Um Breve
Histórico
Um partido político é uma organização
política que procura influenciar uma política governamental, através de seus
filiados que se candidatam em eleições periódicas com o fim de obter um mandato
político, seja no âmbito do poder executivo ou legislativo.
Desde o século XVIII até os dias atuais,
através de pensadores como Henri Bolingbroke, David Hume, Benjamin Constant,
Karl Marx, Max Weber (1959), Maurice Duverger (1951), Raymond Aron, Giovani Sartori
(1976 e 1982), que os partidos políticos vem sendo objeto de discussão entre os
teóricos da ciência política e, de modo geral, podemos falar de
uma definição de “partido político” do ponto de vista mais ideológico, considerando-o como uma reunião de indivíduos
que professam a mesma doutrina política ou uma definição que leva em conta o
elemento democrático do jogo político, que consiste em entender os partidos
políticos como uma estrutura da organização democrática. Além dos autores mencionados acima, a
questão político partidária tem sido amplamente aprofundada e debatida
atualmente na literatura internacional (BROUGHTON; DONOVAN, 1999; DALTON;
MCLLISTER; WATTENBERG, 2000; DIAMOND; GUNTHER, 2001; KATZ; CROTTY, 2006; KATZ;
MAIR, 1994; KIRCHHEIMER, 1966; LAWSON; MERKL, 1988; MAINWARING; SCULLY, 1995;
MAIR, 1997; OSTROGORSKI, 1993; SEILER, 1993; WARE, 1996; WATTENBERG, 1998).
De modo geral podemos agrupar a definição
que alguns estudiosos da ciência política dão sobre os partidos políticos como
Nawaiasky, Kelsen, Hasbach, Goguel e Burdeau. Os partidos políticos são:
“Uniões
de grupos populacionais com base em objetivos políticos comuns” [Nawaiasky]
[...] “são organizações que congregam homens da mesma opinião para
afiançar-lhes verdadeira influência na realização dos negócios públicos”
[Kelsen] [...] “uma reunião de pessoas, com as mesmas convicções e os mesmos
propósitos políticos, e que intentam apoderar-se do poder estatal para fins de
atendimento de suas reivindicações” [Hasbach] [...] “é um grupo organizado para
participar na vida política, com o objetivo da conquista total ou parcial do
poder, a fim de fazer prevalecer as idéias e os interesses de seus membros”
[Goguel] [...] o partido representa uma “associação política organizada para
dar forma e eficácia a um poder de fato” [Burdeau] (apud BONAVIDES, 2000,
p. 449-450).
Das definições expostas acima, Paulo Bonavides
(2000) destaca alguns aspectos que entram, necessariamente, na conceituação de
um partido político: a) o caráter de um grupo social; b) um grupo organizado;
c) baseado em um conjunto de ideias e princípios orientadores do partido
(aspecto mais ideológico); d) um interesse comum que é a tomada do poder e
domínio do aparelho estatal e governamental aliado ao sentimento de conservação
deste mesmo poder. Em uma conceituação mais contemporânea dos partidos
políticos, poderíamos acrescentar ainda a ideia, de acordo com os aportes
teóricos de Maria D’Alva Kinzo, de que as atividades dos partidos devem estar
associadas à formulação, planejamento e implementação de políticas públicas, algo que estaria relacionado com a
plataforma de governo dos partidos, “[...] participando como atores legítimos
no jogo de poder e no processo de negociação política” (2004, p. 25).
Historicamente a Inglaterra “é a pátria
dos partidos políticos” (BONAVIDES, 2000, p. 482). Foi na Inglaterra do século
XVIII que surgiu a distinção entre “Whigs” e “Tories”, assinalando uma primeira
forma de bipartidarismo tradicional ao fim do reinado de Carlos II a partir do
conflito entre terra e capital, campo e cidade, o feudo e o burgo:
[...]
os “tories”, representando o landed interest e os “whigs”
representando o money interest [...] Do lado dos “tories” a igreja e
o trono, as grandes prerrogativas régias, o princípio da autoridade e o
legitimismo; do lado dos “whigs” o parlamento e o contrato social de Locke, a
doutrina do consentimento e os princípios de 1688, eis como Greaves resume
substancialmente as posições definidas em cada um desses grêmios políticos
(id., ibidem, p. 483).
Ao longo dos anos os partidos políticos
passaram por inúmeras crises dentre elas a crise de identidade e ideologia. Todavia, os partidos continuam sendo um
dos atores fundamentais dos sistemas políticos contemporâneos (SELL, 2006).
