Poder Executivo

            O Poder executivo é o poder do Estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos (para aprofundar ainda mais esse tema veja a sessão Administração Pública), cumprindo fielmente as ordenações legais. No Brasil o Poder executivo é formado por órgãos de administração direta, como os ministérios, e indireta, como as empresas públicas e demais autarquias.

            Se nós levarmos em consideração o art. 2º da Constituição Federal de 1988 onde é afirmado que os “poderes da União” são independentes mas devem atuar de forma harmônica entre si, então o Executivo deve agir em Harmonia com o Poder Legislativo participando da elaboração das leis e sancionando ou vetando projetos.

            O chefe máximo do Executivo é o Presidente da República, que também é o chefe de Estado e de Governo, já que o Brasil adota o regime presidencialista. O Presidente exerce, ainda, o comando supremo das Forças Armadas e tem o dever de sustentar a integridade e a independência do Brasil, entre outras atribuições.

            Assim como o Presidente é o chefe do Executivo Nacional, os Governadores são os chefes do Executivo estadual e os Prefeitos chefes do Executivo municipal. O Governador e o Prefeito tem sob seu comando secretários de Estado ou Município, assim como o Presidente tem sob seu comando os Ministros de Estado.

            Entre as diversas atribuições do Poder Executivo, destacamos o fundamental papel que ele exerce na formulação e confecção das políticas orçamentárias (o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o orçamento anual e os créditos adicionais) e de Políticas Públicas para a sociedade.

Presidencialismo x Parlamentarismo

            Quanto ao critério da separação de poderes, contemporaneamente convencionou-se separar os tipos de Governos em: governo parlamentar e governo presidencial. O governo parlamentar se baseia fundamentalmente na igualdade e colaboração entre o poder executivo e Poder Legislativo, enquanto que o governo presidencial resulta num sistema de separação rígida entre os três poderes. É preciso salientar, contudo, que tanto o presidencialismo quanto o parlamentarismo não chegam a representar formas de Estado, mas são um processo da Democracia Representativa que determina atribuições e fixam as relações dos poderes entre si, são formas de exercício do poder.

            O presidencialismo não se explica unicamente pela existência de um Presidente assim como o Parlamentarismo não se explica unicamente pela existência do Parlamento. Os Estados presidencialistas ostentam um Parlamento que em geral se chama Congresso e os Estados parlamentaristas eventualmente podem ter um Presidente, embora isso tenha acontecido apenas algumas vezes na história dos regimes políticos.

            Algumas diferenças, contudo, são essenciais para entender um ou outro tipo de Governo. O presidencialismo não apenas ostenta a figura de um Presidente independente do Parlamento como faz aparecer de forma mais nítida a distinção entre os três poderes: executivo (representado pelo Presidente) legislativo (representado pelo Parlamento) e o judiciário. No presidencialismo todo poder executivo se concentra na pessoa do Presidente que o exerce de forma relativamente autônoma perante o poder legislativo, ajudado por um corpo ministerial que também goza da mesma autonomia em relação ao Congresso. Além disso, no presidencialismo, é o povo quem elege o seu representante maior do poder executivo, através do voto ou sufrágio universal.

            A Constituição de 1988 estabelece as atribuições, competências e responsabilidade do Presidente da República nos artigos 84 e 85, assim como a Lei Orgânica Municipal de Parintins estabelece entre os artigos 56 a 71 as atribuições, competências e responsabilidades do chefe do executivo municipal.

            De modo geral podemos dizer que o Presidente possui atribuições não apenas administrativas mas que podem se estender de alguma forma a esfera legislativa, judiciária, militar e de ordem federativa. Ao Presidente cabe a sanção, veto, promulgação e publicação das leis, bem como existe a possibilidade de editar medidas provisórias (art. 62 da Constituição) com “força de lei”, quando se trata de algum assunto urgente do Poder Executivo. Quanto ao poder militar o Presidente tem competência para declarar guerra no caso de agressão estrangeira, decretar mobilização nacional, celebrar a paz, exercer o comando supremo das forças armadas, entre outros. Já no que diz respeito ao aspecto jurídico, cabe ao Presidente nomear os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Advogado-Geral da União além de conceder indultos e comutar penas.

            O Parlamentarismo, por sua vez, tem suas origens a partir de um longo processo de desenvolvimento político que se deu a partir da Revolução Gloriosa (1688) na Inglaterra, em luta contra as monarquias absolutistas desde o século XIII até o século XVII. Não se pode dizer que tem início aí o sistema parlamentar, mas sim que ele é o resultado de todo um processo histórico que vai se consolidando ao longo dos séculos e que só instaurou-se de modo definitivo a partir do século XIX. A vitória do Parlamento em 1688 sobre a coroa inglesa foi uma das causas, mas não a única.

Com o século XX e o aprofundamento das convicções democráticas de estrutura do poder, com a igualdade política levada às últimas consequências mediante a instituição do sufrágio universal, com a órbita do poder consideravelmente alargada pelos imperativos da intervenção estatal, com as funções da autoridade cada vez mais dominadas pelas exigências de contato com a opinião, onde o poder consentido descobre as bases seguras de seu processo legitimador, viu-se o parlamentarismo compelido a transformações sensíveis no funcionamento de todo o sistema (BONAVIDES, 2000, p. 428).

            Desta forma, onde quer que se haja firmado os princípios democráticos na base das instituições parlamentares a função de Chefe de Governo compete não mais a um monarca (ficando este apenas como Chefe de Estado), mas ao Parlamento, através da maioria parlamentar ou do partido dominante que chegou ao poder, presidido pelo Primeiro-Ministro, mas cujas ações ficam sujeitas à Câmara dos Comuns, eleita pelo povo. No caso do parlamentarismo inglês o Primeiro-Ministro fica com a direção do “gabinete” ao passo que a Câmara dos Comuns tem o controle do aparelho governamental.

Referências Bibliográficas

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2000.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 17. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, 2001.

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Poder Legislativo

Origem

            A ideia de um Parlamento como entendemos surgiu no final da Idade Média e meados da modernidade, no contexto das monarquias absolutistas, contudo,

Se é verdade que entre os Parlamentos medievais e os modernos há enormes diferenças, quer se considere sua composição, seus poderes ou duração, também é verdade que, pelo menos um dos Parlamentos contemporâneos, e não certamente o de menor importância, nasceu, por evolução, das instituições medievais (BOBBIO, 1998, p. 878).

            Esse Parlamento a que Bobbio se refere é o Parlamento Britânico que teve um processo de ascensão a partir da Revolução Gloriosa (1688).

            É preciso considerar que no absolutismo o poder era exercido sem dependência ou controle de outros poderes e a autoridade soberana não tinha limites constitucionais. O monarca ou rei instituía, ele próprio, as leis e impostos a seu bel-prazer. Com os abusos da autoridade do monarca que tornava cada vez mais onerosos os tributos, a aristocracia e os comerciantes passaram a se reunir em assembleias para debater essas e outras dificuldades que afligiam a comunidade. Foi da “evolução” dessa assembleia que surgiu o Poder Legislativo, através do Parlamento, e se manteve no modelo da democracia representativa até os dias de hoje.

            Com a existência do Parlamento, o poder do rei começou a ficar limitado. A instituição ou aumento de tributos passou a depender da concordância com o Parlamento e com o tempo o Parlamento passou a representar também um espaço “público” de discussão. Aqui também começa a surgir o embrião da divisão dos poderes em executivo e legislativo.

            Com a divisão de poderes surgiu também a necessidade de estabelecer a competência de cada um deles. Ao Poder Legislativo ficou a incumbência principal, mas não a única, de elaborar leis. De modo geral, ao Poder Executivo cabe a execução e administração da máquina pública e ao Legislativo o papel de legislar e fiscalizar o Executivo.

Os séculos XIX e XX são o período de consolidação do Parlamento:

Alguém o definiu como século [XIX] de ouro do parlamentarismo europeu. Na Inglaterra, na França (excetuados os períodos imperiais), na Bélgica, na Holanda e na Itália, o Parlamento constitui-se o centro do debate político, estendendo progressivamente a sua influência ao Governo que havia sido até então expressão do poder régio. A monarquia constitucional cede o lugar ao regime parlamentar, que tem como fulcro a "responsabilidade" do governo perante o Parlamento. Naturalmente, esta transição acontece não sem inquietações e conflitos: suas etapas estão marcadas por votos de censura parlamentar, por dissoluções antecipadas das câmaras por parte do rei com o fim de lhes bloquear o desenvolvimento, e por verdadeiras crises constitucionais. Mas, no começo do século XX, o conflito entre o Parlamento e a monarquia já se havia resolvido, em quase todos os países europeus, a favor do primeiro (BOBBIO, 1998, p. 879).

Definição do termo Parlamento

            Norberto Bobbio, em seu Dicionário de Política, expõe a seguinte definição do que seja o Parlamento:

Parlamento pode definir-se assim: uma assembleia ou um sistema de assembleias baseadas num "princípio representativo", que é diversamente especificado, mas determina os critérios da sua composição. Estas assembleias gozam de atribuições funcionais variadas, mas todas elas se caracterizam por um denominador comum: a participação direta ou indireta, muito ou pouco relevante, na elaboração e execução das opções políticas, a fim de que elas correspondam à "vontade popular" (BOBBIO, 1998, p. 880).

  

Referências Bibliográficas

BOBBIO, Norberto. Parlamento. In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. trad. Carmen C, Varriale et al.; coord. trad. João Ferreira; rev. geral João Ferreira e Luis Guerreiro Pinto Cacais. Brasília : Editora Universidade de Brasília, 1998. Vol I.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 17. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, 2001.

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Partidos Políticos

Um Breve Histórico

Um partido político é uma organização política que procura influenciar uma política governamental, através de seus filiados que se candidatam em eleições periódicas com o fim de obter um mandato político, seja no âmbito do poder executivo ou legislativo.

            Desde o século XVIII até os dias atuais, através de pensadores como Henri Bolingbroke, David Hume, Benjamin Constant, Karl Marx, Max Weber (1959), Maurice Duverger (1951), Raymond Aron, Giovani Sartori (1976 e 1982), que os partidos políticos vem sendo objeto de discussão entre os teóricos da ciência política e, de modo geral, podemos falar de uma definição de “partido político” do ponto de vista mais ideológico, considerando-o como uma reunião de indivíduos que professam a mesma doutrina política ou uma definição que leva em conta o elemento democrático do jogo político, que consiste em entender os partidos políticos como uma estrutura da organização democrática.  Além dos autores mencionados acima, a questão político partidária tem sido amplamente aprofundada e debatida atualmente na literatura internacional (BROUGHTON; DONOVAN, 1999; DALTON; MCLLISTER; WATTENBERG, 2000; DIAMOND; GUNTHER, 2001; KATZ; CROTTY, 2006; KATZ; MAIR, 1994; KIRCHHEIMER, 1966; LAWSON; MERKL, 1988; MAINWARING; SCULLY, 1995; MAIR, 1997; OSTROGORSKI, 1993; SEILER, 1993; WARE, 1996; WATTENBERG, 1998).

            De modo geral podemos agrupar a definição que alguns estudiosos da ciência política dão sobre os partidos políticos como Nawaiasky, Kelsen, Hasbach, Goguel e Burdeau. Os partidos políticos são:

“Uniões de grupos populacionais com base em objetivos políticos comuns” [Nawaiasky] [...] “são organizações que congregam homens da mesma opinião para afiançar-lhes verdadeira influência na realização dos negócios públicos” [Kelsen] [...] “uma reunião de pessoas, com as mesmas convicções e os mesmos propósitos políticos, e que intentam apoderar-se do poder estatal para fins de atendimento de suas reivindicações” [Hasbach] [...] “é um grupo organizado para participar na vida política, com o objetivo da conquista total ou parcial do poder, a fim de fazer prevalecer as idéias e os interesses de seus membros” [Goguel] [...] o partido representa uma “associação política organizada para dar forma e eficácia a um poder de fato” [Burdeau] (apud BONAVIDES, 2000, p. 449-450).

            Das definições expostas acima, Paulo Bonavides (2000) destaca alguns aspectos que entram, necessariamente, na conceituação de um partido político: a) o caráter de um grupo social; b) um grupo organizado; c) baseado em um conjunto de ideias e princípios orientadores do partido (aspecto mais ideológico); d) um interesse comum que é a tomada do poder e domínio do aparelho estatal e governamental aliado ao sentimento de conservação deste mesmo poder. Em uma conceituação mais contemporânea dos partidos políticos, poderíamos acrescentar ainda a ideia, de acordo com os aportes teóricos de Maria D’Alva Kinzo, de que as atividades dos partidos devem estar associadas à formulação, planejamento e implementação de políticas públicas, algo que estaria relacionado com a plataforma de governo dos partidos, “[...] participando como atores legítimos no jogo de poder e no processo de negociação política” (2004, p. 25).

            Historicamente a Inglaterra “é a pátria dos partidos políticos” (BONAVIDES, 2000, p. 482). Foi na Inglaterra do século XVIII que surgiu a distinção entre “Whigs” e “Tories”, assinalando uma primeira forma de bipartidarismo tradicional ao fim do reinado de Carlos II a partir do conflito entre terra e capital, campo e cidade, o feudo e o burgo:

[...] os “tories”, representando o landed interest e os “whigs” representando o money interest [...] Do lado dos “tories” a igreja e o trono, as grandes prerrogativas régias, o princípio da autoridade e o legitimismo; do lado dos “whigs” o parlamento e o contrato social de Locke, a doutrina do consentimento e os princípios de 1688, eis como Greaves resume substancialmente as posições definidas em cada um desses grêmios políticos (id., ibidem, p. 483).

            Ao longo dos anos os partidos políticos passaram por inúmeras crises dentre elas a crise de identidade e ideologia.  Todavia, os partidos continuam sendo um dos atores fundamentais dos sistemas políticos contemporâneos (SELL, 2006).

            A temática dos partidos políticos muitas vezes foi tratada com desconfiança por muitos teóricos, onde por vezes foi tratado com ideia de “seita” ou “facção”, tendo uma conotação negativa associada à palavra. Sell afirma que este termo foi sendo desconstruído lentamente com o passar do tempo, obtendo uma associação do termo levado a “tomar parte” ou “fazer parte de algo”. Nesse sentido entende-se que;

Mesmo com a desconstrução paulatinamente da expressão negativa do termo partido político, alguns pensadores como Bolingbroke e David Hume possuem uma visão de que os partidos nascem dos interesses e das paixões, além de David classificar partidos em tipos (grupos de pessoas ou grupos oriundos de interesses, princípios e afeições), vai mais além ao dizer que seria desejável abolir os partidos, ainda que isto não seja viável. (2006, p. 52).

            Faz-se necessário uma abordagem da terminologia da palavra para que possamos analisar o sentido positivo atribuído, onde este termo representa uma série de sentidos que contribui de forma relevante ao conhecimento histórico-político da realidade desses partidos que surgiram alicerçados sobre bases ideológicas.  Seguindo os aportes de Sell,

           

A aceitação da palavra e do significado positivo do termo partido político está ligada a própria aceitação do pluralismo como valor cultural. É somente na medida em que a diversidade de grupos, interesses e ideias passaram a ser vistas como algo normal e até necessário para o exercício da liberdade que a pluralidade de partidos foi sendo vista como elemento fundamental para a existência e o funcionamento dos regimes democráticos. (2006, p.152).

            Historicamente podemos dizer que foi a corrente marxista que deu destaque ao papel dos partidos políticos com Karl Marx e Friedrich Engels e com o surgimento dos sindicatos e as lutas dos proletariados por melhorias e contra a exploração. Especialmente a classe que não possuía os meios de produção, o proletariado, passou a criar mecanismos de organização política das classes sociais.

            Neste cenário os partidos políticos assumem a função fundamental tendo como o objetivo de unificar os operários, superando suas divisões. Para Sell esses “partidos revolucionários” tiveram como tarefa principal levar até as massas a consciência de classe e liderar a revolução socialista.

            “No Manifesto Comunista (1848), afirmou Marx que era dever de todos os proletários se organizarem ‘numa classe e correspondentemente num partido político’” (BONAVIDES, 2000, p. 479). E Lênin aprofunda o sentido marxista do partido político colocando-o como “[...] vanguarda organizada e disciplinada do proletariado revolucionário, pois ‘nele vemos a razão, a honra e a consciência de nossa época’” (id., ibidem, p. 479). Mas os partidos políticos teriam um fim, na visão marxista, assim como igualmente o Estado terá um fim na organização comunista. Marx reconhece ao Estado um caráter fundamentalmente histórico, fadado porém a desaparecer com o fim do capitalismo e depois do socialismo, dando origem à sociedade comunista. E em uma sociedade sem divisão de classes e sem Estado não faz sentido o pluralismo partidário. No socialismo impera o partido único: o partido socialista que é o partido do proletariado e não pode repartir a liderança com outros partidos. O partido socialista, “[...] com o desaparecimento da sociedade de classes, acompanhará também o Estado em sua caminhada para o túmulo” (id. ibidem, p. 480).

Com efeito, Mao Tse Tung, numa reminiscência das velhas idéias de Rohmer, no século XIX, sobre a vida orgânica dos partidos, vestidas porém com a linguagem e os conceitos da doutrina marxista, escreveu: “Um partido político percorre tanto quanto um ser humano os estádios da infância, juventude, idade adulta e velhice. O Partido Comunista da China já não é nenhuma criança ou adolescente. Chegou à maioridade. Quando um homem se torna velho, morre depressa; o mesmo acontece também com os partidos políticos. Com a abolição das classes, todos os instrumentos da luta de classes — os partidos políticos e o aparelho estatal perdem também suas funções, fazem-se supérfluos e se extinguem lentamente, após haverem preenchido sua função histórica. A sociedade humana terá alcançado então um grau mais adiantado” (id., ibidem, p. 480).

            Dentre as definições tradicionais dos partidos políticos Max Weber conceitua que:

Partidos são em sua essência mais íntima, [...] organizações voluntariamente criadas e baseadas em livre recrutamento necessariamente sempre renovado, em oposição a todas as corporações fixamente delimitadas pela lei ou pelo contrato. Seu objetivo é hoje e sempre a obtenção de votos nas eleições para cargos políticos (apud SELL, 2006, p.156).

            Esse termo de partidos políticos na ciência política contemporânea salienta os aspectos formais e organizacionais destes grupos organizados, além dos objetivos que os qualificam como instituição política e nesse sentindo há pelo menos 4 critérios que definem um partido político dentro de suas perspectivas: uma organização durável que vai além do período de vigência de um pleito político; uma organização bem estabelecida e que mantém relações regulares e variadas  com o escalão nacional; uma vontade deliberada dos dirigentes nacionais e locais da organização de conquista e exercer o poder; uma preocupação de buscar o apoio popular por intermédio das eleições ou por qualquer outra forma.

            Mediante a contribuição de vários dos autores, podemos dizer que esses critérios difundidos são elementos de legitimação das agremiações levando a mínima definição de partido político. Nessa linha de pensamento Sartori (1982) com base neste procedimento vem apresentar que nessa perspectiva um partido político é qualquer grupo identificado por um rótulo oficial que apresente em eleições, e seja capaz de colocar através de eleições (livres ou não) candidatos a cargos públicos.

            Também é relevante salientar a importância da função dos partidos políticos no interior do sistema político. De acordo com Sartori (1982) a função geral dos partidos políticos é de exercerem o papel de mecanismo de comunicação entre a sociedade e o Estado. Assim atuando em três espaços distintos: 1) o espaço social; 2) o espaço eleitoral; 3) o espaço governamental. Além da função de: 1) representar e expressar o interesse da sociedade; 2) participar e organizar a disputa dos candidatos pelos votos dos eleitores; 3) exercer o governo do Estado.

            Nas definições que dão relevo ao papel eleitoral dos partidos políticos destacam-se suas funções na estruturação da escolha dos representantes segundos as contribuições de Schwartzenberg que salienta que neste âmbito os partidos exercem três tarefas básicas;

1) Formação sobre opinião: apresentação de temas, agendas e perspectivas sobre os problemas sociais e políticos que condicionam a opinião pública e a escolha dos eleitores; 2) Seleção de candidatos: recrutamento e socialização de indivíduos para atividade política; 3) Enquadramento dos eleitos; aglutinação dos seus membros em nome da disciplina, unidade partidária e consecução de objetivos comuns.(1979, p.494 -496).

            Tem-se nesse contexto de reflexões que privilegiam a análise dos partidos políticos na arena social destacam-se o papel representativo.  Entende-se que o papel representativo dos partidos pode ser desdobrado em duas dimensões:

1) Agregação de interesses: sob este aspecto os partidos captam ou recolhem os diversos interesses formulados pelos grupos de pressão ou os problemas presentes no âmbito da opinião pública geral; 2) Articulação de interesses:  sob este aspecto os partidos procuram dar unidade às demandas integrando-as em programas governamentais para serem apresentados no âmbito da opinião pública geral. (SELL, 2006, p. 157)

            Hoje em dia é preciso reconhecer que nas democracias modernas os partidos políticos tem um papel muito importante, no sentido de permitir a um grupo de indivíduos compartilhar objetivos e um programa político em comum. Com efeito, “Sem o partido político, nem as ditaduras nem os poderes democráticos de sociedade alguma do nosso tempo lograriam subsistir, a não ser transitoriamente” (BONAVIDES, 2000, p. 504). Ou como afirma Maria D’Alva Kinzo:

É consenso que partidos políticos e eleições são componentes necessários de um regime democrático. Eleições livres e justas, nas quais os partidos competem por cargos públicos, são um critério crucial para identificar se um sistema político é uma democracia  (2004, p. 23).

       

Referências Bibliográficas

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2000.

BROUGHTON, D.; DONOVAN, M. (eds.). Changing party systems in Western Europe. Londres, Pinter, 1999.

DALTON, R. J.; MCLLISTER, I.; WATTENBERG, M. The consequences of partisan dealignment. In: DALTON, R. J.; WATTENBERG, M. (eds.). Parties without partisans: political change in advanced industrial democracies. Oxford, Oxford University Press, 2000.

DIAMOND, Larry; GUNTHER, Richard (eds.). Political parties and democracy. Baltimore/Londres, The Johns Hopkins University Press, 2001.

DUVERGER, Maurice. Les partis politiques. Paris: Armand Colin, 1951.

KATZ, Richard S.; MAIR, Peter (eds.). How parties organize: change and adaptation in party organizations in Western democracies. Londres, Sage Publications, 1994.

KATZ, R.; CROTTY, W. (eds.). Handbook of Political Parties. London: Sage Publications, 2006.

KINZO, Maria D’Alva G. Partidos, eleições e democracia no Brasil pós-1985. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 19, n. 54, p. 23-40, 2004. Acessado em 07/01/2016.

KIRCHHEIMER, O. The transformation of the Western European party systems. In: LAPALOMBARA, Joseph; WEINER, Myron (eds.). Political parties and political development. Princeton, Princeton University Press, 1966.

LAWSON, Kay & MERKL, Peter (eds.). When parties fail: emerging alternative organizations. Princeton, Princeton University Press, 1988.

MAINWARING, S.; SCULLY, T. Building Democratic Institutions: party systems in Latin America. Stanford: Stanford University Press, 1995.

MAIR, Peter. Party system change: approaches and interpretations. Oxford, Clarendon Press, 1997.

OSTROGORSKI, Moisei. La démocratie et les partis politiques. Paris: Fayard, 1993.

SARTORI, Giovanni. Partidos e sistemas partidários. Brasília: UnB, 1982.

____. Parties and Party Systems. New York: Harper&Row, 1976.

SEILER, Daniel-Louis. Les partis politiques. Paris: A. Colin, coll. Cursus, 1993.

SELL, Carlos Eduardo. Introdução à sociologia política: política e sociedade na modernidade tardia. Petrópolis, RJ: Vozes, 2006.

SCHWATZENBERG, Roger-Gérard. Sociologia política. São Paulo: Difel, 1979.

WARE, A. Political Parties and Party Systems. New York: Oxford University Press, 1996.

WATTENBERG, Martin. The decline of American political parties, 1952-1996. Cambridge, Harvard University Press, 1998.

WEBER, Max. Le savant et le politique. Paris: Plon, 1959. (préface de Raymond Aron, 1ère éd. 1920).

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[1] Sobre as várias classificações de partidos, presentes em pensadores como David Hume, Max Weber, Georges Burdeau e Hans Nawiasky ver Paulo Bonavides (2000, p. 464-467).

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Juan vê nova mentalidade no Fla e atribui a rodízio poucos jogos em 2015

Criado na Gávea e vendido em 2002, jogador diz que não precisava de apresentação, elogia diretoria e chama de "lenda" desconfiança sobre lesões: "Todos se machucam"

Quase quatorze anos depois da despedida, Juan está de volta ao Flamengo. O zagueiro, contratado ainda no fim de 2015, foi o primeiro jogador a ser apresentado oficialmente neste sábado pelo clube, após treino em Mangaratiba, onde o elenco faz a pré-temporada. A cerimônia foi uma espécie de sessão nostalgia. Em tom misto de desabafo e de satisfação ao torcedor rubro-negro que vai vê-lo de volta muitos anos depois, o jogador explicou o baixo número de jogos em 2015 no Internacional. Juan relativizou as 24 partidas - menos de 40% dos jogos do Colorado ano passado - e atribuiu ao rodízio do técnico Diego Aguirre, às duas lesões que sofreu na temporada passada e ao fato de ter perdido espaço no fim da temporada com Argel.

- Ano passado tive duas contusões. Números que dentro do calendário são normais. Depois, quem acompanha o Inter sabe que o Aguirre fazia rodízio. Depois que chegou o Argel, machuquei o (músculo) adutor, fiquei 20 dias fora, perdi espaço. O número baixo de jogos do ano passado se deve a isso, mais pelo rodízio do que pela parte física. Claro que jogador acima de 35 anos merece atenção especial. Sempre tive atenção especial. Nunca fui jogador muito forte, mas nunca deixei de trabalhar com o grupo, sempre fiz o que todos fazem. Isso no futebol brasileiro é um pouco de lenda. Todos se machucam. Calendário é muito desgastante. Batem sempre na mesma tecla da idade, mas gosto de bater no contexto: o que fazemos é sobre-humano - desabafou Juan.

Juan veste a camisa rubro-negra: zagueiro retorna ao Fla mais de 13 anos depois (Foto: Gilvan de Souza/Flamengo)

Tímido, veja um trecho da coletiva no acima, Juan mostrou a seriedade habitual que o caracteriza em campo em pouco menos de 20 minutos de entrevista coletiva. Ele vestiu a camisa 12 - em homenagem ao torcedor rubro-negro -, mas vai ser mesmo número 4 - que estava vago com a saída de Samir. Revelado pelo Flamengo, ele afirmou que muita coisa mudou no clube mais de uma década depois. E fez questão de elogiar as últimas transformações, referindo-se à diretoria que o trouxe de volta.

- O futebol hoje pede isso. É um time que luta para vencer, tem DNA de clube vencedor. (Os dirigentes) entenderam no clube que não basta só vencer, mas ficar o maior tempo possível no topo. O Flamengo está se estruturando para isso. Vamos dar resposta positiva dentro de campo para o colocar o Flamengo no patamar de outros times - disse Juan.

Juan fez 246 jogos pelo clube, do qual saiu em 2002 para jogar na Europa - defendeu o Bayer Leverkusen-ALE e o Roma-ITA. Marcou 30 gols com a camisa rubro-negra e conquistou títulos como o tricampeonato Carioca de 1999, 2000 e 2001 e a Copa Mercosul de 1999. Ainda no fim do ano passado, com seu contrato expirando no Internacional, chegou a um acordo para defender a equipe carioca e assinou contrato até dezembro. Na apresentação, disse que dispensava a formalidade de uma entrevista coletiva, o que é praxe na chegada de reforços.

- É estranho ser apresentado. Particularmente, nem precisava de apresentação. Eu me sinto em casa aqui. Metade da minha vida futebolística eu passei aqui. É estranho ser apresentado ou reapresentado pelo seu clube de coração - disse o defensor logo na primeira fala da entrevista com os jornalistas.

O diretor de futebol do Flamengo, Rodrigo Caetano, reforçou a confiança no futebol de Juan e deixou brecha para a renovação de contrato no fim da temporada. O zagueiro do Flamengo completa 37 anos dia 1º de fevereiro.

- Por questão de respeito, iniciamos as apresentações dos reforços pelo Juan. Tem identificação grande, fez esforço de voltar ao clube e abdicou de outras propostas. Além de o Flamengo desejar o retorno, foi um peso fundamental ele querer voltar. É sinal do que gente quer em 2016: comprometimento, profissionalismo - disse Caetano.

Para o setor, o clube contratou Antônio Carlos, que veio do Avaí, e ainda tem no radar dois zagueiros argentinos: Alejandro Donatti, do Rosario Central, e Luciano Lollo, do Racing. 

Outros trechos da coletiva de apresentação de Juan:

Ser capitão

Só um detalhe para mim. Nunca deixei de exercer liderança, mas nunca fui capitão. Nunca deixei de exercer liderança técnica ou fora de campo. O Flamengo tem jogadores capazes de liderar, não sou obcecado por isso. Se o Muricy precisar, e os companheiros entenderem que é bom para o time, vou pegar. Se não for, vou continuar a fazer o que sempre fiz.

Por que não voltou antes?

Entendo o lado do torcedor. Por muito tempo fui torcedor. Naquela época não cheguei a um acordo, fiz de tudo, mas futebol tem dessas coisas. Nem sempre jogadores que são criados e torcem conseguem voltar para o clube de origem. Graças a Deus, continuei jogando em alto nível para voltar a vestir a camisa do Flamengo.

Novo velho Juan

O nível de jogo muda muito. Era um garoto, tinha 23 anos, depois rodei o mundo, joguei em países com cultura de futebol totalmente diferente do Brasil, peguei um pouco de cada país em que joguei. Volto mais velho, mais experiente, sem aquela volúpia de antes, mas com o mesmo entusiasmo.

Zaga do Flamengo

As opções são boas. Temos experiência, temos o Wallace, que é jovem, mas experiente, uma liderança positiva do grupo. Os jogadores são mais jovens. Muita vontade de trabalhar, de jogar em alto nível. Sabemos sempre que a responsabilidade é muito grande. As pessoas gostam de mim, mas também sofri muito. Comecei a jogar muito cedo no profissional. Tem que evoluir, aprender. Temos um grande treinador, boas opções na zaga. Futebol não é só zaga que toma gol, só defesa que falha. Tem que procurar equilíbrio da equipe, continuar o que foi feito ano passado para conseguir chegar mais longe.

Rafael Dumas, promovido dos juniores para o time principal

Meio caladão, pode ser essa a comparação comigo. Tem muita qualidade, espero que consiga colocar tudo para fora, evoluir. Só assim vai poder atingir nível alto.

Ainda sem Mancuello, Fla privilegia parte física no segundo dia de treinos

Atração argentina ficou na academia enquanto Muricy comandou trabalho
em campo reduzido. Ederson segue trabalho à parte com preparador

Ainda não foi desta vez que o torcedor rubro-negro conseguiu ver a nova atração do time com uniforme de treino do Flamengo. Os poucos hóspedes e moradores do condomínio de luxo em Mangaratiba - com acesso restrito às dependências ao hotel - acompanharam o segundo dia de atividade na beira do campo. Após exercícios com preparadores de aquecimento, o técnico Muricy Ramalho dividiu equipes e voltou a cobrar empenho na marcação dos atletas.

Ederson corre ao lado de Cesar Martins em treino do Flamengo (Foto: Raphael Zarko)

Federico Mancuello chegou na noite dessa sexta-feira, acompanhado do diretor de futebol Rodrigo Caetano. O jogador desceu ao campo na manhã deste sábado, teve seu primeiro contato com a maioria dos atletas e retornou para o hotel, ficando na musculação. 

No campo, Ederson seguiu trabalho à parte, com Cesar Martins. Veja no vídeo acima um pouco do trabalho do camisa 10 rubro-negro, que mostrou habilidade, conduzindo a bola fazendo embaixadas e depois dando pique com ela dominada. Alex Souto, preparador físico do Flamengo, incentivava a dupla, que depois deu voltas ao redor do gramado de Mangaratiba.

No trabalho com bola, Muricy pedia um ou dois toques na bola entre as equipes - uma de colete verde, outra de uniforme vermelho de treino e outra de branco. Em roda de bobinho, o treinador pedia pressão em cima de quem estava com a bola e cobrava atenção nas ordens - o técnico gritava as cores dos times que podiam tabelar e dizia o número de toques máximo que os jogadores podiam dar.

