Transtornos mentais são terceira maior causa de afastamento do trabalho

Nos últimos quatro anos, transtornos mentais e comportamentais, como altos níveis de estresse, foram a terceira maior causa de afastamento dos trabalhadores brasileiros. Mais de 17 mil casos de concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez foram registrados entre 2012 e 2016 com este motivo, segundo o Boletim Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade, divulgado parcialmente nesta quarta-feira (26) pelo governo federal.

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Os dados fazem parte de uma pesquisa produzida pela pasta em parceria com a secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, que trata dos benefícios concedidos por incapacidade temporária e definitiva. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o estresse pode causar alterações "agudas e crônicas" no comportamento dos empregados, principalmente "se o corpo não consegue descansar e se recuperar" das atividades trabalhistas.

As informações serão detalhadas nesta quinta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho, que não revelou quais são a primeira e a segunda causas de afastamento no trabalho tendo como base o boletim. O Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho será lembrado na próxima sexta-feira (28).

INSS

Já outro estudo divulgado esta semana, com base nos auxílios-doença concedidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), revela que a dor nas costas é a doença que mais afastou os funcionários de empresas em 2016, em especial no setor público. Fraturas de perna e tornozelo, punho e mão estão entre a segunda e terceira maior causa de afastamento.

Ocasionadas por atividades repetitivas, as dores acabam afastando mais funcionários de empresas públicas do que de privadas, seguido por trabalhadores de atividades relacionadas ao comércio varejista, como supermercados, e do setor hospitalar. Dos 2,5 milhões de afastamento do emprego registrados pelo INSS no ano passado, 116 mil tiveram a dor nas costas como motivação, e 108 mil, fraturas na perna ou no tornozelo.

Toffoli nega pedido do PCdoB para suspender votação da reforma trabalhista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou hoje (26) pedido feito pela bancada do PCdoB para suspender a sessão da Câmara dos Deputados que está analisando o projeto de lei que trata da reforma trabalhista (PL 6787/16). 

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No recurso, os parlamentares da legenda alegaram que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não poderia ter incluído a votação na ordem do dia porque a pauta estaria trancada por três medidas provisórias pendentes de aprovação.

Na decisão, o ministro entendeu que o projeto, por tratar de matéria trabalhista, não pode ficar suspensa quando medidas provisórias trancam a pauta de votação da Casa. Para justificar os votos, Toffoli citou precedentes sobre o assunto dos ministros Celso de Melo e Cármen Lúcia.

Projeto

O Plenário da Câmara dos Deputados está votando na noite de hoje o projeto de lei que trata da reforma trabalhista. O relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN)  foi aprovado ontem (25) na comissão especial que debateu o tema por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão. Saiba quais são os principais pontos da reforma.

CNDH

Mais cedo, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aprovou por unanimidade uma recomendação para que o governo retirasse da pauta da Câmara o projeto da reforma trabalhista. Para os 15 conselheiros que participaram da reunião, o projeto, bem com a recém-aprovada lei da terceirização, “constituem um conjunto de medidas que consubstanciam atroz retrocesso social, ferindo direitos humanos dos trabalhadores brasileiros, retirando e/ou enfraquecendo inúmeros direitos fundamentais trabalhistas previstos na Constituição Federal e em convenções internacionais das quais o Brasil é signatário”.

A recomendação também sugere aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que o projeto tramite em rito ordinário, sendo analisado por todas as comissões relacionadas ao tema do trabalho. Procurado, o Palácio do Planalto não quis se manifestar.

Senado aprova em 1ª turno fim do foro privilegiado para todas as autoridades

O plenário do Senado aprovou ontem (26), por 75 votos a favor e nenhum contra, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro especial por prerrogativa de função. O texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina o fim do chamado foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras nas infrações penais comuns.

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Permanecem com a prerrogativa de foro apenas os presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e do Senado. O texto original de Randolfe previa a perda de foro para todas as autoridades, mas ele optou por acatar essa emenda que salvaguarda os presidentes dos Poderes para garantir a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã de hoje e no Plenário na noite desta quarta-feira.

A matéria também permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segunda instância nas infrações comuns. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva da Corte.

