Comissão especial da Câmara discute PEC da reforma da Previdência

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência, discute neste momento o parecer do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). A reunião começou pouco depois das 15h com protestos de parlamentares da oposição e de servidores públicos contrários à reforma.

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O texto apresentado preservou o teor da proposta do governo, mas flexibilizou alguns pontos, como o que estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para aposentadoria. Além disso, eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos. Maia fez uma série de alterações após críticas e reivindicações de deputados da oposição e da base governista. Confira aqui as alterações.

Um acordo fechado com a oposição possibilitou a realização de três reuniões para a discussão do parecer de Maia sem que houvesse obstrução. A expectativa é que o texto seja votado no colegiado na próxima semana e, depois, no plenário da Câmara.

Até o momento, 10 deputados se revezaram nos debates. A maior parte dos inscritos é da oposição, que tem feito críticas duras ao texto apresentado pelo governo no final do ano passado. O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) questionou a legitimidade do governo para propor mudanças amplas na seguridade social. "Nenhum candidato a presidente ou a deputado defendeu esta reforma nas suas campanhas. Isso é uma rasteira no eleitor."

Segundo Luiz Sérgio, o governo poderia ter proposto outras medidas para equilibrar as contas da Previdência, entre as quais mudanças na contribuição previdenciária para taxar mais empresas que lucram muito e têm poucos empregados.

Pela base aliada, Bilac Pinto (PR-MG) defendeu a proposta do governo. De acordo como deputado, se não houver alterações na Previdência, o sistema pode entrar em colapso em poucos anos, levando os governantes a adotar medidas mais drásticas como as que ocorreram em outros países, como a Grécia.

Ação de chapa Dilma-Temer voltará a ser julgada em maio, diz Gilmar Mendes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, informou hoje (25) que pautará para maio a ação que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições em 2014, por abuso de poder político e econômico.

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“É razoável na segunda quinzena de maio. Não tem prazo definido, mas vai ser em maio”, disse o ministro nesta terça-feira, ao ser questionado sobre a data do julgamento.

A ação chegou a ser levada a julgamento neste mês, mas sua análise foi interrompida após o plenário do TSE conceder mais prazo para que as defesas entreguem novas alegações finais e determinar a oitiva de mais testemunhas.

Mesmo que seja levada a plenário no mês que vem, a expectativa é de que o julgamento termine adiado sem previsão por um pedido de vista (mais tempo para estudar o processo) de algum dos sete ministros que compõem o plenário do TSE.

Como Dilma Rousseff sofreu um impeachment no ano passado, é possível que o mais afetado por uma eventual condenação seja Michel Temer, que pode ser afastado da Presidência da República. O TSE pode decidir ainda por julgar as contas dos dois acusados em separado, o que beneficiaria o atual presidente. Ambos podem se tornar inelegíveis.

Cientistas documentam entrada de plástico na cadeia alimentar terrestre

Uma equipe de cientistas mexicanos e holandeses documentou pela primeira vez a entrada de microplásticos na cadeia alimentar terrestre, graças a um estudo de campo desenvolvido na reserva da biosfera de Los Petenes (México). As informações são da agência EFE.

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Apesar de existirem, há anos, estudos sobre a entrada do plástico na cadeia alimentar marinha, este seria o primeiro trabalho documentando o fenômeno no entorno terrestre, disse nesta terça-feira (25) a cientista mexicana Esperanza Huerta.

Ela apresentou hoje, em Viena, durante reunião da União Europeia de Geociências, o resultado de um estudo desenvolvido junto à Universidade de Wageningen, na Holanda. A pesquisadora mostrou que, devido à falta de recolhimento e gestão dos plásticos, os habitantes da zona de Los Petenes os queimam e enterram no chão de suas hortas, o que aumenta o risco de microfragmentação.

Para avaliar a situação, os pesquisadores analisaram em setembro o solo e as minhocas, as fezes e a moela de galinhas domésticas de 10 hortas dessa reserva mexicana. Assim, foi possível documentar a presença de plásticos de diminuto tamanho na terra, dentro das minhocas e nas fezes e na moela das galinhas analisadas, o que pode representar risco para a saúde humana.

