EUA acusam Maduro de "mudar as regras" para manter o poder na Venezuela

Os Estados Unidos (EUA) acusaram nesta terça-feira (2) o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de tentar "mudar as regras do jogo" para garantir seu poder com a convocação de uma assembleia constituinte, e advertiram que poderão estudar novas sanções a funcionários venezuelanos por causa desse "retrocesso" no país. As informações são da agência EFE.

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"Temos profundas preocupações sobre as motivações para convocar esta assembleia constituinte, que ignora a vontade do povo e corrói ainda mais a democracia venezuelana", disse o subsecretário adjunto para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA, Michael Fitzpatrick, em entrevista coletiva.

"O que o presidente Maduro está tentando fazer, mais uma vez, é mudar as regras do jogo. Ele sabe que está perdendo poder e quer manipular as coisas, reescrever as regras para garantir seu poder, além de privilégios e proteções para ele e seus asseclas", acrescentou Fitzpatrick.

Os Estados Unidos reservam-se o direito de "falar com outros países da região sobre a possível imposição de sanções coordenadas", e também não descartam ampliar suas próprias restrições econômicas ao governo Maduro. "As ações tomadas ontem podem nos dar novas razões para considerar mais sanções a indivíduos sob a Lei para a Democracia na Venezuela de 2014", advertiu o funcionário do Departamento de Estado.

Essa lei americana serviu de base para impor sanções a funcionários do governo venezuelano desde 2014, por suposta violação de direitos humanos. O governo Trump impôs, em fevereiro, sanções ao vice-presidente de Venezuela, Tareck El Aissami, e a um colaborador seu, algo que resultou até agora no congelamento de "milhões de dólares" em ativos sob jurisdição dos EUA, assegurou hoje Fitzpatrick.

Poucos detalhes

A respeito da assembleia constituinte, o funcionário americano reconheceu que ainda há poucos detalhes sobre os planos de Maduro, mas disse que uma de suas motivações "claras" é a de "não ter que convocar as eleições regionais" pospostas desde o ano passado pelo Poder Eleitoral.

Também causa preocupação ao Departamento de Estado dos EUA o fato de que Maduro pretende escolher "a dedo" integrantes da assembleia constituinte e, assim, "tentar determinar o resultado" das mudanças na Constituição.

"Este não parece ser um esforço genuíno de reconciliação nacional e, por isso, o vemos como um retrocesso", disse Fitzpatrick, ao lembrar que tal passo foi dado após dias de protestos antigovernamentais na Venezuela e do anúncio do governo de que o país deixará a Organização de Estados Americanos (OEA), um processo que levará dois anos.

"Sair da OEA não resolverá os problemas da Venezuela. E um exercício autoritário e autocrático,  de cima para baixo e disfarçado de assembleia constituinte, num momento em que (Maduro) já perdeu a legitimidade dentro e fora do país, também não vai ajudá-los", acrescentou o subsecretário para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado.

No Senado, Cunha Lima define que reforma trabalhista não passará pela CCJ

O primeiro vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), assinou hoje (2) despacho encaminhando a reforma trabalhista para as comissões de Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais da Casa. Cunha Lima tomou a decisão na condição de presidente interino do Senado, já que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), está internado para exames em São Paulo.

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Ao fazer a comunicação ao plenário, o senador ouviu questionamentos dos oposicionistas, em razão de o projeto de lei não passar pela Comissão de Constituição e Justiça. “Sabemos que essa comissão exerce um papel fundamental, porque é ela que se manifesta sobre a legalidade, a constitucionalidade de cada uma das matérias”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE).

Assim como Costa, senadores como Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Paulo Paim (PT-RS) questionaram que, desta forma, a reforma não será analisada naquela que é considerada a comissão mais importante do Senado. Os três apresentaram requerimentos para que o projeto tramite não só pela CCJ, mas também por outras comissões de mérito, como a de Direitos Humanos e a de Desenvolvimento Regional.

“Esse projeto, por mais que o governo queira, não pode passar aqui a toque de caixa”, afirmou Randolfe. “No meu entender, essa matéria que tem que passar pelo crivo da constitucionalidade. É inevitável que ela também tramite pela Comissão de Constituição e Justiça.”

Cunha Lima, no entanto, afirmou que não há obrigatoriedade de o projeto ser submetido à análise da CCJ. Ele espera que, passando pelas duas comissões definidas hoje, a matéria esteja pronta para ser votada em plenário dentro de 30 dias.

“O nosso regimento também atribui à CAS a competência de analisar a juridicidade, a boa técnica legislativa, a constitucionalidade da matéria. Então, acredito que teríamos uma redundância do trabalho, já que a comissão tem essa atribuição. Sem falar que a Câmara dos Deputados, no nosso sistema bicameral, já fez uma análise, com toda acuidade, da constitucionalidade da matéria”, afirmou Cunha Lima.

Os requerimentos devem ser analisados pelo plenário somente amanhã (3).

Reforma da Previdência pode ser aprovada com "absoluta segurança", diz Marun

A comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a reforma da Previdência (PEC 287/16) iniciou hoje (2) a última reunião de discussão do projeto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). O parecer de Maia com as principais alterações à proposta original do governo foi apresentado aos membros da comissão no último dia 19.

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Depois de acordo firmado entre os líderes dos partidos da oposição e da base aliada ao governo, ficou acertado que a comissão só votaria o relatório de Arthur Maia depois da realização de três reuniões de debate. Pelo acordo, a oposição se comprometeu a não obstruir as sessões de leitura e discussão do parecer do relator.

