A
comissão especial criada para analisar a reforma trabalhista na Câmara dos
Deputados aprovou hoje (25) o parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O
relatório foi aprovado por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos
destaques incluídos no relatório durante a discussão.
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Entre
os partidos que têm representação na comissão especial, PT, PDT, PCdoB, PSOL,
PSB, PEN e a liderança da minoria orientaram voto contra o parecer do relator
Marinho. Para a oposição, a proposta retira direitos dos trabalhadores e
precisa ser mais discutida. Para os governistas, a proposta já foi amplamente
debatida e contribuirá para modernizar as relações de trabalho e estimular a
geração de empregos.
O
Projeto de Lei (PL) 6.787/2016, que altera diversos pontos da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) tramita em regime de urgência e agora segue para análise
do plenário da Câmara. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a
matéria será colocada em pauta para votação amanhã (26).
A
reunião de apreciação do relatório começou por volta das 11h30 e durou mais de
seis horas, com embate entre parlamentares da base aliada ao governo e da
oposição. Tentando adiantar a votação, as lideranças governistas conseguiram
aprovar um pedido de encerramento da discussão. Do total de 45 oradores
inscritos para debater a matéria, apenas seis expuseram seus argumentos sobre o
relatório. Houve reação da bancada oposicionista, que já tinha se manifestado
no início da reunião pela prorrogação dos trabalhos da comissão.
Alterações
Depois
de apresentar o relatório com nova redação, Rogério Marinho acatou oralmente
algumas alterações sugeridas por parlamentares, entre as quais a proibição de
que o pagamento de benefícios, diárias ou prêmios possam alterar a remuneração
principal do empregado e a inclusão de emenda que prevê sanções a empregadores
que cometerem assédio moral ou sexual.
Marinho
disse que, após a votação, vai se reunir com integrantes da bancada feminina
para definir acordo sobre mais alterações em torno de alguns pontos, em
especial o que trata do trabalho de mulheres grávidas e lactantes em ambientes
insalubres.
O
texto consolidado com todas as mudanças incorporadas ainda não foi divulgado. A
oposição ainda tenta votar os destaques em separado antes do início da ordem do
dia no plenário. O relator disse que poderá fazer mudanças até o momento da
votação em plenário, prevista para amanhã (26).
Como
se trata de um projeto de lei, para ser aprovado em plenário, basta o apoio da
maioria simples dos deputados presentes na sessão. Se aprovada, a proposta
seguirá para o Senado.
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