Trabalho pioneiro

"Este é o primeiro trabalho feito em sistemas terrestres que mostra como o plástico entra na cadeia alimentar", explicou Esperanza. "Não sei por que não foi feito [esse tipo de estudo] antes. Talvez não tenha havido consciência para fazê-lo", acrescentou a pesquisadora, que considerou que as pessoas não sabiam do potencial perigo do descarte descuidado do plástico.

Esperanza disse que as minhocas, ao digerir o plástico, ajudam a fracioná-lo, e essa substância, depois, passa às galinhas que se alimentam dela. As galinhas também se contaminam diretamente, porque beliscam plásticos que aderem a restos de comida, acrescentou a pesquisadora.

Ela ressalatou que, como Los Petenes é uma reserva da biosfera e seus habitantes recebem educação ambiental, é possível que, em outras regiões, a situação seja pior. Para Esperanza, o grande problema é o costume de queimar o plástico, o que agrava a contaminação. "[As pessoas] pensam que, ao queimá-lo resolvem o problema, mas o plástico, então, fica acessível aos invertebrados do chão e, se for acessível para eles, é também para o resto da cadeia alimentar. Para as galinhas, por exemplo. E as pessoas comem galinhas", resumiu.

A pesquisadora disse que, nas moelas analisadas, foram  encontradas concentrações de microplásticos e lembrou que essa parte da galinha é usada em diferentes pratos mexicanos. Além disso, pessoas ouvidas por Esperanza confessaram que não limpavam as moelas por dentro, que somente as lavavam por fora e depois as coziam, uma prática que a pesquisadora considera preocupante.

Sobre o possível efeito do consumo de plástico na saúde humana, ela disse que são necessários mais estudos, mas considera um "grande risco".

Mais mortalidade, menos fertilidade.

Esperanza Huerta, que é especialista em minhocas, disse que, dependendo da concentração e do tempo de exposição ao plástico, a mortalidade desses invertebrados aumenta de forma clara e sua fertilidade se reduz.

Para a pesquisadora, embora o acesso ao plástico tenha melhorado a vida das pessoas, sua escassa degradação é um grande problema e deveria haver algum tipo de regulamento internacional desse material para evitar doenças e a poluição crescente com o produto.

Comissão especial da Câmara aprova relatório da reforma trabalhista

A comissão especial criada para analisar a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou hoje (25) o parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório foi aprovado por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão.

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Entre os partidos que têm representação na comissão especial, PT, PDT, PCdoB, PSOL, PSB, PEN e a liderança da minoria orientaram voto contra o parecer do relator Marinho. Para a oposição, a proposta retira direitos dos trabalhadores e precisa ser mais discutida. Para os governistas, a proposta já foi amplamente debatida e contribuirá para modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de empregos.

O Projeto de Lei (PL) 6.787/2016, que altera diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tramita em regime de urgência e agora segue para análise do plenário da Câmara. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a matéria será colocada em pauta para votação amanhã (26).

A reunião de apreciação do relatório começou por volta das 11h30 e durou mais de seis horas, com embate entre parlamentares da base aliada ao governo e da oposição. Tentando adiantar a votação, as lideranças governistas conseguiram aprovar um pedido de encerramento da discussão. Do total de 45 oradores inscritos para debater a matéria, apenas seis expuseram seus argumentos sobre o relatório. Houve reação da bancada oposicionista, que já tinha se manifestado no início da reunião pela prorrogação dos trabalhos da comissão.

Alterações

Depois de apresentar o relatório com nova redação, Rogério Marinho acatou oralmente algumas alterações sugeridas por parlamentares, entre as quais a proibição de que o pagamento de benefícios, diárias ou prêmios possam alterar a remuneração principal do empregado e a inclusão de emenda que prevê sanções a empregadores que cometerem assédio moral ou sexual.

Marinho disse que, após a votação, vai se reunir com integrantes da bancada feminina para definir acordo sobre mais alterações em torno de alguns pontos, em especial o que trata do trabalho de mulheres grávidas e lactantes em ambientes insalubres.

O texto consolidado com todas as mudanças incorporadas ainda não foi divulgado. A oposição ainda tenta votar os destaques em separado antes do início da ordem do dia no plenário. O relator disse que poderá fazer mudanças até o momento da votação em plenário, prevista para amanhã (26).

Como se trata de um projeto de lei, para ser aprovado em plenário, basta o apoio da maioria simples dos deputados presentes na sessão. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado.