Apesar do quórum baixo, mais de 20 deputados estão inscritos para a discussão de hoje. A expectativa é que a votação tenha início amanhã (3), com possibilidade de encerramento na quinta (4).

O presidente da comissão especial, Carlos Marun (PMDB-MS), afirmou, antes do início da reunião, que não vê motivo para adiar a votação do parecer pela comissão. Para Marun, o texto apresentado pelo relator já está “bem ajustado” e será aprovado na comissão com “absoluta segurança”.

“O texto que estamos discutindo já é um texto muito ajustado, é um texto que abriu mão, em alguns sentidos, de percentual do ganho fiscal, a fim de se tornar menos abrupto. Eu entendo que é um texto bom, e tenho convicção de que será aprovado na comissão. Ainda no mês de maio, será votado no plenário da Câmara”, disse Marun.

Ele ressaltou, no entanto, que o relator tem prerrogativa de fazer novos ajustes no texto depois da discussão, caso ache necessário. Se aprovada na comissão, a proposta segue para plenário, onde deve começar sua tramitação no próximo dia 8, com a leitura do teor da proposta e a designação de um período de discussão.

Questionado se as exonerações feitas pelo governo, que incluem indicados políticos de parlamentares que votaram contra a proposta de reforma trabalhista, na semana passada, podem contribuir para manter a fidelidade da base, Marun desconversou. Ele se limitou a dizer que, se não pudesse votar com o governo, pediria o afastamento de seus indicados.

Para a oposição, as demissões demonstram "um desespero do governo", como disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), por não ter segurança ainda do número mínimo de votos para aprovar a reforma da Previdência. “Isso mostra que eles não têm os 308 votos e estão alternando entre benesses de um lado e retaliações de outro”, afirmou Valente.

STJ nega habeas corpus e mantém prisão do ex-governador Sérgio Cabral

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (2) um habeas corpus que pedia a liberdade do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que está preso desde novembro do ano passado, no âmbito da Operação Calicute, um dos desdobramentos da Lava Jato.

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A Sexta Turma do STJ, que julgou o pedido de liberdade de Cabral, considerou não haver nenhuma ilegalidade na prisão preventiva dele. Para os ministros do tribunal, a prisão do ex-governador se justifica pela possibilidade do cometimento de novos crimes e na garantia da ordem pública. A relatoria foi da ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Em 29 de janeiro, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, negou uma liminar (decisão provisória) para libertar Cabral, confirmando o entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que, em novembro, havia ordenado a manutenção da prisão do ex-governador.

Cabral foi preso depois que as investigações das forças-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e no Rio de Janeiro o apontaram como chefe de uma quadrilha que cobrava propinas de construtoras para favorecê-las em licitações de obras no estado do Rio. Posteriormente, ele foi alvo de diversas denúncias por irregularidades em diferentes áreas do governo fluminense.

Em abril deste ano, ao apresentar denúncia sobre o desvio de R$ 16 milhões do setor de saúde, procuradores do Ministério Público Federal (MPF) afirmaram que o esquema de corrupção supostamente liderado por Cabral se alastrou por todas as pastas do governo estadual.

Justiça Federal estipula fiança de R$ 52 milhões a Eike Batista

O empresário Eike Batista terá de pagar uma fiança no valor de R$ 52 milhões para ter direito a continuar em prisão domiciliar. A decisão foi anunciada hoje (2) pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

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Em sua decisão, Bretas relaciona o caso de Eike a de outro implicado na Operação Lava Jato, Flávio Godinho. Tido como braço direito do empresário, Godinho teve R$ 52 milhões em bens bloqueados.

O juiz relata que na conta corrente de Eike havia pouco mais de R$ 158 mil, o que, na visão do magistrado, poderia significar ocultação de bens.

“Assim, entendo necessária a decretação de medida cautelar adicional e fixo para o acusado Eike Fuhrken Batista a fiança de R$ 52 milhões, a qual, ao lado das medidas cautelares anteriormente fixadas, substituirá a prisão preventiva inicial. Intime-se pessoalmente o acusado para efetuar, em cinco dias úteis, o recolhimento da fiança arbitrada, certo de que o descumprimento deste prazo, assim como de qualquer das medidas cautelares a que está submetido, acarretará o restabelecimento da prisão preventiva inicialmente decretada”, escreveu Bretas em sua decisão.

Eike está em prisão domiciliar desde a última sexta-feira (28), por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Temer recebe ministros e parlamentares no Alvorada para debater reformas

O presidente Michel Temer convocou hoje (1º) ministros e parlamentares da base aliada no Congresso para discutir a reforma da Previdência. Temer e os ministros estão reunidos no Palácio da Alvorada.

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Participam o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e lideranças da base aliada na Câmara e no Senado, como os líderes do governo Romero Jucá (PMDB-RR) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Os ministros da Educação, Mendonça Filho, e da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, também estão presentes no encontro.

Aos domingos, Temer tem conversado com deputados e senadores sobre a necessidades de aprovação das reformas que o governo encaminhou ao Legislativo. Com isso, o presidente busca garantir a mobilização e presença dos parlamentares em Brasília para as discussões.

Na comissão especial destinada a debater as mudanças nas regras para aposentadoria, a expectativa é que o texto do relator Artur Maia seja votado ainda nesta semana.

Já a reforma trabalhista, aprovada no último dia 26 na Câmara, começará a tramitar no Senado nos próximos dias.