A
Câmara dos Deputados terá uma semana bastante movimentada com discussões e o
início das votações das reformas propostas pelo governo ao Congresso: a
trabalhista e a previdenciária. Além das duas pautas, os deputados devem
concluir a votação dos destaques apresentados ao projeto que trata da
recuperação fiscal dos estados superendividados, retomar a discussão da reforma
política na comissão especial e também eleger os dirigentes da Comissão Mista
de Orçamento para iniciar a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
para o ano que vem.
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No
plenário, os trabalhos começam na segunda-feira (24), com sessão deliberativa
às 15h para a discussão e votação da Medida Provisória (MP) 752/16, que cria
regras para a prorrogação e a relicitação de contratos de concessão com
parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. A MP está
trancando a pauta da Casa e, com isso, impedindo a votação de outras matérias
em sessões ordinárias da Câmara.
Já
a votação dos destaques que visam modificar o projeto de recuperação fiscal dos
estados em situação de calamidade financeira está prevista para terça-feira
(25). O texto-base foi votado na última semana, quando também foram
rejeitados alguns destaques que pretendiam retirar as contrapartidas dos
estados para aderirem ao programa de recuperação. No entanto, ainda há
dispositivos a serem apreciados que pretendem subtrair do texto principal a
exigência de privatização de estatais e a proibição de realização de novas
despesas com pessoal, como contratações, reajustes e auxílios, dentre outras.
Reformas
Na
terça-feira (25), começa a fase final dos debates das reformas trabalhista e previdenciária
nas comissões especiais criadas para analisar o mérito das duas propostas.
Depois de muitas idas e vindas, na última quarta-feira (19), o relator da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da
Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresentou o relatório
final para ser discutido e votado na comissão e depois no plenário da Câmara.
Ficou acertado entre a oposição e aliados do governo que os debates em torno do
relatório serão realizados na terça (25), quarta (26) e quinta-feira (27), para
que a votação do texto na comissão se inicie no dia 2 de maio.
Em
fase mais adiantada de apreciação está a reforma trabalhista, que teve o regime
de urgência aprovado e deverá ser votada já quarta-feira (26) em plenário.
Mesmo não havendo necessidade de ser votada na comissão especial, uma vez que
tramita em regime de urgência, a proposta deverá ser apreciada na terça-feira
pelo colegiado. O relator Rogério Marinho (PSDB-RN) prometeu aceitar emendas ao
texto que havia apresentado há duas semanas até o final da tarde de
segunda-feira. Na sequência, ele deverá apresentar um novo substitutivo.
Orçamento
A
Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso tem reunião marcada para
quarta-feira, às 14h30, destinada à eleição do presidente e dos três vices do
colegiado. Já foram feitas várias tentativas de eleição dos dirigentes da mesa
diretora da CMO. No entanto, a definição não foi possível porque o líder do
PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), ainda não indicou os senadores do partido
que irão compor o grupo. Pelas regras da Casa, a presidência da comissão deverá
ser ocupada por um senador do PMDB. Só depois da eleição é que serão escolhidos
os relatores da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Geral da
União.
Reforma
política
A
comissão especial que analisa a reforma política tem reuniões marcadas para
quarta e quinta-feira para continuar a discussão da proposta. A ideia é debater
e votar o relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP) que prevê a
apresentação de um projeto de resolução para disciplinar a tramitação dos
projetos de lei de iniciativa popular na Câmara. Outros relatórios apresentados
pelo relator ainda estão sem data para apreciação. Eles tratam da unificação
dos prazos de desincompatibilização eleitoral, registro de candidaturas,
convenções partidárias e medidas para reduzir o custo das campanhas eleitorais.
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