Processo contra Cunha na Câmara começa a tramitar no início de novembro

O processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começa a tramitar no Conselho de Ética a partir do próximo dia 3. O presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), disse hoje (28) que o prazo para que a Mesa Diretora encaminhe a representação terminou às 19h de ontem (27) e ele aguarda até o final do dia de hoje para receber o documento. A Mesa tem reunião marcada para o meio-dia e Cunha, que preside as discussões, já antecipou que vai pedir para que outro parlamentar assuma o comando do encontro, quando o tema for colocado em pauta.

O processo enviado para a Mesa no último dia 14 teria de ser devolvido, após três sessões ordinárias. Inicialmente, Araújo esperava começar o andamento ontem, mas como ao longo de outubro a Câmara teve diversas sessões extraordinárias, as três ordinárias só foram concluídas ontem.

No Conselho de Ética, o processo pode durar até 90 dias, mas Araújo acredita que o resultado pode sair ainda este ano. “Depende do relator. Se conseguir concluir antes, o parecer será apresentado antes. O relator tem liberdade para ouvir testemunhas, acessar documentos, ouvir entidades, bancos”, explicou.

Tão logo o processo contra Cunha seja aberto, o relator será escolhido a partir de uma lista tríplice sorteada entre os 21 integrantes do conselho, que não podem ser do mesmo estado de Cunha,  nem do mesmo partido. Por esta regra, ficam excluídos o correligionário Mauro Lopes (PMDB-MG) e o conterrâneo Washington Reis (PMDB-RJ). Com relator definido, Cunha será notificado e terá dez dias para apresentar defesa.

A representação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentada pelo PSOL e pela Rede, no último dia 13, foi assinada por cerca de 50 parlamentares de sete partidos (PSOL, Rede, PT, PSB, PROS, PPS e PMDB). As duas legendas defendem a cassação do mandato de Cunha por quebra de decoro parlamentar em função das denúncias de que o peemedebista, sua mulher e filha têm contas na Suíça que não foram declaradas e seriam mantidas com dinheiro fruto do pagamento de propina em contratos da Petrobras, investigados na Operação Lava Jato.

Araújo voltou a afirmar que todo o processo seguirá com isenção. “Não falo com Cunha há bastante tempo, desde que o processo começou”, garantiu, completando que o peemedebista receberá o tratamento dado a qualquer parlamentar. “É um deputado como os outros 513. Esta é uma Casa de iguais. Por um acaso ele está como presidente, mas é um deputado como outros”, afirmou.

Impeachment

Ao chegar à Câmara, Cunha não falou sobre o assunto. Perguntado sobre o parecer do novo pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, Eduardo Cunha reafirmou que a análise ainda não foi concluída, desmentindo a manchete de alguns jornais de hoje, que divulgaram que o documento já estaria pronto. O peemedebista classificou a notícia como “fofoca”.

Um grupo de manifestantes da Aliança Nacional dos Movimentos Democráticos que estava na entrada da presidência, no Salão Verde, lançando um movimento a favor da petição apresentada pela oposição na última semana, aproveitou a passagem de Cunha para entoar gritos de "Acolhe" e “Fora Dilma”.

No início da tarde, oito dos integrantes dos movimentos pró-impeachment que permaneceram na Câmara em uma espécie de vigília se algemaram em torno de uma das pilastras que ficam em frente à sala de Cunha. Os manifestantes prometeram se soltar apenas quando o peemedebista acatasse a petição contra a presidente.

A petição que aguarda decisão de Cunha foi assinada pelos juristas Hélio Bicudo, ex-integrante do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique, Janaína Conceição Paschoal e de partidos contrários ao governo também tem o apoio de movimentos sociais.

Confiança da indústria avança 2,3% em outubro, diz FGV

O Índice de Confiança da Indústria (ICI), medido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), avançou 2,3% em outubro, ao passar de 66 para 67,5 pontos, tornando-se segundo menor da série histórica. O resultado foi determinado pela alta de 8,9% do Índice de Expectativas (IE), para 69,7 pontos, após atingir o mínimo histórico de 64 pontos no mês anterior. Já o Índice da Situação Atual (ISA) recuou 4%, para 65,2 pontos, atingindo o mínimo da série.

“A alta do Índice de Expectativas em outubro é um resultado favorável, mas que deve ser interpretado como uma sinalização de atenuação, no quarto trimestre, dos números negativos que vêm retratando a evolução da produção e do emprego do setor desde o início do ano”, disse o superintendente adjunto para ciclos econômicos da Ibre, Aloisio Campelo Jr.