Para o autor da proposta, senador Álvaro Dias (PV-PR), a votação unânime ocorreu porque “ninguém tem coragem de se colocar contra” o fim do foro privilegiado. “Esta é uma exigência da coletividade. E, em qualquer pesquisa que se faça hoje nas redes sociais, nós verificamos que 95% da população colocam como imposição da hora o fim do foro privilegiado”, disse o senador.

A PEC já tinha passado por quatro sessões de discussão no plenário do Senado quando recebeu o apensamento de outra proposta com tema semelhante, o que provocou seu retorno para parecer na CCJ da Casa.

Hoje pela manhã, logo após a aprovação do projeto sobre abuso de autoridade, também na CCJ, os senadores da comissão decidiram aprovar a PEC e encaminhá-la de volta ao plenário. Isso propiciou acordo para que a proposta fosse aprovada com alto quórum.

Ao fim da votação, Randolfe Rodrigues disse acreditar que a PEC possa ser votada em segundo turno possa ser votada daqui a duas semanas. "Eu ficarei feliz se, pelo menos, não apresentarem novas emendas, porque isso pode fazer o texto voltar para a CCJ".

“Hoje é um dia histórico para o Senado e para a República. Oxalá, espero que a Câmara dos Deputados tenha a mesma celeridade e a mesma sintonia com o sentimento das ruas que está tendo o plenário desta Casa”, disse o senador aos colegas.

Moro pede a empresa de auditoria informações sobre atuação de Lula na Petrobras

O juiz federal Sérgio Moro pediu a KPMG, atual empresa responsável pela auditoria na Petrobras, envie em 30 dias informações se ao auditar as contas da estatal identificou "algum ato de corrupção ou ato ilícito" envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação fará parte do processo que envolve o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato. O despacho de Moro foi proferido ontem (25).

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Moro já havia feito o mesmo pedido a outras duas empresas que trabalharam na auditoria das contas da Petrobras, que deverão informar ao juiz se foram encontradas irregularidades envolvendo Lula.

O pedido de envio das informações foi feito pela defesa do ex-presidente dentro do processo. E o juiz Moro fez a solicitação formal às empresas.

Uma das primeiras a enviar as informações ao juiz foi a empresa PricewaterhouseCoopers, que concluiu que "não foram identificados" atos de corrupção praticados por Lula na Petrobras. De acordo com ofício, "não foram identificados ou trazidos ao nosso conhecimento atos de corrupção ou atos ilícitos com a participação do ex-presidente, no período entre 2012 e 2016", conforme a defesa de Lula divulgou no início da semana. Em nota, a empresa de auditoria informou hoje (26) que os dados foram encaminhados ao juiz Sérgio Moro e que não recebeu nenhum tipo de solicitação dos advogados do ex-presidente. 

A Ernest & Young informou que auditou as contas da Petrobras entre 2003 e 2005 e, como a condução das atividades empresariais da estatal não foi fiscalizada, não pode responder sobre a eventual participação do ex-presidente.

Processo

Na ação penal, Lula e o ex-ministro Antonio Palocci são acusados de ter conhecimento do repasse de dinheiro de caixa 2 pela Odebrecht ao PT. Segundo o empresário Marcelo Odebrecht, um dos delatores da Lava Jato, Palocci era responsável pela indicação de pagamentos que deveriam ser feitos a campanhas políticas. Segundo o empreiteiro, os recursos eram depositados em uma conta informal que o partido mantinha com a empreiteira em troca de favorecimentos.

Em depoimento recente perante o juiz Sérgio Moro, o empreiteiro disse que os fatos ocorreram quando Lula já tinha deixado a Presidência da República. Durante o depoimento, Marcelo Odebrecht disse que Lula nunca pediu recursos diretamente a ele e que os repasses tinham sido combinados com Palocci.

Defesa

Após o depoimento, os advogados de Lula afirmaram que os delatores não apresentaram provas contra o ex-presidente e que o objetivo das denúncias é manchar a imagem e comprometer a reputação de Lula.

Os advogados de Palocci afirmaram que o ex-ministro nunca solicitou vantagens indevidas para campanhas do PT. Palocci disse ao juiiz Sérgio Moro, na semana passada, que não fez operações de caixa 2 para o PT e mostrou-se disposto a colaborar com as investigações e apresentar "nomes, endereços e operações realizadas", que podem render mais "um ano de trabalho" à Lava Jato.