PIS foi liberado para pagamento automaticamente em diferentes canais para os motivos de idade e aposentadoria. 

Na terça-feira (17), cerca de 300 mil beneficiários que possuem conta corrente ou conta poupança individual no banco receberão o crédito automaticamente. Os demais cotistas com valor até R$ 1.500 poderão sacar no Autoatendimento da Caixa apenas com a Senha Cidadão, ou com Cartão Cidadão, Senha e documento de identificação nas unidades lotéricas e Caixa Aqui. Os saques de valores até R$ 3.000 podem ser feitos da mesma forma nas lotéricas, Caixa Aqui e terminais de autoatendimento.

Os valores acima de R$ 3.000 devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto. O banco orienta que os trabalhadores consultem o site caixa.gov.br/cotaspis para serem direcionados à melhor opção de pagamento, antes de se dirigirem a um dos canais oferecidos. 

O site exclusivo caixa.gov.br/cotaspis e o aplicativo Caixa Trabalhador funcionarão normalmente no período do feriado e final de semana. Com informações da Agência Caixa de Notícias.

Grupo rouba ambulância e leva médico para fazer cirurgia em traficante

O traficante baleado pode ser Thiago da Silva Folly, o TH, um dos chefes do tráfico no Complexo da Maré.

Um médico foi sequestrado na madrugada deste domingo (15) por um grupo com cerca de 50 bandidos. Os criminosos invadiram a UPA do Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio, e obrigaram o médico a entrar numa ambulância roubada. De acordo com o jornal Extra, os ladrões quiseram levar o profissional para acompanhar a transferência de um traficante baleado para outra unidade de saúde. Segundo a polícia, a suspeita é de que o bandido tenha sido levado para um hospital clandestino do tráfico. A 21ª DP (Bonsucesso) vai investigar o caso.

Ao invadir a UPA, o grupo exigiu que os profissionais atendessem um bandido que tinha sido baleado em um dos braços. O tiro atingiu uma artéria e seu estado de saúde era extremamente grave. O ferido precisava de uma cirurgia e os médicos informaram que seria necessário transferi-lo para outra unidade de saúde. No entanto, os bandidos queriam levá-lo para outro local, possivelmente um hospital clandestino, utilizando a ambulância da UPA, o que não foi aceito pelos profissionais.

Um dos criminosos vestiu o jaleco do motorista da ambulância e fugiram levando o médico. Por volta das 7h, o profissional foi liberado pelos bandidos, na Baixada Fluminense, e a ambulância foi deixada na UPA da Maré por volta das 11h30.

Em depoimento, o motorista da ambulância contou que estava de plantão na UPA do Engenho Novo quando recebeu uma ordem da administração para ir até a unidade da Maré, onde havia um baleado para ser transferido. O motorista chegou à UPA e foi surpreendido pelos criminosos, que pediram as chaves da ambulância e o jaleco, e entraram no veículo para transportar o criminoso baleado. O médico ainda será ouvido pela polícia.

De acordo com a Polícia Civil, o baleado pode ser Thiago da Silva Folly, o TH, um dos chefes do tráfico no Complexo da Maré. A polícia acredita ainda que o traficante tenha sido ferido numa troca de tiros com policiais militares do Batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE) na Avenida Brasil, altura de Bonsucesso, também na Zona Norte do Rio.

A secretaria estadual de Saúde disse, em nota, que “os profissionais que passaram por esse momento traumático” receberão todo o apoio necessário.

Morre Ricardo Zarattini, que foi deputado pelo PT e preso político

Zarattini tinha câncer na medula e sofria das intercorrências provocadas pela doença

Morreu neste domingo (15) o ex-deputado federal Ricardo Zarattini. Engenheiro, foi um dos 15 presos políticos soltos, em 1969, em troca da libertação do embaixador americano Charles Burke Elbrick. Pai do líder do PT na Câmara, o deputado federal Carlos Zarattini, e irmão do ator Carlos Zara (1930-2002), ele tinha 82 anos e estava internado havia dez dias na UTI do hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Zarattini tinha câncer na medula e sofria das intercorrências provocadas pela doença. Seu corpo será velado a partir das 22h na capela do Cemitério São Paulo, em Pinheiros (zona oeste), e o enterro será na tarde desta segunda-feira (16).Líder estudantil aos 16 anos, o político foi um dos participantes da campanha "O Petróleo é Nosso", que culminou com a criação da Petrobras.