Fachin quer mais um juiz auxiliar para tocar inquéritos da Lava Jato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta terça-feira (25) que quer reforçar a equipe de seu gabinete para poder lidar com o grande número de inquéritos criminais relativos à Lava Jato.

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Somente este mês, foram abertos no STF 76 novos inquéritos ligados à operação, que se somam a outras 37 investigações contra políticos e mais cinco ações penais que se acumulam no gabinete de Fachin, sem contar os outros milhares de processos não relacionados à operação.

Os ministros do STF costumam ter dois juízes auxiliares em seus gabinetes. Devido à Lava Jato, atualmente Fachin conta com três magistrados auxiliares para ajudar no encaminhamento dos processos. “Estou vendo com a presidente [do STF, ministra Cármen Lúcia] a possibilidade da convocação de um quarto auxiliar”, afirmou Fachin.

O ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, defendeu que qualquer aumento na equipe que trabalha na Lava Jato seja decidido por todos os ministros do STF, em uma reunião administrativa da Corte. “Quando houve o aumento de um juiz para o ministro Teori Zavascki, esta matéria foi decidida em sessão administrativa”, recordou.

Abordado sobre o assunto, o ministro Marco Aurélio voltou a manifestar sua discordância com o uso de juízes auxiliares no STF. “Com esforço, a estrutura do Supremo é suficiente para tocar a Lava Jato”, disse. 

Redistribuição

Fachin disse ainda nesta terça-feira que deve revelar em breve quantos dos 76 novos inquéritos da Lava Jato devem ser redistribuídos a outros ministros do STF. “Eu farei esse exame e (depois) darei esse dado”, disse.

Pouco depois da abertura dos processos, os advogados de algumas pessoas que são alvos de inquérito – incluindo os ministros das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, e o das Cidades, Bruno Araújo – solicitaram a redistribuição dos processos, argumentando que os fatos investigados não possuem relação com o esquema de corrupção na Petrobras.

Líder do PSB libera bancada em votação na comissão da reforma trabalhista

A líder do PSB na Câmara dos Deputados, Tereza Cristina (MS), liberou hoje (25) a bancada em duas votações na comissão especial que analisa o texto da reforma trabalhista.  Ontem, por 20 votos a cinco, a executiva nacional do PSB fechou posição contra as reformas da Previdência e trabalhista. Ao anunciar a orientação, Tereza Cristina disse que a bancada do partido na Câmara ainda está dividida sobre a questão.

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Os parlamentares foram liberados para as votações dos requerimentos de retirada de pauta e de encerramento da discussão do parecer do relator Rogério Marinho (PSDB-RN). “Ontem o PSB fechou questão no mérito da matéria e aqui agora estamos votando a retirada de pauta da matéria. Como ainda temos a bancada muito dividida e estamos discutindo o encaminhamento que será dado, eu vou liberar a bancada”, disse.

Na reunião de ontem, o PSB, que faz parte da base aliada do governo Michel Temer, posicionou-se oficialmente contra as propostas de reformas trabalhista e da Previdência. Com o fechamento da questão, esperava-se que a liderança do partido orientasse os parlamentares a votarem contra a aprovação das propostas em plenário. Hoje, entretanto, a expectativa é que a bancada também seja liberada durante a votação do mérito.

Na Câmara, o PSB tem 35 deputados dos quais quatro integram a comissão especial da reforma trabalhista: dois como titulares e dois como suplentes.

Ao justificar a liberação da bancada, Tereza disse que o fazia por considerar que o país vive um momento difícil e defendeu as reformas. “Temos visto o que têm passado estados e municípios e não temos uma solução de curto prazo para essa situação econômica do país. As reformas propostas não são aquelas que queremos, não são as ideais, mas são as possíveis”, disse.

O texto da reforma trabalhista deverá ser votado nesta terça-feira na comissão e amanhã em plenário. A proposta modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecendo que os acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a lei nas negociações trabalhistas sobre temas como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários, entre outros.

Marinho propôs também o fim da contribuição sindical obrigatória e incorporou normas para reduzir o número de ações na justiça do trabalho. O relator incluiu ainda a possibilidade de negociação do aumento na jornada de trabalho, que poderá chegar a 12 horas.

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