A proporção de empresas prevendo aumento do pessoal ocupado cresceu de 6,1% para 7,8%, enquanto a parcela das que projetam redução passou de 34,5% para 24,9%. O item foi o que mais contribuiu para a evolução do IE em outubro.

A proporção de empresas com estoques excessivos aumentou de 22% para 24,5%, o maior patamar desde julho de 2003 (25,7%): foi o indicador que exerceu a maior influência na diminuição do ISA. A parcela de empresas com estoques insuficientes diminuiu de 1,3% para 0,3% do total.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (NUCI) apresentou relativa estabilidade em outubro, ao aumentar 0,2 ponto percentual, de 76,5% para 76,7%.

“Em relação aos seis meses seguintes [computados a partir de outubro], as expectativas continuam piorando, indicando que o setor [industrial] continua pessimista em relação à perspectiva de uma melhora contínua do ambiente dos negócios”, acrescentou Aloisio Campelo Jr.

Liberdade de acesso à internet retrocede em todo o mundo, mostra relatório

A liberdade de acesso à internet retrocedeu pelo quinto ano consecutivo em todo o mundo, de acordo com um relatório divulgado hoje (28) pela Freedom House que aponta “recuos notáveis” na Líbia, Ucrânia e França.

Quase seis em cada dez pessoas (58%) em todo o mundo vivem em algum país onde internautas ou bloggers foram presos por terem compartilhado online conteúdos de conotação política, social ou religioso, diz o relatório anual da organização não governamento (ONG) de defesa de direitos humanos.

A liberdade de expressão na internet caiu em 32 dos 65 países analisados pela Freedom House desde junho de 2014. Foram registrados “declínios notáveis” na Líbia, França e, pelo segundo ano consecutivo, na Ucrânia, devido ao conflito territorial e à “guerra propagandística” com a Rússia, diz a Freedom House em comunicado.

“A posição da França caiu, principalmente, por causa das problemáticas políticas adotadas após os atentados terroristas ao [jornal satírico] Charlie Hebdo” em janeiro, explica a organização.

A ONG cita, como exemplo, uma lei aprovada pelo Parlamento francês, em junho, que reforça os poderes dos serviços de informações, em nome da luta contra o terrorismo. A lei define um regime de autorização e de controle de técnicas de espionagem, como escutas, vigilância com câmaras ocultas ou acesso a redes de telecomunicações.

Apesar da queda, a França ocupa a nona posição entre os 18 países classificados como livres – com 24 pontos contra 20 em 2014, em uma escala em que 0 reflete o mais alto grau de liberdade.

A Líbia, está entre as 28 nações 'parcialmente livres' e viu a sua pontuação no ranking cair, depois de junho do ano passado, devido “à inquietante violência contra bloggers, novos casos de censura política e aumento nos preços de serviços de internet e celular”.

Depois da primavera árabe de 2011 e do papel desempenhado à época pelas redes sociais, a maioria dos países do Magrebe (noroeste da África) e do Oriente Médio reforçou o controlo sobre a internet, de acordo com o relatório, que avaliou o período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2014.

Segundo a Freedom House, 14 governos, de um total de 65 países, aprovaram leis ao longo do ano passado para reforçar a vigilância online.

A China apresenta a pior marca do relatório (88 pontos), enquadrando-se no conjunto de 19 países 'não livres', atrás da Síria e do Iraque.

O país melhor posicionado é a Islândia, com 6 pontos, seguida da Estônia, Canadá, Alemanha, Austrália, Estados Unidos, Japão e Itália. O Brasil divide a 18ª posição do ranking, ao lado do Quênia, ambos com 29 pontos e no limite da classificação de país com internet livre.

Navio de guerra norte-americano se aproxima de ilhas reivindicadas por China

O navio da marinha dos Estados Unidos USS Lassen navegou ontem (27) a 12 milhas náuticas das ilhas artificiais construídas pelos chineses no Mar do Sul da China. O governo de Pequim considera a distância dentro do limite da área que reivindica como parte de sua soberania e informou que seguiu e alertou a embarcação norte-americana.

O porta-voz do Ministério de Relações Exteriores da China, Lu Kang, classificou a ação norte-americana como uma ameaça à soberania chinesa. O jornal chinês Xinhua informou que o ministro de Relações Exteriores Zhang Yesui convocou o embaixador norte-americano em Pequim, Max Baucus, para informar que o governo chinês considerou a atitude como uma “séria provocação”.

Os Estados Unidos, que não reconhecem a demanda da China, informaram que o navio da marinha fez operações de rotina no mar e agiu de acordo com as leis internacionais. O secretário de defesa norte-americano, Ash Carter, disse hoje, em uma audiência no Congresso, que novos exercícios de liberdade de navegação podem ser feitos no futuro.