Ex-integrante do PCBR (Partido Comunista Brasileiro Revolucionário), foi preso pela primeira vez no dia 10 de dezembro de 1968, em Pernambuco, três dias antes da decretação do AI-5, o Ato Institucional nº 5. Torturado, foi encarcerado no Quartel Dias Cardoso (PE).

Em 1969, conseguiu fugir com a ajuda dos soldados aos quais dava aulas e que o apelidaram de "o professor". Ficou escondido por um mês no Convento das Doroteias, graças ao auxilio de dom Hélder Câmara. Voltou clandestinamente para São Paulo. Em julho, foi preso pela Oban (Operação Bandeirante). Detido e torturado na cadeia do Dragão por 14 dias, foi libertado em setembro daquele ano em troca do embaixador americano sequestrado por militantes de esquerda.

No grupo dos 15 libertados, estava o ex-ministro José Dirceu. Em 2013, na comemoração dos 78 anos, Zarattini fez um ato de desagravo aos petistas condenados no processo do mensalão. Ao comentar a morte do ex-deputado, Dirceu lembrou ter convivido com ele em Cuba e como era conhecido: "velho Zara".

Zarattini foi assessor de Dirceu na Casa Civil, no primeiro ano do primeiro governo Lula, e assumiu uma vaga de deputado em 2004, já que era suplente de bancada. O ex-ministro o descreve como um homem dedicado "ao combate ao imperialismo".

"Não tenho palavras para expressar minha gratidão ao companheiro Zara", escreveu Dirceu.

Zarattini tinha mobilidade e fala comprometidas em decorrência da doença e de torturas. Caminhando com auxílio de uma bengala e, no fim da vida, em cadeira de rodas, ele participava nos últimos tempos de atos em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Perdemos um grande companheiro, Ricardo Zarattini, revolucionário, socialista e petista", escreveu o ex-presidente do PT Rui Falcão.

Zarattini iniciou sua militância política quando ainda era secundarista e foi presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE) de São Paulo. Após sua libertação em troca do embaixador Elbrick, Zarattini foi para o México, Cuba e Chile. Em 1974, voltou ao Brasil clandestinamente. Em maio de 1978, foi novamente preso e torturado, sendo libertado no ano seguinte no processo de anistia.

O ex-deputado foi o primeiro brasileiro a ter o banimento revogado, filiando-se em seguida PDT, de Leonel Brizola. Em 1993, a convite de Brizola, foi trabalhar na liderança do PDT na Câmara dos Deputados, onde permaneceu até 2002, mesmo depois de se filiar ao PT. Em 2002, concorreu pelo PT à Câmara. Como era suplente, assumiu uma vaga em 2004.Em 2013, foi inocentado de ser um dos responsáveis pela explosão de uma bomba no saguão do aeroporto do Recife, ocorrida em 1966. Documentos dos órgãos de segurança, apresentados pela Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, desvinculavam o político da acusação. (Folhapress)

Novos vídeos agravam situação de Temer em meio à votação de denúncia

Esta semana será decisiva para o presidente, acusado pela Procuradoria-Geral da República de organização criminosa e obstrução de justiça.

Confira também:

Defesa de Temer pede ao STF suspensão de eventual denúncia contra o presidente

Temer se reúne com ministros e aliados no Palácio do Jaburu

Presidente da CCJ ainda analisa desmembramento de denúncia contra Temer

Leitura de denúncia contra Temer e ministros dura mais de 5 horas na Câmara

A análise do texto, elaborado pelo relator do caso, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), ocorre em meio a mais uma polêmica envolvendo delações premiadas. Desta vez, vídeos do depoimento do operador financeiro Lúcio Funaro à Procuradoria-Geral da República (PGR) foram disponibilizados, no site da Câmara dos Deputados.

Sobre o vazamento, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, disse que as imagens não deveriam ter sido divulgadas. Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, alega que seguiu orientação de Fachin.

No meio da confusão, alguns parlamentares avaliam que os vídeos, ao mostrarem o delator fazendo acusações sobre a existência de um suposto esquema de propina envolvendo o presidente, agravam a situação de Michel Temer.