A temática dos partidos políticos muitas
vezes foi tratada com desconfiança por muitos teóricos, onde por vezes foi
tratado com ideia de “seita” ou “facção”, tendo uma conotação negativa
associada à palavra. Sell afirma que este termo foi sendo desconstruído
lentamente com o passar do tempo, obtendo uma associação do termo levado a
“tomar parte” ou “fazer parte de algo”. Nesse sentido entende-se que;
Mesmo com a desconstrução
paulatinamente da expressão negativa do termo partido político, alguns
pensadores como Bolingbroke e David Hume possuem uma visão de que os partidos
nascem dos interesses e das paixões, além de David classificar partidos em
tipos (grupos de pessoas ou grupos oriundos de interesses, princípios e
afeições), vai mais além ao dizer que seria desejável abolir os partidos, ainda
que isto não seja viável. (2006, p. 52).
Faz-se necessário uma abordagem da
terminologia da palavra para que possamos analisar o sentido positivo
atribuído, onde este termo representa uma série de sentidos que contribui de
forma relevante ao conhecimento histórico-político da realidade desses partidos
que surgiram alicerçados sobre bases ideológicas. Seguindo os aportes de
Sell,
A aceitação da palavra e do
significado positivo do termo partido político está ligada a própria aceitação
do pluralismo como valor cultural. É somente na medida em que a diversidade de
grupos, interesses e ideias passaram a ser vistas como algo normal e até
necessário para o exercício da liberdade que a pluralidade de partidos foi
sendo vista como elemento fundamental para a existência e o funcionamento dos
regimes democráticos. (2006, p.152).
Historicamente podemos dizer que foi a
corrente marxista que deu destaque ao papel dos partidos políticos com Karl Marx e Friedrich Engels e com o surgimento dos
sindicatos e as lutas dos proletariados por melhorias e contra a exploração.
Especialmente a classe que não possuía os meios de produção, o proletariado,
passou a criar mecanismos de organização política das classes sociais.
Neste cenário os partidos políticos
assumem a função fundamental tendo como o objetivo de unificar os operários,
superando suas divisões. Para Sell esses “partidos revolucionários” tiveram
como tarefa principal levar até as massas a consciência de classe e liderar a
revolução socialista.
“No Manifesto Comunista (1848), afirmou
Marx que era dever de todos os proletários se organizarem ‘numa classe e
correspondentemente num partido político’” (BONAVIDES, 2000, p. 479). E Lênin
aprofunda o sentido marxista do partido político colocando-o como “[...]
vanguarda organizada e disciplinada do proletariado revolucionário, pois ‘nele
vemos a razão, a honra e a consciência de nossa época’” (id., ibidem, p. 479).
Mas os partidos políticos teriam um fim, na visão marxista, assim como igualmente
o Estado terá um fim na organização comunista. Marx reconhece ao Estado um
caráter fundamentalmente histórico, fadado porém a desaparecer com o fim do
capitalismo e depois do socialismo, dando origem à sociedade comunista. E em
uma sociedade sem divisão de classes e sem Estado não faz sentido o pluralismo
partidário. No socialismo impera o partido único: o partido socialista que é o
partido do proletariado e não pode repartir a liderança com outros partidos. O
partido socialista, “[...] com o desaparecimento da sociedade de classes,
acompanhará também o Estado em sua caminhada para o túmulo” (id. ibidem, p.
480).
Com efeito, Mao Tse Tung, numa
reminiscência das velhas idéias de Rohmer, no século XIX, sobre a vida orgânica
dos partidos, vestidas porém com a linguagem e os conceitos da doutrina
marxista, escreveu: “Um partido político percorre tanto quanto um ser humano os
estádios da infância, juventude, idade adulta e velhice. O Partido Comunista da
China já não é nenhuma criança ou adolescente. Chegou à maioridade. Quando um
homem se torna velho, morre depressa; o mesmo acontece também com os partidos
políticos. Com a abolição das classes, todos os instrumentos da luta de classes
— os partidos políticos e o aparelho estatal perdem também suas funções,
fazem-se supérfluos e se extinguem lentamente, após haverem preenchido sua
função histórica. A sociedade humana terá alcançado então um grau mais
adiantado” (id., ibidem, p. 480).