Em maio, as Forças Armadas norte-americanas executaram uma operação de vigilância daquele mesmo espaço aéreo. Na ocasião, militares chineses emitiram oito alertas pedindo a saída imediata dos norte-americanos.

A China argumenta que tem direitos históricos sobre a região, onde ficam territórios também disputados por Filipinas, Vietnã, Malásia, Taiwan e Brunei. Muitos desses países são aliados do governo de Washington.

Petroleiros entram na Justiça contra venda de ações da Gaspetro pela Petrobras

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) ingressou na Justiça Federal, com uma Ação Civil Pública (ACP) para tentar impedir a concretização da venda, pela Petrobras, de 49% das ações da subsidiária Gaspetro. A venda à empresa Mitsui Gás e Energia do Brasil foi anunciada após a última reunião do Conselho de Administração da Petrobras, ocorrida no dia 23. A FUP entrou com a ação na última segunda-feira (26).

Na visão dos petroleiros, a possível venda rompe com o modelo de integração vertical necessário à empresa e não se justifica sob a lógica do preço de mercado. Para o coordenador-geral da FUP, José Maria Rangel, a venda é suspeita porque, segundo ele, o presidente licenciado do Conselho de Administração da Petrobras é presidente da Vale, e a Mitsui tem participação na mineradora. “Os números da proposta de venda também são complicados, pois em dois anos e meio você consegue reaver o que vai ser investido”, disse José Maria.

Para Rangel, a venda da Gaspetro vai ser prejudicial para a integração da Petrobras nos vários setores de energia em que ela atua. “A Petrobras atua em todas as linhas: produção, exploração, distribuição, refino e venda. Então, quando se vende parte da Gaspetro, está se abrindo mão de um segmento importante, que é a malha de gás.”

Rangel considerou que a possível venda de parte da Gaspetro será lesiva ao país. “Não tenha dúvidas. Os números do negócio demonstram isso. Pega o preço que está sendo vendido e em dois anos e meio se recupera o que está sendo investido. Isso vai causar para a Petrobras uma perda em seu faturamento na ordem de R$ 1 bilhão. É um 'negócio da China', bem abaixo do preço de avaliação do banco JP Morgan, para quem os 49% das ações significam R$ 5 bilhões.”

A ação, de acordo com nota divulgada pela FUP, pede a paralisação da venda da Gaspetro, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão, em caso de descumprimento. Além disso, a ação cobra a íntegra de todas as atas do Conselho de Administração da estatal, a partir de março de 2015, bem como os estudos prévios relativos à venda de parte do capital da Gaspetro.

A Petrobras foi procurada para se pronunciar sobre a ação impetrada pela FUP e os motivos que levaram a empresa a vender parte das ações da Gaspetro. A assessoria de imprensa da estatal disse, por e-mail, que a companhia ainda não havia sido notificada.

Comissão aprova PEC que dá ao Congresso palavra final sobre demarcação de terras

Mesmo com protesto de lideranças indígenas, os deputados aprovaram terça (27), na comissão especial destinada a analisar o tema, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que altera as regras para a demarcação de terras indígenas, de remanescentes de comunidades quilombolas e de reservas.

Pela proposta, aprovada por 21 votos a zero, o Congresso Nacional passa a dar a palavra final sobre o tema. O texto proíbe ainda a ampliação de terras indígenas já demarcadas e prevê a indenização de proprietários inseridos nas áreas demarcadas, ainda que em faixa de fronteira.

O tema é polêmico e sua apreciação foi adiada várias vezes. Na tarde desta terça-feira, a sessão da comissão, cuja maioria dos deputados integra a bancada ruralista, derrubou pedidos de retirada da matéria da pauta e cinco requerimentos de adiamento de votação. Lideranças indígenas presentes foram barradas e impedidas de acompanhar os trabalhos.

A votação do texto foi suspensa em razão da ordem do dia. Após o encerramento dos trabalhos no plenário, o presidente da comissão, Nilson Leitão (PSDB-MT), decidiu retomar os trabalhos, mesmo sobre protesto de parlamentares do PT, PCdoB, PSOL, PV e Rede, todos contrários à PEC.

Em protesto, eles se retiraram da reunião antes da votação e a proposta foi aprovada com o voto dos demais partidos com representação no colegiado. Com o argumento de que a PEC é inconstitucional, os parlamentares contrários já anunciaram que vão questionar a proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), com os argumentos de que a proposta fere a separação dos poderes da União e os direitos individuais dos povos tradicionais.

A aprovação definitiva da PEC 215/00 ainda depende de dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado, com quórum qualificado, ou seja, com os votos de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores.