Deputados
de partidos de oposição ao governo tentam adiar a votação em plenário do
projeto de lei (6787/16), que trata da reforma trabalhista. Logo no início da tarde, quando o
plenário da Câmara deu início à discussão da proposta, parlamentares do PcdoB e
do PT apresentaram requerimento de retirada do projeto da pauta, mas os pedidos
foram rejeitados.
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O
PT apresentou ainda outro requerimento para que a retirada de pauta fosse
votada nominalmente, mas o pedido também foi rejeitado. Foi rejeitada ainda
questão de ordem para que fossem consideradas as medidas provisórias que
trancam a pauta antes da votação do PL.
Parlamentares
da base aliada do governo defendem a proposta como uma forma de modernizar a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um estímulo para geração de empregos.
Já para a oposição, o projeto representa um retrocesso dos direitos trabalhistas.
“Queremos
adiar essa votação porque, no nosso entendimento, é irregular colocar este
projeto em pauta ante que as medidas provisórias que sobrestam a pauta sejam
apreciadas. Isso nos daria mais tempo para um debate mais lúcido, porque as
mudanças são radicais”, disse a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA).
Com
discursos acalorados e segurando cartazes com frases contrárias ao mérito da
proposta, os oposicionistas continuam protestando contra a reforma e tentam
postergar a sessão. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ignorou os
protestos e determinou o prosseguimento dos trabalhos.
Relatório
O
relator da proposta, Rogério Marinho (PSDB-RN), começou a leitura de seu
parecer em plenário por volta das 15h, sob protestos. Para garantir maior
adesão dos parlamentares, Marinho passou a manhã fazendo os últimos ajustes em
seu relatório. O texto consolidado do parecer com as alterações foi divulgado
com a sessão já iniciada. Entre as mudanças, está a adaptação dos artigos que
tratam do trabalho do jovem aprendiz e de mulheres grávidas e lactantes em
locais insalubres.
Apesar
das estratégias de obstrução da oposição, integrantes da base governista estão
confiantes de que o projeto será aprovado com folga. “Acho que vai ser um
grande teste para mostrar justamente a força da base do governo e acabar com
essa especulação da oposição de que o governo não tem voto. O governo demonstra
força no painel e hoje vai fazer isso”, afirmou Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).
Como
se trata de um projeto de lei, para ser aprovada a reforma precisará do apoio
de maioria simples dos deputados presentes no plenário. A expectativa é que o
texto-base do relatório de Marinho seja aprovado hoje e os destaques
apresentados pela oposição sejam rejeitados ou apreciados em outra sessão.
A
liderança do PCdoB anunciou que tentará anular o resultado da votação junto ao
Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, o partido protocolou no STF um mandado de
segurança pedindo a suspensão da sessão de hoje.
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