A base governista está com receio do desgaste que o apoio a Temer pode causar, ainda mais em ano pré-eleitoral. “Essas duas próximas semanas serão utilizadas para votar esse processo na CCJ e depois no plenário, para concluir essa segunda denúncia contra Temer”, afirmou Edmar Arruda (PSD-PR).

“Estamos em um clima de focar as ações na denúncia, que é gravíssima, contra o presidente Temer e dois de seus ministros”, disse Henrique Fontana (PT-RS), lembrando ainda outros envolvidos no caso estão presos, como os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures.

Denúncia

Temer e políticos do PMDB foram acusados pela Procuradoria-Geral da República de organização criminosa e obstrução de justiça. O Palácio do Planalto rechaça as acusações.

Caberá à CCJ votar o parecer sobre a Solicitação para Instauração de Processo, elaborado pelo relator do caso, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Independentemente do resultado na comissão, o plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição.

No debate, serão usados os mesmos procedimentos da primeira denúncia, com 15 minutos para cada integrante da CCJ – são 66 titulares e 66 suplentes – e 10 minutos para não membros contra e a favor do prosseguimento da denúncia, com até 20 em cada grupo. Cada advogado terá 20 minutos para o pronunciamento final.

BC prepara projeto que prevê ajuda do Tesouro a bancos em dificuldades

O mesmo político que teve o apoio de uma minoria para derrubar um projeto de governo que foi aprovado nas urnas pela maioria é um político que conseguiu aprovar uma Lei que congela os investimentos nas áreas da saúde e da educação pelos próximos 20 anos. Esse mesmo político conseguiu aprovar outra Lei que acabou com direitos trabalhistas duramente conquistados nos últimos 50 anos. Também é este mesmo governo que está na eminência de aprovar outra Lei que igualmente extinguirá direitos previdenciários duramente conquistados por anos de luta. Este mesmo governo, sem cerimônias perdoou dividas milionários de grandes empresários e donos de banco. Este mesmo governo concede aumentos diuturnos nos combustíveis. Este mesmo governo, agora pretende usar as já escassas verbas do Tesouro Nacional, verbas essas que não por acaso, são herança dos governos de esquerda que o antecederam, para “socorrer” os bancos em “dificuldades”.

Não bastasse todo esse descaso com a população do seu país, esse Robin Hood às avessas, é réu em diversas acusações de corrupção, algumas com vastas provas já apresentadas.

O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, confirmou hoje (10) que o Tesouro Nacional poderá, em última instância, socorrer bancos em dificuldades financeiras.

A proposta está em projeto ainda em elaboração pelo governo, que revisa o marco legal de atuação do BC no caso de bancos com problemas. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe o uso de recursos públicos para socorrer bancos. Uma matéria publicada na edição de segunda-feira (9) do jornal Valor Econômico diz que o governo vai enviar proposta ao Congresso com as novas regras.

De acordo com Goldfajn, o projeto “faz tudo para preservar os recursos públicos”, colocando o contribuinte por último. “Se não planejar, na hora sabemos quem vai pagar. Tem que colocar todo mundo organizado”, disse.

Goldfajn acrescentou que não se trata de uma questão conjuntural, ou seja, relacionada ao cenário econômico atual.

O presidente do BC acrescentou que o projeto está sendo feito para se adequar a acordo firmado com o G-20, grupo das 20 economias mais desenvolvidas do mundo. Esse acordo foi feito após a crise financeira mundial, gerada por operações do setor financeiro no mercado imobiliário americano.

Gasolina, gás e luz

Questionado por senadores sobre o aumento do preço da gasolina, do gás e da luz, Goldfajn disse que houve congelamento de reajustes há dois anos. “E agora que soltamos [os reajustes], o preço é maior”, disse.

Goldfajn defendeu a queda da inflação, que, segundo ele, está ajudando a retomar o consumo, acrescentando que é preciso retomar os investimentos. “O investimento tem que vir. Como vem? Primeiro se recupera a utilização da capacidade. Vem também pela confiança. E a confiança está vindo. A economia está recuperando”, disse.

O presidente do BC acrescentou que há investidores estrangeiros interessados em aplicar recursos no Brasil, se houver melhora nas perspectivas do país.

Goldfajn participou hoje de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.