Flamengo anuncia que vai jogar o Campeonato Carioca com titulares

Em nota oficial, clube explica que alterou planejamento para cumprir acordos comerciais, mas reitera questionamento à Federação de Futebol do Rio de Janeiro

Muricy Ramalho terá todo o elenco à disposição para o Campeonato Carioca (Foto: Gilvan de Souza/Flamengo)

O Flamengo vai disputar o Campeonato Carioca com sua equipe titular. A mudança de planejamento foi anunciada por meio de nota nesta sexta-feira. No comunicado, a diretoria explica os motivos pelos quais decidiu mudar sua estratégia. Inicialmente o Flamengo disputaria o estadual com o que chamou de "equipe alternativa", deixando com o time principal a competição organizada pela Primeira Liga. A diretoria rubro-negra informou que a mudança ocorreu para atender um pedido da TV Globo, que tem os direitos de transmissão do campeonato. 

A diretoria rubro-negra informou que a mudança de planejamento se deu pela necessidade de cumprir acordos comerciais previamente firmados, válidos até 2016, mas deixou claro que mantém sua posição de contestação quanto à forma de gestão da Federação de Futebol do Rio de Janeiro.

A estreia do Flamengo no Campeonato Carioca será no próximo dia 30, contra o Boavista, às 19h30, em local ainda a ser definido. O Rubro-Negro é o mandante da partida.

Confira a íntegra da nota oficial do Flamengo:

Desde o início da primeira gestão do presidente Eduardo Bandeira de Mello, o C.R. Flamengo tem marcado firme posição oposta às práticas e aos métodos de gestão da FERJ. Em virtude de tal posicionamento e do flagrante e injustificável desrespeito ao qual o clube foi submetido por ocasião do Conselho Arbitral de 30/01/2015, o C.R. Flamengo decidiu não disputar o Campeonato Carioca 2016 com seu elenco principal, salvo se a FERJ acatasse o conjunto de reivindicações que o C.R Flamengo e o Fluminense Football Club explicitaram por ocasião do processo de reeleição da atual diretoria da entidade e através de nota publicada no dia do citado Conselho Arbitral. Outra hipótese em que o C.R Flamengo admitiria recuar no propósito de não utilizar seu elenco principal seria no caso de uma determinação em contrário por parte dos detentores dos direitos de transmissão da competição.

O posicionamento do C.R Flamengo foi amplamente discutido com a Rede Globo ao longo do ano de 2015, sem que houvesse por parte desta qualquer determinação em contrário. Era objetivo do C.R Flamengo garantir aos nossos parceiros comerciais uma programação esportiva ao longo do período de disputa do Campeonato Estadual que compensasse qualquer eventual prejuízo que pudesse ser causado pela utilização de um elenco alternativo na competição.

Entretanto, nesta sexta-feira, 8 de janeiro, o C.R. Flamengo recebeu comunicado formal da Rede Globo determinando que a posição adotada pelo clube fosse revista, com fundamento no contrato de transmissão do Campeonato Estadual assinado pela FERJ e pelos clubes em 2010 e que se encerra neste ano de 2016. 

Portanto, em respeito a um acordo comercial previamente firmado e à constante determinação do C.R. Flamengo em evitar constrangimentos e/ou prejuízos aos nossos parceiros, informamos que, ao contrário do que havia sido comunicado, o C.R Flamengo disputará o Campeonato Carioca de 2016 com seu elenco principal. Esta nova realidade, apesar dos transtornos ao Departamento de Futebol, que em seu planejamento para 2016 dimensionou o elenco de forma a competir em duas frentes paralelas, não acarretará conflito com a determinação de utilizar o elenco principal também na Primeira Liga.

Reiteramos que tal medida se deve exclusivamente ao relacionamento comercial entre o clube e a Rede Globo, não significando em absoluto que o C.R. Flamengo valide o papel que a FERJ vem desempenhando à frente do futebol do estado do Rio de Janeiro. Em nosso entendimento, a falta de transparência, as já conhecidas falhas de organização e os demais desmandos praticados por aquela instituição nos últimos anos seguem prejudicando desenvolvimento do futebol no estado e não contam com o apoio do C.R. Flamengo.

Ao contrário, nosso propósito continua o mesmo e os interesses da Nação Rubro-Negra certamente serão salvaguardados nos termos do contrato de televisionamento do Campeonato Estadual que passará a vigorar a partir de 2017. 

Agradecemos aos torcedores e a todos que sempre apoiaram o nosso posicionamento e declaramos que o C.R. Flamengo, apesar do retrocesso que o respeito ao contrato firmado nos impõe, continuará a lutar pelas melhorias que o futebol carioca há muito necessita e merece.