Dentre as definições tradicionais dos
partidos políticos Max Weber conceitua que:
Partidos são em sua essência mais
íntima, [...] organizações voluntariamente criadas e baseadas em livre
recrutamento necessariamente sempre renovado, em oposição a todas as
corporações fixamente delimitadas pela lei ou pelo contrato. Seu objetivo é
hoje e sempre a obtenção de votos nas eleições para cargos políticos (apud
SELL, 2006, p.156).
Esse termo de partidos políticos na
ciência política contemporânea salienta os aspectos formais e organizacionais
destes grupos organizados, além dos objetivos que os qualificam como
instituição política e nesse sentindo há pelo menos 4 critérios que definem um
partido político dentro de suas perspectivas: uma organização durável que vai
além do período de vigência de um pleito político; uma organização bem
estabelecida e que mantém relações regulares e variadas com o escalão
nacional; uma vontade deliberada dos dirigentes nacionais e locais da
organização de conquista e exercer o poder; uma preocupação de buscar o apoio
popular por intermédio das eleições ou por qualquer outra forma.
Mediante a contribuição de vários dos
autores, podemos dizer que esses critérios difundidos são elementos de
legitimação das agremiações levando a mínima definição de partido político.
Nessa linha de pensamento Sartori (1982) com base neste procedimento vem
apresentar que nessa perspectiva um partido político é qualquer grupo
identificado por um rótulo oficial que apresente em eleições, e seja capaz de
colocar através de eleições (livres ou não) candidatos a cargos públicos.
Também é relevante salientar a
importância da função dos partidos políticos no interior do sistema político.
De acordo com Sartori (1982) a função geral dos partidos políticos é de
exercerem o papel de mecanismo de comunicação entre a sociedade e o Estado.
Assim atuando em três espaços distintos: 1) o espaço social; 2) o espaço
eleitoral; 3) o espaço governamental. Além da função de: 1) representar e
expressar o interesse da sociedade; 2) participar e organizar a disputa dos
candidatos pelos votos dos eleitores; 3) exercer o governo do Estado.
Nas definições que dão relevo ao papel
eleitoral dos partidos políticos destacam-se suas funções na estruturação da
escolha dos representantes segundos as contribuições de Schwartzenberg que
salienta que neste âmbito os partidos exercem três tarefas básicas;
1) Formação sobre opinião:
apresentação de temas, agendas e perspectivas sobre os problemas sociais e
políticos que condicionam a opinião pública e a escolha dos eleitores; 2)
Seleção de candidatos: recrutamento e socialização de indivíduos para atividade
política; 3) Enquadramento dos eleitos; aglutinação dos seus membros em nome da
disciplina, unidade partidária e consecução de objetivos comuns.(1979, p.494
-496).
Tem-se nesse contexto de reflexões que
privilegiam a análise dos partidos políticos na arena social destacam-se o
papel representativo. Entende-se que o papel representativo dos partidos
pode ser desdobrado em duas dimensões:
1) Agregação de interesses: sob este
aspecto os partidos captam ou recolhem os diversos interesses formulados pelos
grupos de pressão ou os problemas presentes no âmbito da opinião pública geral;
2) Articulação de interesses: sob este aspecto os partidos procuram dar
unidade às demandas integrando-as em programas governamentais para serem
apresentados no âmbito da opinião pública geral. (SELL, 2006, p. 157)
Hoje em dia é preciso reconhecer que
nas democracias modernas os partidos políticos tem um
papel muito importante, no sentido de permitir a um grupo de indivíduos
compartilhar objetivos e um programa político em comum. Com efeito, “Sem o partido
político, nem as ditaduras nem os poderes democráticos de sociedade alguma do
nosso tempo lograriam subsistir, a não ser transitoriamente” (BONAVIDES, 2000,
p. 504). Ou como afirma Maria D’Alva Kinzo:
É consenso que partidos políticos e
eleições são componentes necessários de um regime democrático. Eleições livres
e justas, nas quais os partidos competem por cargos públicos, são um critério
crucial para identificar se um sistema político é uma democracia (2004,
p. 23).
Referências
Bibliográficas
BONAVIDES,
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WEBER, Max. Le
savant et le politique. Paris: Plon, 1959. (préface de Raymond Aron, 1ère éd.
1920).
[1] Sobre as
várias classificações de partidos, presentes em pensadores como David Hume, Max
Weber, Georges Burdeau e Hans Nawiasky ver Paulo Bonavides (2000, p. 464-467).
